O dia em que o PSD tentou apresentar uma moção rejeição ao governo PS e falhou

Estamos a 3 de Novembro de 1999, passavam 24 dias desde as Legislativas que haviam reconduzido o governo de António Guterres ao poder e, 9 dias após a tomada de posse do governo minoritário do PS, o grupo parlamentar do PSD dava entrada de uma moção de rejeição do novo governo que, por falta dos deputados necessários para a sua aprovação, acabou por não surtir qualquer efeito.

A moção dos sociais-democratas, submetida pelo então Presidente do Grupo Parlamentar do PSD António Capucho, hoje persona non grata na São Caetano à Lapa, afirmava que o conteúdo do programa do PS era “em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não merece a adesão dos portugueses” apesar de, tal como afirma hoje a furiosa propaganda do PàF, o PS ter ganho a votação. Acrescenta ainda a moção do PSD que o partido havia disputado a eleição “combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes” e que a moção de rejeição apresentada decorria da alternativa apresentada pelo PSD e do compromisso assumido perante os eleitores, e remata afirmando que “o programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições” e que continuou a ser mau com a subida do PS ao poder. Em suma, o PSD concluia que a sua intenção de rejeitar o governo PS, que tinha conseguido 115 deputados e não 107 em coligação com um CDS-PP qualquer, expressava o entendimento da maioria dos eleitores.

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Estamos a 10 de Novembro de 2015, passavam 37 dias das Legislativas que haviam reconduzido o governo de Pedro Passos Coelho ao poder e, 11 dias após a tomada de posse do governo minoritário PSD/CDS-PP, PS (tal como BE, PCP e PEV) deu entrada de uma moção de rejeição do novo governo que, por contar com o número necessário de deputados, foi aprovada e fez cair o governo de Pedro Passos Coelho.

Tal como afirmava a moção de rejeição do PSD em 99, também o programa eleitoral da coligação era em tudo idêntico àquilo contra o que os partidos de esquerda com assento parlamentar, democrática e convictamente, se haviam batido durante a campanha eleitoral e que, tal como a votação de pouco mais de 38% da coligação PSD/CDS-PP comprova, não merecia a adesão dos portugueses, apesar de terem sido a força politica mais votada. Tal como o PSD em 1999, também PS, BE e CDU disputaram a eleição combatendo os propósitos da coligação PàF e apresentando propostas diferentes, e também as suas moções decorreram da alternativa por eles apresentada e do compromisso assumido perante os eleitores, rejeitando as propostas da coligação antes e depois das eleições. Finalmente, e tal como o PSD de 1999, também PS, BE e CDU afirmam que a sua intenção de rejeitar o governo PàF, representada no Parlamento por uma maioria de 122 deputados, a que se juntou o deputado eleito pelo PAN que aprovou a moção de rejeição, expressa o entendimento da maioria dos eleitores.

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Poderíamos dizer que a história se repetiu e isso, por si só, já chegaria para mostrar aos fanáticos da direita radical o papel absolutamente patético a que actualmente se prestam. Podemos, contudo, ir mais longe e apresentar alguns dados que demonstram que a moção de rejeição apresentada em 1999 pelo PSD – uma moção de rejeição legítima e legalmente enquadrada –  revela maior sede de poder e ambição, apesar de ser, em todas as suas dimensões, mais frágil e inútil. Senão vejamos:

1. PSD apresenta uma moção apoiada pelos seus 81 deputados (32,32%), que no limite poderia colher o apoio do CDS-PP (15 deputados/8,34%), totalizando assim 96 deputados. Uma minoria. Por seu lado, PS, BE e CDU apresentaram uma moção apoiada por 122 deputados, uma maioria, a que se juntou 123º deputado (PAN). PSD considera esta moção, maioritária, um “golpe” e uma “fraude”;
2. PSD afirma que a sua moção expressa o entendimento da maioria dos portugueses, apesar de contar com apenas 81 deputados em 1999. O mesmo PSD que acusa agora de “golpe” e “fraude” uma moção que conta efectivamente com o apoio da maioria dos portugueses, representados por 123 deputados num universo de 230;
3. A moção do PSD afirma expressar o entendimento da maioria dos portugueses apesar do PS ter conseguido, nessa eleição, precisamente metade dos deputados. No limite, a moção do PSD poderia representar o entendimento de metade dos portugueses, precisando para isso do apoio da perigosa esquerda radical. O partido que em 1999 não representava sequer um terço dos portugueses arrogava-se ao direito de achar que representava uma maioria e agora acusa os partidos de esquerda de terem aprovado uma moção que representa um “golpe” e uma “fraude”.

Eis a direita radicalizada em todo o seu esplendor. A direita de golpes e fraudes como o BPN, os submarinos, os sobreiros abatidos para campos de golf, os Vistos Gold, a Tecnoforma de Passos Coelho e Relvas e a irrevogabilidade de Paulo Portas. A direita que não respeita a expressão dos votos dos portugueses e que parece hoje negar a democracia representativa. Terá o cartaz da JSD sido intencional?