Tramóia do Governo


Uma nova era vai ser inaugurada e instaurada na Europa a partir de Setembro próximo. Chega-nos pela mão do CETA, o ominoso Acordo Económico Comercial Global entre a UE e o Canadá que vai consagrar no velho continente direitos especiais para investidores estrangeiros poderem processar Estados, exigindo indemnizações milionárias quando considerarem que as suas expectativas de lucros foram prejudicadas por nova legislação.

O Acordo, que dedica dois dos seus 30 capítulos especificamente à defesa dos investidores, nada de vinculativo contém quanto a defesas para os Estados, por exemplo, no caso de prejuízos ambientais.

Os Estados, no CETA, apenas têm obrigações.

O substancial impacto do Acordo nas mais diversas áreas (serviços públicos, propriedade intelectual, legislação laboral e ambiental, etc.) é proporcional ao seu desconhecimento por parte dos cidadãos portugueses.

O assunto é complexo, insonso, denso, condensado no calhamaço de cerca de 1.600 páginas, incluindo anexos. Não só não interessa à larga maioria dos portugueses, como, mesmo que interessasse, eles não lhe teriam acesso, porque também não é assunto que interesse aos jornalistas, ávidos de sensacionalismo. Menos interessa ao Governo que alguém se interesse pelo assunto e muito menos ainda lhe interessa que o Acordo seja debatido a fundo e amplamente, com a consciência do seu real significado.

Porque o Governo português é um fã acérrimo do CETA e, acto contínuo, os deputados do PS têm ordem para votar a favor do mesmo e para não se deixarem influenciar pela retirada de apoio ao Acordo pelos seus colegas do PSOE, ocorrida duas semanas atrás. E é neste contexto que ocorre o golpe de rins: através de uma sub-reptícia alteração ao agendamento inicial, a votação global do CETA aparece inopinadamente no guião de votações a efectuar na Assembleia da República, no passado dia 07-07-2017. Sem debate, como nota de rodapé entre uma quase vintena de outros pontos atinentes a rótulos de mel ou a um matadouro público regional no Algarve, pretende o Governo fazer aprovar a galope, pela porta do cavalo e em conluio com os partidos da ex-PaF, a minudência que é o CETA.

Valeu-nos a intervenção do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.

Até ver.

Comments

  1. JgMenos says:

    Bem fazem os canadianos em se acautelarem da comunada.

    • ZE LOPES says:

      Pois! É caso para a direitada se entusiasmar! Já está toda de rabinho para o ar. à espera de qualquer coisinha.Como sempre…

  2. Olá, Ana Moreno, para quando a sua intervenção pública ou / e nas Tvs a alertar o comum das pessoas como tão bem faz neste seu tipo de análises aqui no Aventar ( restrito demais para a importância do assunto ) ?
    sabe que lamentavelmente aqui em Coimbra apareceram meia dúzia ridícula de pessoas e nem uma só de meu conhecimento ou afinidade coimbrã ( e cadê pessoas responsáveis de Coimbra? ) , a um suposto debate importante sobre o tema promovido por Plataforma Transgénicos Não com a Ana Gomes em que seria igualmente suposto vir um Deputado nacional que nem veio pq teria mais que fazer (…. ) no dia 8 pp às 18h em local central bem acessível da cidade aonde compareci e tristemente desanimada verifiquei que realmente o Ps/Governo vai actuar livremente, que nem precisa de ser à socapa pela porta do cavalo … que este pais tem afinal o que merece….come e cala pq mal informado tb por vontade própria e não motivado pq amorfo qb para não dizer outras coisas e tornar tudo ainda mais desanimador. Fiquei muito triste pelo que este episódio significou para mim, mas Coimbra é assim, verdade seja dita. só que o geral do resto do país….tb não é mt diferente. Para além do mau serviço público dos meios de comunicação , jornalistas e Tvs.
    Mas a si quero dar-lhe sempre todo o meu incentivo para que continue com a sua determinação ! Aquelabraço, companheira.

