O ataque ao Ministério Público

É pior, mais insidioso, mais amplo, concertado e violento do que aquele que o governo PSD/CDS fez, no seu tempo, ao Tribunal Constitucional.

O Professor Doutor de Gaia

No passado dia 13 de Janeiro houve um site anónimo que decidiu recuperar uma notícia dada originalmente pelo jornal Público há cerca de um ano sobre as relações entre o actual executivo da Câmara de Gaia e as principais IPSS do Concelho. A notícia refere que “familiares directos do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e do vice-presidente, Patrocínio de Azevedo, a adjunta da presidência e autarcas de juntas de freguesia, todos com responsabilidades políticas no PS, integram a direcção de três das principais instituições de solidariedades social do concelho, a quem a autarquia entregou o negócio das Actividades de Tempos Livres (ATL) nas escolas, que eram geridos pelas associações de pais.”

O presidente da autarquia de Gaia, que faz questão em assinar o seu nome com o prefixo “Professor Doutor”, decidiu, mais uma vez, usar o Feicebuque para fazer prova do seu elevado nível intelectual. Num texto que apagou pouco depois de ter publicado, o “Professor Doutor” de Gaia escrevia o seguinte:

“Uns porcos fascistas, sob anonimato, puseram a circular uma cena a dizer que eu dei emprego a toda a Família na Câmara. Como isso é totalmente mentira, vai para tribunal. Como são anónimos, escapam a levar na tromba”.

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Um estranho Protocolo

Protocolo assinado entre a Câmara de Gaia e o “Lancaster College”

No Protocolo que a Câmara Municipal de Gaia assinou pela primeira vez em Fevereiro de 2014 com o “Lancaster College”, pode ler-se que esta entidade é uma “Escola de Línguas”, reconhecida pelo Ministério da Educação, pessoa colectiva nº 510639089 e com “estabelecimento” em Vila Nova de Gaia.

Na verdade, o número fiscal de contribuinte 510639089 não pertence ao “Lancaster College”, mas a uma sociedade unipessoal de nome Descobrir Fronteiras – Ensino de Línguas, Unipessoal, Lda.”, com sede em Santa Maria da Feira e não em Vila Nova de Gaia. Essa sociedade unipessoal foi fundada, de facto, por um jogador de Futsal que agora se dedica à venda de produtos de limpeza e que nada tem já que ver com a empresa. O “Lancaster College”, identificado no referido Protocolo como “Segundo Outorgante”, é uma marca que aparece associada à firma Mitchell & Sousa, Lda., empresa que faz parte da lista pública de devedores à Autoridade Tributária e que se encontra, segundo o Portal da Justiça, em processo de dissolução e encerramento da liquidação.

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Começar com o pé direito (ou com o que tinha mais à mão)

O novo presidente do Conselho Metropolitano do Porto – funções que acumula com as de presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia – começou o seu mandato de modo auspicioso, sendo indiciado, na qualidade de presidente de Câmara, pelo crime de Desobediência, tendo a Comissão Nacional de Eleições remetido ao Ministério Público, no passado dia 17 de Outubro, o processo no qual constam os factos incriminatórios, ocorridos durante a campanha eleitoral para as últimas autárquicas. O crime que a Comissão Nacional de Eleições imputa ao presidente da Câmara de Gaia está descrito no Artigo 348º do Código Penal – Desobediência – e pode ser punido com pena de prisão até dois anos, no caso da desobediência qualificada.

Poucos dias depois, a 24 de Outubro, foi o próprio Tribunal Constitucional que veio confirmar a posição da Comissão Nacional de Eleições, negando provimento a um recurso apresentado por Eduardo Vítor Rodrigues e confirmando a intervenção do Ministério Público, ao qual caberá decidir a instauração de procedimento criminal contra o autarca, agora presidente do Conselho Metropolitano do Porto.

É caso para dizer que a Área Metropolitana do Porto tem, nos próximos tempos, a sua imagem bem defendida e representada, estando fortalecida a sua credibilidade junto do poder central e, mais do que isso, junto dos cidadãos do Grande Porto.

José Sócrates e o despacho de acusação do Ministério Público: fraudes e fiascos

We’ll try to stay blind
— Duran Duran “Come Undone

Thomas: Excuse [ˈskjuːz] me, you don’t know who I am.
Johanna: Yes, I do.
Thomas: Do you?
Johanna: You’re the boy who follows me. You’re also Ethan’s son.

— The Only Living Boy in New York

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Foto: Carlos Manuel Martins/Global Imagens (http://bit.ly/2kOGAC4)

Não sei se o advogado João Araújo já teve tempo para ler as mais de 4000 páginas da acusação deduzida pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Marquês. Marques Mendes não teve. Quando João Araújo tiver tempo, pode recorrer às directrizes que aqui exponho — infelizmente, só me chegou às mãos o documento facultado pelo CM —, com um apanhado aparentemente semelhante ao do recente exercício orçamental, mas efectivamente diferente:  [Read more…]

Visão das “campanhas sujas” de Gaia

A reportagem da revista Visão publicada há alguns dias sobre as “Campanhas Sujas” da política, todas elas a norte e a principal das quais em Gaia, tem alguns pontos de interesse, apesar de a maior parte da informação publicada já ser conhecida e até já ter sido analisada pelas autoridades judiciais.

Mas há algumas novidades na peça jornalística que importa assinalar.

A primeira novidade é o aparecimento em cena de um grande grupo empresarial chamado Trivalor, dono de empresas como a Gertal, cujo negócio principal é o fornecimento de refeições escolares. Ou como a Strong, que se dedica à Segurança Privada. A Visão diz que a Trivalor terá financiado campanhas eleitorais do PSD e do PS. O que a Visão não diz é que a Gertal fez o maior contrato de todos os que constam do Portal Base com a Câmara de Gaia, num valor superior a 12 milhões de euros, no ano de 2015, já Eduardo Vitor Rodrigues era presidente de Câmara havia cerca de dois anos. Também não diz que a Strong, empresa do mesmo grupo, “ganhou”, no mesmo ano, o concurso para fornecimento de serviços de segurança à autarquia, destronando uma empresa concorrente que prestava esse serviço há vários anos.

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Galp, futebol e política

Foto: Lusa

Há quem, legitimamente, questione o sentido de proporcionalidade da actuação do Ministério Público no caso das viagens da Galp, que teve como consequência, até agora, a exoneração de alguns valiosos membros do executivo. Pode, de facto, argumentar-se que o favorecimento de que esses governantes foram objecto não justifica o abalo causado ao governo da República nem a dimensão judicial que ao caso foi atribuída pelas autoridades às quais cabe atribuí-la ou não. Esse argumento poderia até ter acolhimento parcial se vivêssemos num país sem corrupção endémica, ética e deontologicamente preparado para um exercício isento do poder público, onde não imperasse o conflito de interesses e o tráfico de influências. Mas não é o caso.

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