Assédio Sexual, Sedução e Crime

Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
assedio sexual
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações sobre o que é ou não indesejado. Se uma pessoa propõe a outra a prática de sexo, verbal ou não verbalmente, e esta responde, verbal ou não verbalmente, que não está interessada, poderá estar-se perante um crime, por ser indesejado? Um tal absurdo, como é evidente, nunca poderá configurar-se como crime, desde o que o assediador respeite a decisão do assediado!
A própria Convenção de Istambul, em vários Artigos dedicados à prevenção e criminalização da violência sexual, refere sempre que o crime só se verifica quando qualquer acto for praticado “sem consentimento” do assediado.

Assim sendo, o abjecto crime de assédio sexual está, felizmente, previsto e criminalizado pela nossa lei desde 2014, não podendo, em caso algum, confundir-se com sedução, assédio ou qualquer outra acto sexual consentido.

A propósito de recentes intervenções de figuras mediáticas sobre o tema de crime sexual e denúncias, constatámos uma confusão de conceitos que é socialmente danosa, nomeadamente por confundir actos onde não se conhece o não consentimento do assediado ou denúncia no momento, enquanto outros confundem crime com sedução ou assédio consentido.
Em ambos os casos, estes artistas prestaram um péssimo serviço aos larguíssimos milhões de vítimas do crime de assédio sexual, que não têm voz nem poder financeiro para se defenderem convenientemente dos criminosos que continuam a abusar dos mais desprotegidos, seja no trabalho, na rua ou mesmo na vizinhança de seus lares.

Comments


  1. Exacto! Deveria ser evidente, mas aparentemente não é.
    Também há que distinguir os casos em que uma proposta imprópria é feita com a ameaça de prejudicar a(o) visada(o), e.g., “se não vieres para a cama comigo és despedida”, daqueles em que a proposta é feita com um aliciamento, possivelmente ilegal ou anético, e.g., “se vieres para a cama comigo és contratada mesmo que haja candidatos melhores”.


  2. Um dia destes, se tiver algum interesse em determinada mulher, tenho de preencher um formulário num papel de 25 linhas, para a própria assinar com assinatura reconhecida por notário, autorizando que eu comece os habituais rituais de sedução, sob pena de, em caso contrário, tudo que diga ou manifeste por linguagem não verbal possa ser usado contra mim, nem que seja daqui por vinte anos, especialmente se eu vier a ser figura pública reconhecida. Haja paciência.

  3. Fernando Manuel Rodrigues says:

    E distinguir daqueles casos em que simplesmente são feitas “abordagens” mas em que o alegado assediador não avança mais assim que a alegada vítima manifesta o seu desagrado ou simplesmente manifesta não estar disponível.

    O que não pode continuar é este clima de autêntica “caça às bruxas” em que as acusações de assédio se multiplicam, sem se saber em concreto de que estão a falar.

    Nos anos 30 era por serem alegadamente comunistas, agora é por serem alegadamente assediadores. E o que se assiste é a condenações sumárias, sem julgamento, sem contraditório, sem apuramento dos factos, nada.

  4. Nascimento says:

    Assedio, hoje, foi o que eu vi entre os comunas de merda do PCP e o PSD na Assembleia da República. Isso é que foi um
    ” assédio”… o comuna na SICN no frente a frente com o nojo betinho do PSD foi exempla esta noiter: mostrou o que valem estes merdas CONSERVADORES RANÇOSOS.
    O PCP no seu melhor. Continuem que vão de vento em popa para a insignificância eleitoral…é ver as autárquicas.

    ps. escrevo isto hoje, e agora, porque parece que é tabu aqui no tasco. Não tabu, é a merda do Porto/ Benfica, emails, e uma merda chamada ” eleições” no partido do sistema.

  5. joão lopes says:

    da liberdade sexual dos anos 60 para o conservadorismo/hipocrisia/calculismo e cinismo do mulherio do sec.xxi.vá mostrem o pernão,as mamas e tudo só para ganhar dinheiro na moda,na tv pimba portuguesa,e tudo isso.a cristina tranca ferreira,fanatica por dinheiro é que é o grande exemplo do mulherio…


  6. E ainda há a complexidade daqueles casos em que se diz “não” à proposta, talvez para dar a ideia de não é assim tão fácil, e basta insistir durante uns minutos para estarem aos beijos e apalpadelas.
    Eu, que tenho cara feia, se não fosse gajo de insistir ainda hoje era virgem

  7. JgMenos says:

    Toda esta treta vem ao caso porque parece admissível que uma proposta para fazer sexo é algo que pode razoávelmente ser colocado sem mais preâmbulos.
    Aí chegados fica o legislador embaraçado pois o ‘indesejado’ pode razoavelmente ser precedido de uma violenta ofensa, pela prevalência da norma preambular.
    Mas todo o normativo comportamental – educadamente, sem grosserias, cortesmente, de acordo com os bons costumes – está em erradicação acelerada das leis, não vá ofender os direitos da grunharia.

