Assédio Sexual, Sedução e Crime

Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
assedio sexual
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações [Read more…]

Epidemiologia da corrupção

Uma das estratégias utilizadas por aqueles que têm na corrupção o seu principal modo de vida é a sua vulgarização social. Espalhando por todo o lado o vírus do crime, infectando as instituições, os órgão do Estado, as empresas e a sociedade em geral, com essa maleita do apodrecimento moral, o corrupto pretende inscrever na ordem da prática e do discurso, no plano da legitimidade tácita, da aceitação pelo uso repetido e prolongado, um comportamento que é recusado e punido pela ordem jurídica e pelo princípio da liberdade e dos bons costumes.

O processo funciona de modo análogo à neurofisiologia da percepção. Se expusermos alguém, durante um longo período de tempo, a cheiros nauseabundos que suscitem inicialmente no organismo uma reacção de repulsa, a dada altura tem início um processo de adaptação neurofisiológica a esses cheiros, a essa agressão, adaptação essa que passa por ensinar ao corpo a reconhecê-los e registá-los como inócuos. Ou seja, a integrá-los no repertório de cheiros aceitáveis sob o princípio da homeostase. A partir daí o seu efeito sensorial será nulo, ter-se-á desenvolvido tolerância, integração, e desaparecido a sensação de náusea. Mas a toxicidade mantém-se inalterada. É isso que se passa com a disseminação da corrupção e a aparente indiferença social que ela suscita.

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Sistema prisional

Caxias é uma prisão com muita saída.

O crime que compensa

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Cartoon via NBCnews

Em Janeiro, o Goldman Sachs pagou mais de cinco mil milhões de dólares para encerrar um processo instaurado pelas autoridades norte-americanas, por ter burlado milhares de investidores com produtos financeiros tóxicos, que estiveram na origem da crise financeira de 2008, a tal que afundou a economia mundial, Portugal incluído, e que geraram lucros incomparavelmente superiores para o banco de investimento. Moral da história: se fores um banco, daqueles mesmo grandes, o crime compensa. No limite pagas uns trocos para serenar a justiça, que é tua amiga mas tem que manter as aparências, e não se fala mais no assunto. Ou não andasses tu a financiar presidentes e políticos por esse Ocidente fora. [Read more…]

Falemos de refugiados

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Helena Ferro de Gouveia

No mundo quase perfeito de Freiburg, uma pequena cidade estudantil alemã conhecida pelo seu activismo anti-nuclear e pro direitos civis, uma jovem estudante de medicina de 19 anos foi violada e assassinada.
Maria era voluntária, como muitos outros universitários, num centro de acolhimento a refugiados e estes eram a sua causa.
Maria nasceu no seio de uma família culta, o pai é jurista , consultor da Comissão Europeia, e um dos autores da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
A jovem foi morta por um afegão de 17 anos, que chegou à Alemanha como menor não acompanhado.

Este crime suscitou de imediato uma tentativa de aproveitamento político pela extrema-direita. Tentativa que fracassou por três motivos: o comportamento responsável dos media alemães no tratamento deste caso (faça-se uma análise da linguagem utilizada e descobre-se objectividade, factos e não sensacionalismo); a intervenção dos partidos políticos democráticos à direita e à esquerda e as declarações da família da jovem.
Logo após ser conhecido quem é o presumido autor a família de Maria apelou a quem estivesse solidário a dor que sentiam que doasse para uma iniciativa de apoio à refugiados. Essa seria a vontade de Maria.

O ódio combate-se com Amor.
Este é um dos muitos momentos em que tenho tanto orgulho em ser também alemã.

Os bancos não são pessoas de bem

Sete dos maiores bancos mundiais concordaram em pagar 324 milhões USD num processo por instrumentalização da taxa ISDAfix. Notar que isto não tem a ver directamente com o escândalo de manipulação da LIBOR (esse foi outro roubo).

Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

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Os fanáticos do directório liberal têm feito das tripas coração para defender a existência destas verdadeiras organizações terroristas mas depois dos vários escândalos a que temos assistidos nos últimos anos, com o caso Panama Papers a assumir-se como cereja no topo do bolo, poucos argumentos restarão para defender a continuidade destes esquemas potenciadores de corrupção, evasão fiscal, branqueamento e crime generalizado. [Read more…]