Assédio Sexual, Sedução e Crime

Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
assedio sexual
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações [Read more…]

#esefosseeu ?

Se calhar, não tenho bem a certeza, porque percebo bem a dificuldade que é sairmos de nós mesmos, esta campanha da RTP – ‪#‎esefosseeu‬ -até era bem intencionada. Isso mesmo, se calhar tinha apenas a intenção de convidar as pessoas para esse exercício difícil que é colocar-se no ‘lugar do outro’ e chamar a atenção para a questão dos refugiados.

 

Ao ver este vídeo (e outros, como por exemplo o do Sérgio Godinho, o do Nuno Markl, o do Marcelo Rebelo de Sousa, mas sobretudo este da Joana Vasconcelos) percebemos quão difícil é esse exercício, quão difícil é sair da superficialidade com que atulhamos o quotidiano, quão difícil é imaginar que, de repente, temos de sair de casa e levar apenas o essencial. É um bocado deprimente pensar que o essencial da Joana (como o de muitos outros ‘entrevistados’) é absolutamente acessório e fútil. As ‘jóias’ diz a Joana, como se atravessar o mar, as fronteiras, deixar para trás uma vida inteira em nome do grande desconhecido, enfrentar processos absolutamente desumanos e injustos, numa situação de extraordinária vulnerabilidade, fosse o mesmo que ir a um jantar dançante ou a uma soirée no Palácio da Ajuda.

#esefosseeu até podia ter sido (se calhar em alguns sítios foi) uma boa campanha de sensibilização. Com estes exemplos, é só mais uma palhaçada.

Já agora #esefosseeu, eu mesma, quero dizer, levava-me a mim. O resto talvez se encontrasse depois. Não é o que se leva que importa, mas o que se encontra. E o que muitos dos refugiados encontram é a desumanidade e a humilhação. A espera interminável pelo futuro. E algumas vezes, como sabemos, o regresso ao sítio de onde fugiram.

O resto são futilidades.

Transporte de emigrantes portugueses – relato na primeira pessoa

Mini bus

Joel Martins

Introdução: Sou filho de emigrante, e eu próprio já fui emigrante várias vezes, ainda que em curtos espaço de tempo.

Esta introdução serve para atenuar as críticas que se irão seguir pelo que vou escrever.

Há dois motivos muito simples para isto acontecer (o transporte de emigrantes da França e da Suíça para Portugal em mini-bus ou carrinhas ligeiras de transporte de mercadorias adaptadas):
1. A capacidade de carga: o emigrante quando vem de férias traz a mala cheia de chocolates, rebuçados, e um salpicão comprado em Espanha. É certo que se podia comprar isto num qualquer intermarche, mas recordo-me da emoção de ver o que o meu pai trazia no saco quando chegava de férias, por menos que fossem umas botas “made in portugal” compradas em França, true story …..
2. A comodidade: as “carrinhas” apanham os passageiros em casa, e largam-nos em casa, dado que muitos dos nossos emigrantes são de zonas remotas que ficam a centenas de km’s dos aeroportos.

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A ciência da austeridade

Sempre bom recordar:

L, história do menino que não pediu para nascer

Conhecemo-lo muito antes de nascer, mal se anunciou a inesperada gravidez da mãe, que nascera poucos meses antes de nos mudarmos para esta casa – faz agora 18 anos. Vimo-lo crescer na barriga dela, assistimos ao tsunami que aconteceu na porta do lado, depois disso, e que resultou numa família desfeita. Sempre preferi o barulho, porque só ele nos permite saborear o silêncio. Dos que vivem em silêncio, nunca sabemos o que esperar. Como aconteceu com a J., mãe do L, que naquele dia em que a mãe dela me pediu que lhe falasse, para a tentar convencer a (pelo menos) perceber as mudanças que a vinda de uma criança iria implicar na sua ainda tão curta vida, com a agravante de ter feito uma delicada cirurgia havia ainda pouco tempo. Para o resto da vida hei-de lembrar-me do silêncio, de como ocasionalmente levantava os olhos do ecrã do telemóvel para me dizer, com meio sorriso, “vai correr tudo bem”. E correu, até há dois dias. [Read more…]

A Última Habitante*

drave

(imagem da aldeia de Drave tirada daqui)

Há alguns anos li A Chuva Amarela do espanhol Júlio Llamazares. Aí se fala de Ainielle, uma aldeia dos Pirinéus de Huesca esquecida por todos os Homens, menos por um. Ele, o último habitante, que espera a única coisa a esperar, revivendo os habitantes que partiram, assistindo ao passar das estações, sempre do mesmo modo. O último habitante de Ainielle era uma personagem de ficção e acabou por partir sem sair da sua aldeia. Mas Ainielle existe. Ainda há indicações na estrada para quem quiser seguir o caminho para lado nenhum. Um lugar que antes se agitava nas tarefas agrícolas que marcavam o passar (quase sempre lento) do tempo. Que festejava os santos e as boas colheitas. Em que nasciam pessoas e morriam. Em que se vivia. Hoje Ainielle é apenas um recorte de ruínas contra o céu demasiado azul do verão da Catalunha. No Inverno aventuram-se por ali alguns adeptos dos desportos na neve. De resto, entre a neve e a urze, no tempo adequado, é tudo solidão. [Read more…]

Não te preocupes, está tudo bem!

Não penso

A corrupção não existe. A corrupção, o tráfico de influências ou qualquer forma de clientelismo. Pelo menos na política. Existem uns quantos chanfrados, que se escudam nestes argumentos patéticos como forma de desculpar a sua inércia enquanto pessoa, enquanto empreendedor, porque na verdade não passam de invejosos egocêntricos que mais não sabem fazer do que se queixar e criticar.

São tudo teorias da conspiração. Um político quer, por princípio, ser reeleito. Existem leis que impedem delitos. Existem grandes escritórios de advocacia que ajudam na criação dessas mesmas leis para que se tornem infalíveis. E também esses escritórios querem continuar a trabalhar e o Estado, os organismos públicos, são clientes que pagam e que por norma são muito sérios. Até porque alguns dos seus funcionários são também funcionários do Estado logo seria uma loucura achar que estas pessoas, idóneas, seriam potenciais criminosos.

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