    • ZE LOPES says:

      É verdade! E a prova disso é que o Ministério da Saúde quis fazer publicar um Decreto-lei com normas precisas sobre como utilizar corretamente a sanita e logo o Sindicato dos Javardos veio protestar para a porta da AR ameaçando elamear a escadaria! Foi preciso intervenção da polícia e da Brigada Especial de Almeidas para o evitar!

      A propósito: estive a ver no “youtube” e pareceu-me que V. Exa. também estaria nessa manifestação. Estarei enganado?

  8. Ana A. says:

    Ups! Ia comentar, mas de repente apercebi-me que isto é uma “conversa de homens”!

    • Fernando Manuel Rodrigues says:

      De modo nenhum Ana. É suposto ser uma conversa sobre queixas de mulheres, mas não necessariamente uma “conversa de homens”. Aliás, é importante que haja mulheres a manifestar a sua opinião (até porque a perspectiva das mulheres será talvez diferente, penso eu).

      O contraditório é sempre salutar. O que não é salutar é um grupo a falar sozinho.

      • Ana A. says:

        Pois então, aqui vai:
        Sou de uma geração (nasci em 55), em que as raparigas/mulheres estavam à mercê de um qualquer “grunho” que, passando por ela na rua, num elevador (sozinhos, que medo), ou nos apertos de autocarro/comboio, que se lhe apetecesse dava-lhe um apalpão…isto era recorrente, e quando numa rua um pouco mais deserta mudava-se de passeio, para se evitar um possível “ataque”…
        Também como acima disse o RC, havia e há o preconceito masculino de que:
        “E ainda há a complexidade daqueles casos em que se diz “não” à proposta, talvez para dar a ideia de não é assim tão fácil, e basta insistir durante uns minutos para estarem aos beijos e apalpadelas.”
        Ora, isto sendo aplicável a algumas mulheres, não pode ser generalizado, e a verdade é que muitos homens pensam assim e agem em conformidade, logo, acabam por se tornarem abusivos.
        Eu que sempre gostei de dar o benefício da dúvida em todas as situações, nestas em particular, deixavam-me muito tensa e a sentir-me “tótó” quando não reagia de forma mais ríspida quando surgiam/surgem toques físicos/conversas a despropósito, de pessoas que estava longe de considerar.
        Resumindo, as abordagens no âmbito da sedução, devem ser isso mesmo: sedutoras= que produzem (ou não) atracção, e assim, será mais fácil a percepção se o outro/outra está em sintonia. Acho que é só uma questão de bom senso!
        E acreditem, se há hipocrisia e até aproveitamento mediático de umas quantas/quantos, interessa saber é que existem vítimas, de facto, e é por isso que se devem mudar comportamentos!

        • JgMenos says:

          Todos esses abusos do passado tinham o pressuposto da inacção da ‘vítima’.
          Ora, toda a doutrina agora expendida tem pouco a ver com conduzir a ‘vítima’ à reacção mas sim à inacção de quem é presumido ser sempre autor.
          Ora pôr fim à acção é estúpido, como estúpido será inibir a reacção.
          Haja a coragem de definir um modo relacional educado e decente para quem tem por destino ambicionado relacionar-se sexualmente com alguém.

          • Rui Naldinho says:

            “ Ó xô Doutor!!
            Bóxelência quando não se põe a falar de laranjas ou ratazanas, até que diz umas berdades.
            Vá-se lá perceber como alguém tão adequado nos costumes, consegue apadrinhar tamanhas máfias financeiras, ao qual chamam liberalismo económico.
            Liberaloides, o tanas! Só são liberais para o que lhes convém! “

          • ZE LOPES says:

            “Haja a coragem de definir um modo relacional educado e decente para quem tem por destino ambicionado relacionar-se sexualmente com alguém.”. Até que enfim! Uma proposta deveras interessante!

            Talvez envolvendo o Presidente tal possa vir a ser uma realidade (assim tipo, pacto da justiça…)! Há que convocar imediatamente um congresso (ou “consexo”) onde tenham assento todos e todas as/os que têm como destino ambicionado relacionar-se sexualmente com alguém. Aceitam-se propostas!

            Aqui vai uma, que ponho desde já à discussão pública:

            “Tem V. Exa como destino ambicionado relacionar-se sexualmente com alguém? Em caso afirmativo estaria V. Exa disponível para vir a minha casa a fim de, sem roupa, se colocar na horizontal (ou na vertical, se preferir) no meu modesto leito a fim de entrechocarmos as partes pudibundas para que obtenhamos mútuo prazer?”.

            E, no caso de a outra/o ser casado ou semelhante: “Está V. Exa. consciente que o referido acto poderá colocar em causa o seu relacionamento com o seu cônjugue ou equiparado?

            Creio que formulaçãoes como estas teriam um papel fortemente desambiguador, no sentido da instauração de um modo relacional educado e decente.

            A bem da Nação e do ***ão!

  9. joão lopes says:

    as “artistas” do dress code preto prestaram um pessimo serviço ,isso sim.isto não tem nada a ver com educação ou respeito,é hipocrisia e cinismo…tudo em nome do dinheiro,sempre mais dinheiro.Um ser humano(homem ou mulher) não é isto.

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