A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.
Isto é inaceitável e prevalece, década após década.
A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.
Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação. E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços.
Portanto, isto foi um episódio, negro e recambolesco, sim, mas é apenas uma onda neste mar de problemas de que o sistema judicial enferma. E essa é a verdadeira questão. E este era/é o momento de o povo português mostrar que não vai continuar a aceitar a falta de vontade política para mudar, mudar a fundo, o desempenho ineficaz e ineficiente da Justiça perante os cidadãos a quem deve servir. É claro que isso irá demorar e aí sim, há que ter noção de que é preciso tempo para uma reforma sistémica. Porém, o atraso existente é enorme e há que pegar na tarefa de modo decidido e eficaz.
A indignação, à partida, não é apanágio de um determinado quadrante político. É um sentimento que resulta de se considerar uma situação inaceitável. E não só é natural que ela se traduza num protesto colectivo altissonante, como é um dever cívico quando está em causa algo de tão essencial como a Justiça. O trágico é que seja a extrema-direita a conseguir tirar dividendos disto porque as forças democráticas não conseguem arranjar formato para fazer um protesto potente, à altura. Ao contrário do que se divulga por aí, é crucial que nos indignemos e que façamos mais do que colocar cruzes de anos a anos ou escrevinhar individualmente. A indignação expressa colectivamente indica a quem nos governa que vai ter de solucionar este problema e rapidamente.
Portanto há que encontrar vias, formatos, o que lhe queiram chamar, para mostrar essa indignação aos governantes. E é aqui que o falhanço é total. Com a preocupação de manter o sangue frio, a ponderação e a racionalidade, a única coisa que se faz é comentar, dizer coisas muito equilibradas e ajuizadas, analisar o caso de todos os ângulos, exaltar os dons da serenidade, mas sem que isso resulte numa voz com potência e amplitude para ser ouvida. Dessa forma se promovem as pulsões, essas sim, falaciosas, da extrema-direita. E quem pensa que está a actuar contra ela, apenas apelando à moderação, acaba por estar a servi-la.
P.S. E se, ao ler as notícias dos últimos dias, quer parecer que alguma coisa está a acontecer, isso tem tudo a ver com os protestos que, de uma maneira ou de outra, estão a acontecer.
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https://estatuadesal.com/2021/04/14/as-causas-processo-marques-um-campo-minado/
Já agora,
https://estatuadesal.com/2021/04/13/operacao-marques-de-quem-e-a-culpa-afinal/
os comentários é que continuam intragáveis em tão boa pirataria.
Pelo contrário: os comentários é que valem a pena.
Haja quem não se conforme com este choradinho ‘o MP é que é mau’, ‘a acusação é que não presta’, passando para 2º plano o Trafulha, a máfia do PS e os DDT branqueados pelo bandalho Ivo.
O MP pode ser a pior trampa do mundo; mas os mafiosos e o Ivo continuam à solta. E de contas recheadas. E a garantir que o MP e a Justiça jamais irão mudar.
Até percebermos isso e malharmos estes mafiosos bem malhados, nada vai mesmo mudar. Excepto para pior.
O maoista continua sem perceber que não só já mudou, como vai continuar a mudar. E que a assinatura do tratado de Lisboa, que os seus aliados nada têm contra, foi muito mais custosa para o país e os portugueses do que a corrupção do dito.
O maoista é o Garcia Pereira ou sou eu?
Há realmente coisas que alguns nunca percebem, como a bancarrota mafiosa do Trafulha 44, coveiro do país, em cima da já ruinosa ‘crise internacional’.
Ou como a corrupção do 44 e do Partido Sucateiro ajuda a manter-nos reféns de tratados, Salgados e troikas.
Graças a pulhíticos e vendidos como o 44, nada mudou, nada vai mudar. Só para pior.
É quem quer a revolução cultural. Vá ler, só li à pouco. É mais ou menos o mesmo saneamento.
https://braveneweurope.com/branko-milanovic-the-world-turned-upside-down-a-critical-review
Quanto ao resto, o problema é que é uma narrativa que nada tem a ver com a verdade.
Até este cromo, antigo ídolo justicialeiro.
https://estatuadesal.com/2021/04/17/operacao-marques-os-politicos-serios-deveriam-por-o-dedo-nas-feridas-que-constituem-algumas-decisoes-ou-omissoes-governamentais/
Curiosamente…
A representação da justiça escolhida é a grega. Ou seja, a justiça não é cega, tem uma dimensão coativa e, essencialmente, castigadora (espada), ganha o que colocar mais peso nos pratos da balança e é realizada sem regras escritas e na praça pública.
Parece que…confere!
o levantamento de arrestos a bens
Eu pelo contrário acho que aquilo que é imoral e inaceitável é arrestar os bens aos cidadãos. As pessoas, mesmo que até possam ter cometido crimes – e em princípio elas devem ser presumidas inocentes – devem sempre ter o direito aos seus bens. É imoral e inaceitável que o Estado ROUBE os cidadãos a pretexto de os acusar de algum crime – que eles podem até nem ter cometido.
E cá temos outra lavourada.
ROUBO é o que fazem estes pulhas, Lavoura. Vai para 50 anos que nos roubam. Em total impunidade.
Não queira comparar o comum cidadão, amiúde perseguido por uma máquina fiscal nazi por meia dúzia de euros, com esta pandilha de mamões, chulos e trafulhas.
Ir-lhes ao bolso e aos offshores é mais do que justo: é urgente, necessário, fundamental.
O dinheiro não cresce nos ricos, nem é pela conta bancária deles que não há para o resto.
É também pela conta bancária deles, sim: um zero sum game que todos os direitalhas negam e que muitos esquerdalhas não entendem. Sobretudo os desta ‘nova esquerda’, que de esquerda pouco tem.
Não é assim que funciona a moeda; basta ver a quantidade de dívida que o bolso direito do BCE e outros bancos centrais devem ao bolso esquerdo. Nem a inflação impede que houvesse dinheiro para mais (não tudo, obviamente), já que o dinheiro dos ricos continuaria parado.
Funciona assim usando moeda estrangeira, mas nisso mandam os feudais para manter o lucro financeiro. E mesmo isso vai mal rumo á deflação, tal a disfuncionalidade desta coisa.
Bom, mas a dúvida é mesmo se é deles ou não, ou se o crime deve compensar (e nem é preciso muito para compensar, mesmo com cadeia).
Já o tempo, bem como da prisão preventiva e outras coisas, é que é muito longo, mas é o que temos.