Será que se safava se o juíz fosse Neto de Moura?


Manuel Maria Carrilho condenado a 4 anos e meio de prisão por crimes de violência doméstica, injúrias, difamação, agressão e denúncia caluniosa. Pena suspensa, claro.

Comments

  1. Claro que sim. A mulher, está na bíblia, na palavra sagrada do deus regente cá do burgo, deve obediência ao seu marido. Deve fazer o que ele manda e se respingar muito leva na focinho que é para aprender. Isto porque:

    “É melhor a maldade do homem do que a bondade da mulher: a mulher cobre de vergonha e chega a expor ao insulto.”
    (Eclesiastes 42, 14)

  2. Rui Naldinho says:

    Nesta condenação, em analogia com aquela que por estes dias saltou para as páginas dos jornais, o que ressalta à vista de todos é a disparidade nas decisões dos tribunais, para casos semelhantes.
    Não vou começar a falar sem conhecer os pressupostos da acusação. Mas pelo que a imprensa cor de rosa trás, sempre muito especuladora nestas matérias, fico cheio de dúvidas. E acho que posso colocar algumas perguntas, aos leitores?

    Neste caso estamos numa decisão em primeira instância, certo, passível de recurso, para a Relação. Até aí tudo bem, mas:

    Será que os crimes de que Carrilho é acusado, contra a integridade física e moral da ex esposa, são piores do que os praticados pelo marido e o amante da mulher de Felgueiras que praticou o adultério ?
    Será que é por ser uma figura pública, com responsabilidades acrescidas, mesmo não estando no exercício de funções que se possam enquadrar nesse âmbito?
    Ou será que a primeira instância decide em função do politicamente correto, face ao que aconteceu recentemente, empurrando para a Relação o ónus final da decisão que transitará em julgado, para não serem chamuscados pela opinião pública?

    Como afirmei há dias, o Art. 50 do Coigo Penal diz isto:

    Artigo 50.º
    Pressupostos e duração
    1 – O tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a cinco anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
    2 – O tribunal, se o julgar conveniente e adequado à realização das finalidades da punição, subordina a suspensão da execução da pena de prisão, nos termos dos artigos seguintes, ao cumprimento de deveres ou à observância de regras de conduta, ou determina que a suspensão seja acompanhada de regime de prova.
    3 – Os deveres e as regras de conduta podem ser impostos cumulativamente.
    4 – A decisão condenatória especifica sempre os fundamentos da suspensão e das suas condições.
    5 – O período de suspensão é fixado entre um e cinco anos.

    Pelo que se lê, será sempre muito difícil um crime de violência doméstica, mesmo que reiterada, dar cadeia efectiva, a não ser que as agressões deixem lesões irreversíveis, ou pior ainda morte.
    Os tribunais disso não têm culpa. Limitam-se a cumprir a lei. Se o outro, o de Felgueiras, com ano e meio de prisão não irá cumprir a pena, este com quatro anos e meio, caso seja reconfirmada pela Relação a decisão em primeira instância terá o mesmo destino.

    • Não me admirava que esse jogo do empurra fosse, de alguma forma, a regra. Afinal, vivemos numa sociedade onde a desresponsabilização é uma das suas marcas de água. Mas concordo com a conclusão, Rui: o problema está nos legisladores.

      • Rui Naldinho says:

        Ou eu estou muito enganado, ou ainda há uma dúzia de anos, o ponto 1- do Art. 50, previa a possibilidade de pena suspensa ser aplicada apenas a condenações de 1 a 3 anos, e não mais. Não tenho é a certeza.
        Dá-me a sensação que o legislador à posteriori, quis evitar a prisão efectiva de alguns políticos por condenações inferiores a cinco anos, estilo peculato, tráfico de influências, gestão danosa, ou coisa que o valha. Se não for isso, podemos estar perante a evidência de que o Estado, na pessoa dos seus representantes políticos, não está interessado em gastar dinheiro do erário público com prisões (espaço físico), reclusos, guardas prisionais, que não a alta criminalidade, seja por roubo, seja por homicídio.

    • Fernando Manuel Rodrigues says:

      Rui:

      Se quiser avaliar sentenças, não se baseie (nunca) no que dizem jornais e jornalistas. Por regra não percebem (ou não querem perceber) nada do assunto, e escrevem asneiras em cima de asneiras.

      Se quiser de avaliar a eventual justeza da sentença, terá de lert a mesma NA ÍNTEGRA, incluindo a enumeração das acusações, o que foi dado como provado e não provado (MUITO IMPORTANTE) e depois ler as penas aplicadas acusação por acusação, para depois avaliar a pena final.

