A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público

A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Não martelem os dados

Santana Castilho *

Escrevo este artigo na manhã de terça-feira, 20 de Novembro. À tarde haverá uma conferência de imprensa para divulgar os resultados a que chegou o grupo de trabalho, constituído no fim de 2011, ao qual foi pedido que apurasse o custo do ensino público por aluno e por ano de escolaridade. Tenho o documento à minha frente e, embora o artigo que ora escrevo só saia amanhã, respeito o compromisso que assumi de nada referir antes da respectiva apresentação pública. Posso, todavia, relembrar factos para a tinta que vai correr. [Read more…]

Uma escola com 9000 alunos em Mafra

As sucessivas derrotas dos partidos da austeridade franco-alemã têm provocado o pânico entre as hostes político-jornalísticas dos vários centrões instalados numa Europa ocupada por um exército de burocratas que defende interesses privados à custa da vida dos cidadãos. Agita-se o fantasma dos extremismos e dos radicalismos, misturando, no mesmo saco, os que se opõem ao roubo que Merkel considera necessário e os que sonham com imigrantes em campos de concentração.

A propósito de radicalismos e de extremismos, gostaria de propor a leitura do texto que está na primeira página de hoje do Diário de Notícias. O título é “Ministério preprara agrupamento com nove mil alunos”: [Read more…]

Um desenho escolar, sem parque de estacionamento

Parece que Nuno Crato mentiu, inflacionando, os desvios financeiros da Parque Escolar. Irrelevante: depois de Maria de Lurdes Rodrigues e sucessora um ministro da educação que não minta até podia ser demitido do cargo. Não se tornou tradição: faz parte da função.

Quanto ao essencial da coisa parque escolar a essência nem são os desvios e a forma esquisita como foram distribuídas as empreitadas e escolhidos os arquitectos, mais trafulhice menos trafulhice isso é rotina. Quando se passa a propriedade das escolas portuguesas para uma empresa pública há um único é óbvio objectivo: privatizar, tal como se pretendia com as estradas.

O plano de Maria de Lurdes Rodrigues sempre foi esse: um modelo de gestão empresarial, uma classe profissional domesticada e barata, uma primeira experiência de municipalização e seguia-se a progressiva privatização pura e dura, ou pensam que as câmaras tinham dinheiro para pagar as rendas à PE?

Prova dos nove: o que faz hoje Maria de Lurdes Rodrigues, depois de meio-perdida a batalha? Alguma vez presidirá à FLAD alguém que não veja na empresa e no mercado a religião de todos os dias? [Read more…]

Demitiram-se? não chega

Diz que a administração da Parque Escolar se demitiu. Não se sabe é quando o Tribunal de Contas publica o que tem a publicar, notifica o Ministério Público e este age em conformidade. Esta gente deitou fora, não fez o que tinha a fazer (recuperar o parque escolar), não criou empregos, distribuiu pelas grandes empresas e ateliers e cometeu vários crimes de lesa-património, histórico e ambiental.

Foi isto a Parque Escolar, um exemplo de topo do socratismo a brincar com o investimento público a caminho da privatização do ensino, desígnio supremo de Maria de Lurdes Rodrigues, única razão que explica a complacência com que Nuno Crato os tratou ao longo destes meses. Vai uma aposta em como a seguir vamos ouvir falar da privatização da empresa que já é dona de dezenas de edifícios públicos?

A fotografia foi publicada pelo Paulo Guinote e feita aquando da intervenção da Parque Escolar no Liceu Gil Vicente. Embora alguém ali tenha comentado “Estes azulejos foram descobertos quando se procedeu a escavações com vista à actual remodelação da escola Gil Vicente. Foram retirados e encontram-se no Museu do Azulejo para serem recuperados.“, o mínimo que se lê na imagem é: prospecção arqueológica, não se faz? No governo que mandou o Museu Nacional de Arqueologia para onde não pode estar deve ter sido um acto de coerência política.

