Proposta de Programa de Governo para a XIII Legislatura: 10 medidas políticas [“desacordizadas”]

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Criar condições para o exercício do direito de voto em qualquer ponto do País, independentemente da área de residência, sempre no respeito pelo princípio da verificação presencial da identidade.

A correcção dos erros de execução do mapa judiciário promovendo as alterações necessárias, sem prejuízo de proporcionar a realização em cada concelho de julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho.

Avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos.

Criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o
regime de requalificação.

Estabelecer uma política clara de eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e programas de tipo ocupacional no sector público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos.

Restabelecimento do Ministério da Cultura como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada.

Reforçar o regime jurídico relativo à transparência e à concentração da propriedade dos grupos de média portugueses, permitindo a identificação de toda a cadeia de entidades detentoras de participações qualificadas nos órgãos de comunicação social e determinando uma efectiva obrigação de prestação de contas que evidencie o movimento dos capitais de todos os grupos de média a operar em Portugal.

A implementação de novos mecanismos de efectiva participação dos parlamentos nacionais no processo político europeu
– incluindo um poder de decisão parlamentar no semestre europeu, designadamente ao nível da aprovação do Plano Nacional de Reformas.

A necessidade de uma proposta ambiciosa na relação transatlântica, onde Portugal pode posicionar-­‐se como centro de um grande espaço geopolítico e mercado económico. Por isso, deve ser apoiada a negociação do TTIP (Tratado de Comércio e Investimento UE/EUA), respeitando os valores constitutivos do modelo económico e social europeu e garantindo-­se a defesa dos interesses nacionais no quadro da negociação.

Correcção dos desequilíbrios de competitividade entre os países da Zona Euro, tendo em vista consolidar a moeda única pela via da convergência real das economias.

[em Proposta de programa de governo para a XIII Legislatura]

Comments

  1. Fernando Torres says:

    Bom dia,
    Esperem lá: o euromilhões saiu outra vez para Portugal?
    Parece que sim!
    Foi aquela sociedade de 3 partidos, ou dois e uma coligação?
    Parece-me que a Troika só tirou umas férias.
    Acho que com este tempo veraneio, vão ao seu antigo escritório fazer uma limpeza.
    Tirar o bafio!

    • Nightwish says:

      Ora diga lá que medida precisa do euromilhões, ó colaboracionista.

  2. Nightwish says:

    Cambada de revolucionários!


  3. Este Torres irá “espumar” durante uns tempos largos…
    Assim vai a direitralha !


  4. Obrigado Sarah
    Hoje pode ser o primeiro dia de um país mais justo e solidário. Os trampolineiros que nos governaram destruíram a vida a milhões de portugueses e até a “fé” numa vida melhor lhes tiraram. Não é o fim do caminho, mas pode bem ser,uma lufada de ar fresco que se venha a sentir além do rectângulo. “Como ele estaria feliz”

    https://youtu.be/Aj7rPPMiDSo