Senhor Presidente da República portuguesa-Carta aberta

orcamento_de_estadoÉ o meu hábito almoçar e jantar no Palácio de Belém, nos tempos em que residem Presidentes da minha ideologia, conheço o protocolo, bem sei que devo endereçar-me a si a primeira vez como a Sua Excelência e a seguir, para que a conversa não seja tão pesada, Senhor Presidente. Os presidentes da minha ideologia são Senhor Mário Soares ou Jorge, conforme a intimidade e o pensamento que representam.

No seu caso, ser me ia impossível trata-lo de outra forma que não fosse Senhor Presidente. O Senhor é ainda feudal e o senhorio de morgado calha-lhe à perfeição, até parece um morgado, para infelicidade de Mouzinho da Silveira que os extinguiu, os familiares, em 1835, os da Igreja Católica que ele não tocou, foram extintos com um Mouzinho já falecido, em 1863, pelo Congresso de Portugal. Queriam recuperar bens e distribuir entre trabalhadores rurais sem terra. Mas, é apenas um comentário, não pretendo ensinar História de Portugal ao povo luso, que a aprendeu desde o berço. Eu sou nacionalizado português e aprendi a sua história pela mão dos livros, e dos meus amigos José Mattoso e Miriam Halpern Pereira.

No entanto, a minha ideia deste texto é apenas lembrar ao senhor que hoje deve receber amanhã o projeto de lei denominado Orçamento de Estado para 2013. E lembrar as suas alternativas. A primeira, é esta: ou o veta e o reenvia com alternativas de impostos sobre o povo português para a Assembleia da República, como manda o artigo 133 e 134 da nossa Constituição, ou o promulga.

Antes de decidir, lembre este dois artigos da Constituição, reformulada em 2006:

Artigo 120.º
Definição

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

Pense com calma este artigo. O seu dever está escrito na primeira alinha do mesmo: nos representa, por outras palavras, a todos nos, os com trabalho e os sem emprego. Ideia que me leva a dizer o que já sabe: temos quase um 30% da população desempregada e o Presidente também os representa. O 70% restante, conforme o projeto de Orçamento, devem pagar altos impostos para subsidiar os empréstimos adquiridos pelo seu Primeiro-ministro nomeado por si, conforme o artigo 187, nº 1, como define o artigo 133 alinha f). Porém, as atividades do seu Primeiro-ministro são da sua responsabilidade, apesar da liberdade do Primeiro-ministro para gerir as finanças da Nação. Os empréstimos solicitados por ele, cabem dentro da responsabilidade do Senhor Presidente, como diz o artigo 134, letra e): Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República.

No meu ver, Senhor Presidente, o Orçamento de Estado para 2013 é uma emergência grave para o bem-estar dos cidadãos. Fábricas declaram falência, despedimentos de pessoas da função pública, não pagar o ordenado completo que incluem os subsídios de férias e de Natal, subsídios não pagos que causam dano ao comércio e ao consumo português. Por causa do Imposto do Valor Acrescentado, o IVA, quem consome pode apenas comprar um terço de bens com o mesmo dinheiro.

Se tem dúvidas, ainda o artigo 134, letras g e h, dão-lhe uma saída: requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais;
Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão.

As manifestações sindicais e o seu alarme por causa de não poder pagar atempadamente e no seu valor real, os compromissos adquiridos pelo seu nomeado Primeiro-ministro e gabinete. O estado da nação é tão triste, tão decadente que, no meu ver, este artigo tem todo cabimento. Não esqueça o artigo citado antes, 120, que na segunda alinha diz: (garante) o regular funcionamento das instituições democráticas. Magistrados em greve, uma Assembleia partida entre uma oposição que defende o povo e uma maioria parlamentar a desabafar com votos condicionados ou deputados dessa maioria que votam em contra, coloca de imediato em ação os artigos 133 e 134. Ou ainda o não percebeu? Tão cega é a sua confiança no seu PM por si indigitado? Ou a confiança na Merkel, que fez ouvidos moucos o pedido de sermos tratados como a Grécia? Veja-la como somos um caso de extrema urgência, que quer aderir para o impossível. Portugal deve pagar, não há alternativas. E o valor da dívida, será pago com impostos que aniquila a classe média, porque o proletariado, a grande massa do país, sabe bem como fugir aos impostos. Ou os que ganham pouco, que dão baixa por falta de dinheiro para pagar os transportes. Nem vou referir às farmácias nem os turnos do hospital e os seus médicos, já foi referido em outro texto meu deste blogue Aventar.

Não esqueça, Senhor Presidente, os artigos que passo a citar:

Artigo 2.º
Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Artigo dos que derivam os outros da Constituição, como direito ao emprego, a casa própria, um urbanismo convincente para a população e outros.

Não esqueça que o seu mandato expira, após reeleição, aos dez anos de mandato. Não faça como a Merkel, não queira passar à História como um Presidente que não se importou do povo. Tenho-o visto como um cidadão que vá a Fátima, confessa e comunga. Era trair os seus princípios cristãos, Sua Excelência…

Raúl Iturra

Dezembro 10 de 2012.

lautaro@netcabo.pt  

Comments


  1. Já se esqueceu do que sua excelência fez quando era 1º ministro?
    Eu não, por isso, não espero outra coisa desse Senhor Presidente senão a promulgação do orçamento que vai enterrar os portugueses de vez.

  2. John Silva says:

    «ou o veta e o reenvia com alternativas de impostos (…) ou o promulga»
    portanto a oposição no parlamento é só p/ inglês ver?
    porque é ao PR que cabe indicar «alternativas de impostos».
    então estamos perdidos!

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