 

Um concurso armadilhado

O que aconteceu nesta fase do concurso de professores é muito simples: deliberadamente montou-se uma perfeita aldrabice para, entre a injustiça e a confusão, aparecer um Ramiro Marques a escrever:

Nuno Crato, em silêncio, deve tirar uma conclusão do episódio: pôr fim aos concursos nacionais, entregando aos agrupamentos de escolas a tarefa de recrutar professores para preenchimento de necessidades transitórias.

Após este comerciante (que não deve ter ganho pouco dinheiro com os seus blogues publicitários à custa da luta dos professores contra a avaliação de desempenho da socióloga Rodrigues, dedicando-se agora à defesa intransigente da privatização das escolas públicas, lá deve ter novos negócios em mira), outros virão. Para quem está fora do assunto: as denúncias do que se vai passando nas escolas onde as direcções, ou os municípios, têm autonomia na contratação de professores, para todos os efeitos funcionários públicos, colocam a coisa ao nível da Madeira: ele é parentes, conhecidos e outras amizades. Enfim, o expectável.

O que está em causa é muito simples: funcionários públicos contratam-se através de concursos transparentes, ordenando-os com critérios claros, ou funcionam exclusivamente pelo factor c(unha). Nestas coisas os neo-cons (ler em francês) ultrapassam em muito Salazar, que ainda obrigava os procedimentos a algum decoro. O resto é areia para os olhos.

De que falamos quando falamos na escola pública pronta para ser privatizada

Disto:

Perante a possibilidade de uma adesão elevada à paralisação do pessoal não docente, serão os docentes a abrir os portões das escolas e a acompanhar os alunos até às salas de aulas, contou à TSF o presidente da ANDE.

«O nosso plano B passa pela possibilidade de os professores terem a chave da escola e, no dia especifico das provas de aferição, eles próprios assumirem a responsabilidade de abrir a escola, acompanhar os alunos das provas da aferição» e ainda levá-los a casa, disse Manuel Pereira. TSF

e disto:

Outro dos problemas que o sindicato espera superar até amanhã é, segundo a sindicalista, a tentativa de “coacção por parte dos conselhos executivos” das escolas. Público

Sócrates e a escola pública a caminho da privatização

Quanto à educação, Sócrates concentrou-se no combate em torno do contratos de associação com os privados, no enorme investimento que terá feito nas escolas e nas propostas do PSD para dar ao ensino privado um papel não apenas complementar, mas de parte integrante do sistema público. (…) Sendo justo, este é o único exemplo de que Sócrates tem autoridade para falar. É verdade que, apesar dos enormes erros que cometeu na relação com os professores, investiu na rede escolar pública e tentou moralizar a mesada que o Estado dava a escolas privadas.

Isto é não é verdade Daniel Oliveira. O que Sócrates fez na escola pública foi prepará-la para a municipalização e posterior privatização. Nomeou como ministra uma especialista em sociologia das profissões com a única missão de transformar as escolas em meras empresas: a pseudo-avaliação dos professores, e sobretudo a actual lei de gestão escolar transformaram as escolas num “pronto a privatizar” sedutor. Os mega-agrupamentos fazem delas negócios apetecíveis.

Quanto aos contratos de associação deixa-me rir: até este ano lectivo, ou seja durante 5 anos, aumentaram todos os patrocínios aos colégios, ou seja à Igreja e ao grupo GPS. Houve uma pequena redução agora, perfeitamente ridícula, continuando-se a sustentar colégios no centro de uma cidade com escolas públicas às moscas onde os professores são obrigados à oração matinal, e as notas são critério da admissão dos alunos.

O investimento na rede escolar passou por encerrar escolas que encerram aldeias, por uma Parque Escolar que passa a proprietária dos edifícios e entregou o grosso dos trabalhos aos amigos do costume.

E nem falemos das Novas Oportunidades (por acaso também um negócio com que alguns se encheram), ou da propaganda magalhães (uma boa iniciativa se os professores tivessem tido formação para os utilizar, mas que se ficou por uma mera campanha à Valentim Loureiro).

O programa Sócrates para a educação reduziu-se a um único objectivo: privatizar por aí. Pode calhar a outro o golpe final, o trabalho de casa está feito.