(Por Cristina Rodrigues, Deputada à Assembleia da República)

Não vivi as inúmeras limitações impostas aos cidadãos – e sobretudo às mulheres – durante as décadas do Estado Novo. Não vivi o 25 de Abril de 1974, nem o Verão Quente de 1975. Os momentos atribulados do PREC – Processo Revolucionário em Curso conheço-os do que leio e oiço falar. Mas sei bem o que é viver ao abrigo das liberdades que foram conquistadas graças à Revolução dos Cravos e, nos últimos tempos, sei também o que é ter um vislumbre de as perder, devido à crise pandémica que vivemos.

Foi há pouco mais de um ano – no dia 18 de Março – decretado o primeiro Estado de Emergência e no momento em que escrevo estas linhas vivemos o 15.º. Cada um dos decretos que os regulamentam têm vindo a apresentar diferentes graus de limitações às nossas liberdades mais básicas, limitações que vamos entendendo como necessárias mas, não podemos esquecer, passíveis de dar origem a episódios alarmantes.

Por outro lado, e reconhecendo o desafio que constitui a gestão de uma crise sanitária com a garantia (possível) dos direitos e liberdades dos cidadãos de um país democrático, importa considerar fragilidades que, pré-existentes à Covid-19, se agravaram, nomeadamente a situação das mulheres e das raparigas e as questões ligadas à igualdade de género. E sem uma verdadeira igualdade podemos falar legitimamente em direitos e liberdade?

É factual que, nós, mulheres, temos sido o alvo de discriminação e que os homens têm usado a sua força ou poder com vista a dominar e constranger e, em pleno século XXI, a desigualdade de géneros continua a ser uma realidade no nosso país.

Basta conhecer o número de vítimas de femicídio e violência doméstica – sendo que durante o confinamento muitas vítimas o foram pela primeira vez. A instabilidade provocada pela Covid-19 tem tido particular impacto nas mulheres que, por medo de expor os filhos ao vírus, medo do desemprego, ou da crise económica, ficam especialmente vulneráveis perante cenários de violência doméstica.

Vejam-se também as significativas assimetrias salariais entre mulheres e homens que ocupam os mesmos cargos e executam as mesmas funções. E falando em cenário laboral, somos nós quem mais sofre assédio sexual. Também na grande generalidade dos lares, continua a existir uma divisão das próprias tarefas em casa e dos cuidados com a família que peca por continuar a sobrecarregar as mulheres.

Uma nota de esperança, contudo, surge no Gender Equality Index 2019, que classifica o nosso país como o que maior progressão conheceu em matéria de igualdade de género na União Europeia. Ora esta conquista, com um sabor a Abril e cheiro a Cravos, não admite retrocessos, nem mesmo devido à pandemia. 

(fotografia do jornal Rostos)