A máfia bancária e o fim do verde – código – verde – ACTUALIZAÇÃO

Imagem: SIBS

O post “A máfia bancária e o fim do verde – código – verde“, saído há dias, causou algum burburinho. Houve, até, quem reprovasse o tom panfletário. Terão as suas razões. Contudo, por coincidência ou não, a SIBS acabou por emitir um comunicado a esclarecer o contexto dos novos terminais de pagamento, algo que deveria ter feito antes destes chegarem ao mercado. Ou talvez o tenha feito, mas algo tenha falhado na comunicação.

O interessante deste comunicado é que procura deixar claro que o “cliente pode continuar a fazer o pagamento através do ‘verde, código, verde’ a que está habituado, não havendo qualquer implicação no seu pagamento.” Acontece que a questão nunca foi quanto aos custos para o cliente, mas sim para o comerciante. É pena que não tenha aproveitado para esclarecer quanto a este aspecto.

A nota da SIBS refere ainda que esta alteração “decorre de um regulamento europeu de taxas de intercâmbio de cartões (Regulamento UE 2015/751 de 29 de abril de 2015)”, tendo, por isso, sido “implementada pela SIBS na Rede MULTIBANCO”. Ficamos sem saber se o referido regulamento obriga a que a rede pré-seleccionada seja a “de outra marca internacional (Visa, MasterCard ou American Express, por exemplo)”.

Colocar a rede MULTIBANCO como primeira escolha seria, isso sim, “continuar a fazer o pagamento através do ‘verde, código, verde’.” Assim, tenham paciência, mas a sequência será ‘seta para baixo – verde – código – verde’. A não ser, claro, que se queira levar o comerciante a incorrer em custos mais elevados.

O dono do tasco onde costumo ir passa-me o terminal já com a opção pré-seleccionada, só precisando eu de colocar o pin e verde. Tenho a certeza que para ele esta alteração não foi neutra.

Nota: Quanto aos cartões com modo “híbrido”, em que o cartão de débito passou a ter crédito associado, são uma inovação da banca que, há algum tempo, gerou polémica (ver estes artigos: 1, 2).

Aqui fica o comunicado na íntegra (devidamente corrigido para português).

ESCLARECIMENTO: Alterações nos pagamentos com cartões electrónicos
No seguimento de algumas notícias sobre as alterações que ocorreram no pagamento com cartão bancário nos comerciantes, a SIBS informa que:

• Esta alteração decorre de um regulamento europeu de taxas de intercâmbio de cartões (Regulamento UE 2015/751 de 29 de Abril de 2015) e foi, portanto, implementada pela SIBS na Rede MULTIBANCO.
• De acordo com o regulamento, sempre que um cartão de pagamento disponibiliza várias marcas de pagamento, como acontece com uma parte significativa dos cartões emitidos em Portugal (os quais integram simultaneamente a marca MULTIBANCO e uma outra marca internacional), o seu titular passa a ter a possibilidade de escolher, no próprio terminal, a marca que pretende utilizar para efectuar aquele pagamento específico.
• O pagamento a crédito só será efectuado caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade para efectuar a operação.
• Caso o cartão seja de débito, a operação será sempre efectuada nesta modalidade, estando o consumidor apenas a escolher fazer a compra através da marca MULTIBANCO ou de outra marca internacional (Visa, MasterCard ou American Express, por exemplo).
• O cliente pode continuar a fazer o pagamento através do “verde, código, verde” a que está habituado, não havendo qualquer implicação no seu pagamento.
• A opção dada ao consumidor não é, portanto, entre a operação ser realizada a débito ou a crédito, mas sim com a marca MULTIBANCO ou outra marca internacional. A selecção referida não tem implicações para o cliente.
• Caso o cartão ou terminal de pagamento só aceite uma marca, não é conferida ao cliente a opção de seleccionar a marca através da qual pretende fazer o seu pagamento.
• A alteração imposta pelo referido regulamento visa promover a transparência e a concorrência do mercado europeu de cartões, através da uniformização dos requisitos técnicos e comerciais na utilização deste instrumento de pagamento.
• Os comerciantes e consumidores que tenham qualquer dúvida relacionada com este tema deverão contactar o seu banco ou instituição de pagamento.