A democratização do dia da Liberdade

Há uns meses, os liberais foram criticados por defender, em alguns pontos, intervenção estatal. A esquerda, incluindo o primeiro-ministro, começou a criticar como se fosse alguma novidade. Sempre foi assim e continuará a ser: os liberais são atacados por aquilo que não são. Agora, a história mantém-se na mesma linha, mas os liberais já não são acusados de serem socialistas e estatistas. Agora são salazaristas.

Depois dos últimos anos, era mais do que esperado que para as Autárquicas este fenómeno aumentasse. A Iniciativa Liberal está a fazer tão bem o seu trabalho, que os adversários teriam de arranjar qualquer coisa para criticar o partido. Já fizeram o seu filme por causa de ajustes diretos que envolvem Bruno Horta Soares, como se os liberais fossem contra colaborações com o Estado e, obviamente, iriam continuar. Honestamente, pensava que mais tarde ou mais cedo ia aparecer a notícia tipo “Candidato Liberal à Junta de Onde o Diabo Perdeu As Botas não recicla”. Mas não, foi uma notícia que, numa perspetiva, coloca em causa os valores liberais. Supostamente, foram apresentados dois candidatos a Viseu que têm opiniões pouco liberais. Um optou por declarações fortemente desrespeitosas, a outra optou por algo ainda pior: deu a entender que admira Salazar. Ora, momentos infelizes qualquer um tem. Qualquer um já se excedeu atrás de um ecrã? Podemos dizer que sim. No entanto, fazer apologia a um regime que enclausurou o povo português? Não. Isso não. [Read more…]

Luís Menezes Leitão: A Constituição em tempos de pandemia

(Foto do Boletim da O.A.)

(Luís Menezes Leitão – Bastonário da Ordem dos Advogados)

No passado dia 2 de Abril festejámos 45 anos sobre a aprovação da Constituição de 1976. Trata-se de uma importante data de comemoração do regime democrático, que deveria ser festejada enquanto tal. Na verdade, a Constituição de 1976 consagrou um extenso rol de direitos fundamentais dos cidadãos, que as sucessivas revisões constitucionais vieram consolidar. Mas, mais importante do que isso, empenhou-se em garantir que os direitos fundamentais das pessoas fossem efectivamente tutelados e não se tornassem letra morta como tinha acontecido com a Constituição de 1933.

Desde Março de 2020, em virtude da pandemia Covid-19, que o país vive, porém, em regime de excepção, através do sucessivo decretar de estados de emergência, visando precisamente impedir os cidadãos de usufruir plenamente dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição lhes outorga. Neste momento já vamos no décimo quinto estado de emergência, sendo que, se fizéssemos um balanço de qualquer Constituição e nos dissessem que na vigência da mesma o país viveu quinze vezes em regime de excepção constitucional, diríamos que era excessivo, mesmo considerando o período geral de 45 anos. Se pensarmos que esses quinze estados de emergência foram decretados em pouco mais de um ano, é manifesto que o país vive presentemente numa fase de grande perturbação constitucional.

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Estes que querem celebrar o 25 de Abril…

A IL, até agora, em 47 anos de democracia, só participará nas celebrações pela terceira vez. E depois vêm com a desculpa esfarrapada que o partido só foi fundado em 2017. Enfim, que bandalhos.

Alexandre Mota e o liberalismo iliberal

No Observador, jornal digital com uma coluna de opinião que dá guarida a alguma da direita mais radical deste país, por vezes a roçar ou mesmo a atravessar a fronteira do extremismo, tivemos ontem um momento extraordinário, e bastante abrilesco, até: um cronista, de seu nome Alexandre Mota, teclou um dos mais belos elogios ao Estado Novo e à PIDE:

Vivemos numa sociedade cada vez mais habituada à servidão, infetada pelo vírus socialista que a corrói por dentro. A estrutura económica é muito mais dependente do Estado e dos seus favores do que era antes do 25 de Abril. A autoridade tributária é bem pior do que a PIDE, quer pelos poderes alargados que tem, quer pelo uso despótico que deles faz. O monstro estatal está em todo lado: legislando, regulando, taxando, multando, dando orientações e, para desespero de muitos, proibindo de trabalhar. Tudo isto com o beneplácito de um Presidente que dá a sensação de estar numa espécie de jardim escola a que ele chama Portugal. Não somos um Estado de Direito. Aqui, em Portugal, o Direito e os direitos são do Estado e provêm do Estado. É isto, o Estado a QUE Chegamos, o corolário lógico do que aconteceu em 25 de Abril de 1974.

