Os ziguezagues vergonhosos do Ministério da Educação

Santana Castilho*

“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos”. Esta frase é do director do Público. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade. Porque o Ministério da Educação tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?

Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na AR, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm que ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano-lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.   [Read more…]

PACC morreu

A PACC ou PAC ou simplesmente prova dos professores está morta. o Tribunal Constitucional acaba de declarar a sua inconstitucionalidade, fazendo mesmo referência à norma presente no Estatuto. Ou seja, não estão em casa procedimentos ou opções pela forma A ou B. É a própria PROVA. Eis o texto do Constitucional.

Pelo exposto, decide-se:

a) Julgar inconstitucionais, por violação do artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição com referência ao direito de acesso à função pública previsto no artigo 47.º, n.º 2, do mesmo normativo, (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, na parte em que exige como condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto, na redação dada pelo citado Decreto-Lei n.º 146/2013, que estabelece como requisito de admissão dos candidatos a qualquer concurso de seleção e recrutamento de pessoal para exercício de funções docentes por ele disciplinadas, e que ainda não integrem a carreira docente aí regulada, a aprovação na mesma prova; e (iii) consequencialmente, as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro; e, por isso,”

Dito isto, creio que estão de Parabéns TODOS os Professores que nunca desistiram de lutar.

Estão de parabéns os partidos que a seu devido tempo se juntaram à luta contra esta “coisa”.

E, claro, a FENPROF pela forma como SEMPRE se manteve firme contra a PACC.

Parece-me que será de bom tom lembrar Nuno Crato que, de mão dada com a FNE, sempre defenderam a prova. Hoje deve ser um dia triste para ambos.

Professores: isto é para ler

Se eles estão calados, falamos NÓS.

As 500 condenações do MEC e a saga dos contratados

Santana Castilho*

A história é conhecida e o problema é velho. Já em 1982, quando passei pelo Governo e me empenhei em o resolver, separando a profissionalização da formação e integrando nos quadros todos os professores com três contratos anuais completos, encontrei, entre outras, oposição sindical. Rolaram os anos e o anacronismo aumentou com as sucessivas alterações aos concursos para provisão de lugares de quadro. Somaram-se as injustiças e criaram-se castas. Há professores contratados com mais de duas dezenas de contratos, que satisfizeram sempre, passe a redundância, necessidades permanentes de ensino, referidos como assalariados de necessidades temporárias. Podem ter mais tempo de serviço que os colegas do quadro, as mesmas ou habilitações superiores até, deveres e responsabilidades idênticas. Mas têm menor salário e mais horas de componente lectiva. Porque não pertencem aos quadros, não têm qualquer horizonte de progressão profissional. Porque são escravos novos, não podem aspirar a vida familiar estável e são classificados anualmente sem hipótese de acederem à notação máxima. [Read more…]

A prova para ser professor

é um exemplo de governação em cima do joelho.

Guia anti-prova

A FENPROF acaba de divulgar um Guia Anti-prova e o SPN sugere que enviem um mail aos deputados da comissão e que, na segunda-feira, apareçam, na Vigília pela Escola Pública.

Parece-me que este é, a par da via jurídica, um dos caminhos necessários para impedir a sua realização.

Claro que será importante perceber de que forma os sindicatos se voltarão a entender numa Plataforma de acção comum, sendo que me parece haver da parte da FNE um problema – a agenda laranja de tomar o poder na UGT poderá complicar a unidade na acção com a FENPROF. Mas, se for essa a moeda de troca para conseguir que os sindicatos não levem a estocada final, força TSD’s. [Read more…]

A prova não se vai realizar no dia 18

Outra vez a prova. Não é nem o Alfa, nem o Crato do nosso sistema educativo, mas é algo que está a mexer com a dignidade profissional, quer dos candidatos ao desemprego, quer dos professores dos quadros que olham para esta medida como uma enorme falta de respeito para com os professores, muitos dos quais com anos e anos de serviço.

Há muitas dúvidas sobre o enquadramento legal que a sustenta e por isso faz todo o sentido a dimensão jurídica que os sindicatos  decidiram desenvolver. Provavelmente, o recurso aos tribunais e as providências já aceites, irão impedir a realização da prova no dia 18. A não ser que hoje aconteça uma surpresa.

Parece-me também que a luta não se fará, no dia 18, através da falta dos avaliados. Esses, na minha opinião, têm mesmo que ir realizar a prova porque não acredito em lutas globais. Quem, no dia 18 (ou num outro qualquer dia), tem que se chegar à frente são os docentes dos quadros.

Obviamente, a GREVE anunciada pela FENPROF pode também ser um instrumento eficaz de combate a mais esta imbecilidade, mas a questão é mais complicada que isso. É que vigiar este tipo de acontecimento não faz parte do conteúdo funcional da profissão (artigo 35º). E, isto, é mais um exemplo da forma incompetente como estas coisas (não) são preparadas pelo Governo.

Pelo sim, pelo não, talvez seja bom estar atento, porque a humilhação não pode fazer parte do nosso dicionário profissional!

No entanto, a minha aposta é esta: dia 18 ninguém vai realizar a prova!