Sintra resolve – a ver vamos.


sintra resolve

Há dias, juntamente com a conta da água, recebi um panfleto da parte da Câmara Municipal de Sintra, no qual Basílio Horta, presidente deste município, anuncia uma app chamada “Sintra Resolve”. Diz que, com a nossa ajuda, ajuda-os a resolver e que juntos podemos mais. Excelente. Que tal começar logo com a factura da água? Então as leituras de contador têm que ser feitas num dia exacto, uma vez por mês? Será que lá pela CMS as tecnologias da informação se ficaram pelo livro de reclamações e ainda não chegaram à facturação?

E já que aqui vamos, porreiro, porreiro, seria explicar-nos porque é que a lei acabou com o tal “aluguer de contador” e continua a existir na factura da água uma “tarifa fixa”. Não é por nada, mas com o “artigo 8º da lei 23/96 de 26 de Julho, alterado pelas leis 12/2008, de 26 de Fevereiro e 24/2008, de 2 de Junho, são proibidas a imposição e cobrança de consumos mínimos. É igualmente proibida a cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados.

Por fim, aquela obra ilegal do ex-autarca João Justino, em plena Paisagem Cultural de Sintra, classificada Património da Humanidade pela UNESCO, já foi demolida? Ou isso das regras do urbanismo é só para os munícipes que ousem mexer nas pedras das janelas ou nos muros dos quintais? Será que vai ser preciso usar a nova app “Sintra Resolve” para fazer uma fotografia a comunicar o “problema”?

A mansão tem 1407 m2 de área construída em vez dos 578 licenciados pelo município Foto: João Henriques

A mansão tem 1407 m2 de área construída em vez dos 578 licenciados pelo município Foto: João Henriques. Notícia principal: Tribunal suspende por tempo indeterminado demolição da casa de ex-autarca [António José Cerejo, 07/03/2014, Público]

Comments

  1. martinhopm says:

    João Justino ex-presidente da câmara de Sintra. eleito numa coligação PSD/CDS-PP. Foi afastado do cargo em 1992, por uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, devido à prática de irregularidades processuais.
    Falecido em Agosto de 2014.

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