      Quanto à suspensão das penas, se estiver interessado, aconselho a leitura deste Acórdão do STJ: http://bdjur.almedina.net/item.php?field=item_id&value=1743059

      ou esta tese de mestrado: http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18473/1/SUSPENS%C3%83O%20DA%20EXECU%C3%87%C3%83O%20DA%20PENA%20DE%20PRIS%C3%83O.pdf

      Destaco só esta passagem do Acórdão referido em primeiro lugar:

      “Como refere Figueiredo Dias, in Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, 1993, § 518, pp. 342-343, pressuposto material de aplicação do instituto é que o tribunal, atendendo à personalidade do agente e às circunstâncias do facto, conclua por um prognóstico favorável relativamente ao comportamento do delinquente: que a simples censura do facto e a ameaça da pena – acompanhadas ou não da imposição de deveres e (ou) regras de conduta – «bastarão para afastar o delinquente da criminalidade».
      E acrescentava: para a formulação de um tal juízo – ao qual não pode bastar nunca a consideração ou só da personalidade ou só das circunstâncias do facto -, o tribunal atenderá especialmente às condições de vida do agente e à sua conduta anterior e posterior ao facto.
      Por outro lado, há que ter em conta que a lei torna claro que, na formulação do prognóstico, o tribunal reporta-se ao momento da decisão, não ao momento da prática do facto.”

  3. Fernando Manuel Rodrigues says:

    Mais um artigo interessante sobre a questão das penas suspensas: http://www.asjp.pt/2012/02/13/ha-15-mil-pessoas-a-cumprir-penas-suspensas-de-prisao/

    • De ficar parvo…

    • Acho que não têm estado atentos ao país em que vivem. Só pode. Qualquer pessoa que tenha um carro neste país, pode, nas calmas, matar outras pessoa, que de certeza absoluta não vai preso. Lembram-se da psicóloga que em Lisboa ia a mais de 120Km/h numa zona de 50 e que matou duas mulheres na passadeira? Faz hoje 10 anos!!

      “No dia 2 de Novembro de 2007 pelas 05.30, Maria Paula Dias, conduzia o seu Fiat Punto vinda de uma festa. Passou pela Av. Infante D. Henrique no sentido do Terreiro do Paço, sendo detectada pelo radar a velocidade a que circulava: 129 km/h (quatro quilómetros antes do embate). Filipa Borges, 57 anos, Neuza Rocha de 20 e Rufina (mãe de Neuza), 45 anos, após visualizarem o sinal verde para peões avançaram para a passadeira e foram colhidas por um veículo a alta velocidade. O carro da psicóloga tirou a vida a Filipa e Neuza. A primeira teve morte imediata e o corpo de Neuza ficou no interior do veículo de Maria Paula. Rufina, a única sobrevivente deste atropelamento ficou caída na via de trânsito contrária, ficando gravemente ferida. A sua recuperação demorou cerca de cinco meses.”

      Pena suspensa.

      • Fernando Manuel Rodrigues says:

        Foi julgada e condenada, certo? Não sei se teve outras penas acessórias (como reparação material à família das vítimas, e cassação permanente da carta, ou obrigação de se aprfesentar a exames regulares para avliar da sua capacidade para conduzir, etc.)

        Convenhamos que, por muito que a sanha vingativa incite a pedir a prisão efectiva para todos os criminosos, analisando friamente, o que ganha a sociedade em manter cidadãos presos? E qual é o objectivo da prisão? Qual seria, na sua opinião, uma pena justa, que efectivamente reparasse os danos causados às vítimas (afinal, as mais lesadas com o comportamento da Ré)?

        A não ser que defenda a pena de morte, ou os castigos corporais.

        • Foi condenada a pena suspensa! Mata-se duas pessoas e fere-se outra com gravidade e apanha-se 3 anos de “pena suspensa”! Então acabe-se de vez com a Justiça, e passemos a fazer justiça pelas próprias mãos, uma que, como diz, a sociedade não ganha nada em colocar as pessoas na cadeia.

          O sentimento que há é de total impunidade. Morrem mais de mil pessoas todos os anos nas estradas portuguesas. É mais do que todos os atentados terroristas na Europa e nos Estados Unidos juntos. Existem leis e molduras penais muito bem definidas. Mas a justiça portuguesa pensa muito nos réus, nos atenuantes, e muito pouco nas vitimas que morrem inocentemente. E isso é justo? Não me parece.

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