Nova lei da cópia privada gerará 3.5 a 4.7 milhões de receita em IVA


lei_copia_privadaAssine a petição contra esta lei da cópia privada
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Aos 15 a 20 milhões de euros que Barreto Xavier, Secretário de Estado do Loby, afirma que a nova lei da cópia privada irá buscar às vendas de equipamentos electrónicos, acresce IVA à taxa legal, algo que os defensores da lei, convenientemente, não referem. Este valor acresce àquele que os consumidores irão pagar e gerará para o Estado 3.5 a 4.7 milhões de euros. Talvez esta fonte de receitas explique porque é que o governo não se importe com algum prejuízo eleitoral.

Ao novo imposto incidirá um segundo imposto, o IVA, num óbvio caso de dupla taxação, ilegal à face da lei. Daí a activa defesa, por parte dos pró-lei, de que não está em causa um imposto mas sim uma taxa.

A forma mais fácil de travar esta versão da lei consiste em demonstrar que em causa está, de facto, um imposto e não uma taxa. Não acaba com a saga, já que bastaria outra versão da lei sem IVA, mas recolocaria o processo na estaca zero.

Aqui fica a ideia para quem tiver os meios.

Comments

  1. Rui Moringa says:

    Mais uma trapalhada de um mini-governante. A maioria dos nossos governantes foram e são uma desilusão.

  2. Nightwish says:

    Eu por mim continuo o meu contributo… à pirataria.

  3. Além de ser uma medida óbvia para ir buscar mais uns trocos a chave de análise deste tipo de iniciativas é outro: limitação progressiva do acesso a conteúdos.

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