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O Aventar não é um blogue de direita. Nem de esquerda. É do pluralismo e da diversidade

Lembro-me bem dos tempos do passismo, em que a esquerda aventadora, onde me incluo, estava em ebulição. O Aventar é um blogue de esquerda, de esquerdalhos, afirmavam os juízes virtuais. E eu, esquerdalho que vê a coisa de dentro, pensava para mim que o Aventar não era de esquerda nem de direita, mas o simples facto de haver um governo de direita no poder, dava um gás adicional à esquerda da casa.

Alguns anos volvidos, leio por aí que o Aventar deu uma volta, e os juízes virtuais decretam agora que somos um blogue de direita, de direitalhos, e eu olho para o painel de autores e ele pouco se mexeu. Mesmo esta última vaga de jovens talentos, chegada nos últimos meses, praticamente ainda não publicou, com a excepção do Francisco e do João. [Read more…]

Miguel Portas: há pessoas que nunca acabam

Há nove anos partia Miguel Portas, fundador do Bloco de Esquerda e um dos grandes pensadores da Esquerda portuguesa desde finais do século XX até ao século XXI. Na lembrança ficará para sempre a imagem do homem dócil, sensato e que tinha o dom de unificar, reconhecendo as diferenças entre todos.

À sua memória, na véspera da Liberdade, porque há pessoas que nunca acabam.

Paulo Pinto Mascarenhas: O 25 de Abril é do povo

(Paulo Pinto Mascarenhas, Consultor de Comunicação, ex-jornalista)

A escrever para o Aventar, um espaço de liberdade de expressão, dou comigo a pensar que já sou um pré-histórico, daqueles que ainda se lembra onde estava no 25 de Abril de 1974, com apenas 7 anos, encavalitado em cima do muro do quintal de um primo, com o meu irmão, em Lisboa, a festejar com os dedos em V de vitória, o que não sabíamos bem o que era, mas que foi uma boa festa e parecia trazer um País melhor – como acabou por se confirmar. 

Para as novas gerações, que já nasceram com as liberdades adquiridas, é bom lembrar o que significou o 25 de Abril, sem nunca esquecer a ditadura que foi derrubada, mas também o que se seguiu depois, o chamado Período Revolucionário Em Curso (a Wikipedia ajuda a perceber o que se passou), com o cortejo de novas ameaças à democracia, das nacionalizações selvagens às perseguições políticas, dos saneamentos sumários às detenções arbitrárias. 

Um PREC que se suavizou com o 25 de Novembro de 1975, mas que sobreviveu simbolicamente até 1982, dois anos depois da morte de Francisco Sá Carneiro, com a existência do Conselho da Revolução, extinto num acordo de revisão constitucional entre o PS de Mário Soares e a Aliança Democrática, já liderada por Francisco Pinto Balsemão, então primeiro-ministro – e devemos aproveitar o 25 de Abril para prestar homenagem a alguns dos fundadores da democracia parlamentar em que vivemos, que estiveram na oposição ao Estado Novo e depois combateram também pela liberdade contra os extremismos de esquerda.  

(Não deixa de ser estranho falar sobre a liberdade em tempos sombrios de tantas restrições por causa da pandemia, de confinamentos e desconfinamentos, mas também pode servir para nunca nos esquecermos que ela – a liberdade – deve estar sempre acompanhada pela responsabilidade. E o 25 de Abril libertou-nos de um longo confinamento autoritário de 48 anos.) 

Digo que é bom lembrar o 25 de Abril e o que veio depois para não repetirmos os erros do passado, porque é certo e sabido que os extremos se alimentam mutuamente e devemos proteger a nossa democracia, tão cheia de defeitos e fragilidades que a ameaçam, como a corrupção, mas que sempre foi e continua a ser o melhor de todos os regimes conhecidos. 

Uma democracia que não pode nem deve ter donos, ao contrário do que alguns ainda pretendem, porque, como se dizia nos anos quentes do PREC, o 25 de Abril é do povo – e nunca foi de Moscovo. 

O Livre, a IL, um gurosan, água das pedras e cravos

Passo pelo TVI24 e de seguida pela RTP3. Fico-me por aí porque a SICN insiste em não ter um player digno, algo que para um emigrante como eu dava jeito. Mas adiante.
Na TVI, Ricardo Sá Fernandes defende com elevação a decisão do Livre face ao convite feito a IL sobre as comemorações do 25 de Abril.
Tudo ia bem até que uma senhora de lilás desata aos berros contra os liberais, atacando-os por entre outras coisas, terem dito que o homofóbico Che Guevara era um homofóbico. [Read more…]

Isto é revoltante! Ou não…

Sócrates consegue tudo! As prescrições são invenções de Ivo Rosa! Esta máfia socialis… Espera! A casa era de Ronaldo?! Bem… Se o Ministério Público diz que o crime prescreveu, é porque prescreveu…