    • Ana Moreno says:

      Muito obrigada companheira Isabela pela sua solidariedade! Tenho de confessar que partilho o seu desânimo, porque por mais que um pequeno grupo informado se esforce por apelar aos deputados do PS e por divulgar e alertar para as consequências deste Acordo (e de outros que já estão na forja, como o UE/Japão), estamos a ver aproximar-se inexoravelmente o momento da sua ratificação em Portugal. A hipocrisia não tem limites, pois os defensores do CETA e dos outros acordos de comércio livre passaram a declará-los de “comércio justo” e a usar a absurda figura de Trump para carimbar toda a oposição ao comércio livre como “proteccionismo a la Trump”…

      Muito obrigada pela informação sobre o debate em Coimbra, do qual tivemos conhecimento, só lamentamos que essa grande oportunidade (pois a eurodeputada Ana Gomes demonstrou uma corajosa atitude e conhecimento de causa ao votar contra o CETA no Parlamento Europeu) não tenha sido aproveitada pelos cidadãos de Coimbra para se informarem de algo que terá impacto negativo na sua vida e na soberania do país.

      Mas mantemo-nos de pé e continuamos a lutar. Acabámos de enviar mais um apelo a todos os deputados do PS (poderá ler em breve, no site https://www.nao-ao-ttip.pt/ )
      Tentámos também que o assunto merecesse a atenção dos media, mas sem grande êxito. Uma honrosa excepção é o filme do programa Biosfera “Como podem o CETA e o TTIP mudar a sua vida? | 07 Jan, 2017 https://www.rtp.pt/play/p2841/e267568/biosfera , que recomendo vivamente.
      Um GRANDE ABRAÇO e muita força!

  3. Obrigada, Ana, tb pela indicação desses 2 links, sendo que aguardarei para ver no primeiro o v/ apelo à Ass,Rep. e esse do Biosfera que acompanho às vezes mas esse me passou ao lado, fixe mesmo que tivesse acontecido e agora em RTP Play há que divulga-lo prementemente que é o que estou fazendo, tendo igualmente enviado felicitações com texto reconhecendo a razão de ser especial desse episódio aos organizadores do Programa, o que também é importante, não acha ?
    Bamo nessa, ainda que os ventos soprem contra ! 🙂
    GRANDE ABRAÇO e muita força igualmente para si (vós) !

    • Ana Moreno says:

      Acho mesmo importante o agradecimento ao Programa, Isabela, muito obrigada! E já agora seria óptimo o pedido de um novo episódio sobre o acordo UE/Japão 🙂

  4. Ana Moreno, para além dessa minha participação que lhe indico no comentário anterior, acabei de enviar agora, e divulguei apelando vivamente a que o façam numa de “venham mais cinco” igualmente, o seguinte :
    Pedido de posicionamento da Assembleia Municipal para declaração do concelho de Coimbra como “Zona livre de CETA e TTIP”
    petição/carta essa retirada daqui »
    https://www.nao-ao-ttip.pt/tornar-se-zona-livre-do-ttip/
    É importante contribuirmos a nível local para dar força à criação de Zonas Livres TTIP, aliás aqui em Coimbra nesse evento referido atrás apelou-se a isso !
    —temos que lutar com as armas que tivermos (…que não as de Tancos! ) para se conseguir um mal menor, se é que é viável a ver vamos !

    • Ana Moreno says:

      ÓPTIMO companheira! Forte abraço!

      • Já tomei conhecimento do mencionado “Email aos deputados do PS depois da tentativa de votar o CETA às escondidas”
        …podia dar-se oportunidade no site de assinarmos tb todos nós que o pretendessem fazer a dar ainda mais força, seria possível ?

        • É uma ideia, Isabela. Que tal colocá-la directamente à Plataforma, através do seu email, info@nao-ao-ttip.pt, e disponibilizar-se para desenvolver com os seus activistas a forma mais eficaz de concretizar essa ideia? Seria muito bom!

          • Sim, …já vou tratar de transmitir essa ideia à Plataforma, no entanto a minha circunstância pessoal e de contactos ( ” seus activistas” ? ! ) é tão limitada : ( que de nada ou pouco poderia valer para além da intervenção possível a nível pessoal que empenhadamente tenho efectuado e continuarei até que a voz me doa ! Venham mais cinco a fazer o mesmo que sugere !

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