Não martelem os dados

Santana Castilho *

Escrevo este artigo na manhã de terça-feira, 20 de Novembro. À tarde haverá uma conferência de imprensa para divulgar os resultados a que chegou o grupo de trabalho, constituído no fim de 2011, ao qual foi pedido que apurasse o custo do ensino público por aluno e por ano de escolaridade. Tenho o documento à minha frente e, embora o artigo que ora escrevo só saia amanhã, respeito o compromisso que assumi de nada referir antes da respectiva apresentação pública. Posso, todavia, relembrar factos para a tinta que vai correr.

A Assembleia da República, que aprova o Orçamento de Estado, por natureza o documento onde são detalhadas todas as despesas da Administração Pública, e tem comissões especializadas permanentes, entre elas uma de Orçamento, Finanças e Administração Pública e outra de Educação, Ciência e Cultura, pediu ao Tribunal de Contas (Resolução 95/2011, de 6 de Abril) que apurasse o custo médio por aluno do sistema de ensino. Precisava de o ter feito? Desconhecia os dados? Não! Visava um efeito político. Recorde-se que a iniciativa pertenceu ao PSD, após o corte ao financiamento dos colégios privados com contratos de associação, decidido pelo anterior executivo socialista. Com efeito, a Portaria nº 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, fixou o valor do financiamento em 80.080 euros por turma, quando antes andava por volta dos 114.000, porque, afirmou a ministra Isabel Alçada no parlamento, o custo médio por aluno do ensino público se cifrava nos 3.735 euros. Logo após a posse do actual Governo, Nuno Crato, generoso e à revelia rara da receita da troika, aumentou o financiamento para 85.288 euros por turma. E, embora pendesse o trabalho encomendado ao Tribunal de Contas, foi incumbido um novo grupo de “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade, tendo em vista a alteração do modelo de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação” (sublinhado meu). Mais claro, só amanhã! Mas a conversa promete. Várias fontes já a iniciaram, incensando os cálculos do Tribunal de Contas que, preto no branco, diz o próprio tribunal, não têm validade, por datados (os sucessivos pacotes de austeridade derrogaram-nos, sem apelo nem agravo). Corrijo. Há quem apele e com agravo.

José Manuel Fernandes, citando o estudo e mais tribunício que o próprio tribunal, disse que a recomendável privatização da Educação é agora imperiosa. Falou de monopólio por parte do Estado, ignorando que Portugal ocupa os lugares cimeiros das tabelas que medem a presença do ensino privado nos sistemas nacionais de ensino. Cita a Holanda como exemplo, mas não esclarece os indígenas que no modelo holandês o Estado não permite que as escolas geridas por privados tenham lucro. Perguntava e respondia em artigo deste jornal, de nove deste mês: “Por onde é que se começam a cortar quatro mil milhões? Talvez por onde o Estado é ineficiente, como no quase monopólio da Educação”. Criticando Marcelo Rebelo de Sousa, que usou o vocábulo “vazio” para adjectivar a proposta de Passos Coelho sobre a redefinição das funções do Estado, convidava-nos a trocar “umas ideias mais sérias e menos vazias sobre o assunto”. Mas cingiu-se, afinal, a insinuar a necessidade de privatizar a Educação, usando argumentos financeiros e estatísticos imprecisos ou datados. Com efeito, disse que entre 2009 e 2011 o sistema público de ensino perdeu 100 mil alunos no ensino básico, outros 100 mil no secundário regular e ganhou 8.500 no superior. Tudo para afirmar que o custo por aluno aumentou. Mas as estatísticas oficiais (GEPE/ME e GPEARI/MCTES, citados por PORDATA) mostram que se perderam 52.884 alunos no básico e não 100 mil, 34.640 no secundário e não 100 mil e se ganharam 25.540 no superior e não 8500. O número total de alunos do sistema público de ensino, considerando a educação pré-escolar e os cursos de especialização tecnológica, que José Manuel Fernandes ignora, era 1.902.774 em 2009 e 1.844.317 em 2011. O que dá uma perda de 58.457 alunos e não os 191.500 sugeridos.

Repensar as funções do Estado sob a “chantagem” de reduzir 4 mil milhões de euros é a pior forma de o fazer. Mas, acima de tudo, não martelem os dados. Trocar umas ideias sérias sobre o assunto é uma boa proposta. Adianto algumas: nos termos da Constituição, o serviço público de ensino é obrigação do Estado; nos termos da Constituição, os portugueses têm a liberdade privada de criar escolas privadas; dinheiros públicos não devem pagar serviços privados de Educação senão quando o Estado não estiver em condições de os prover, termos em que urge garantir que não se financiam escolas privadas sempre que existam escolas públicas para acolher os alunos. Como recomendou a troika e o Tribunal de Contas.

 

* Professor do ensino superior

Comments


  1. Confirma-se então que o sistema publico de ensino, nomeadamente o ensino básico e secundário tem vindo a perder alunos. O superior ganha, provavelmente porque o aumento do desemprego tem levado muitos alunos a permanecer nele, tirando mestrados e segundos cursos.
    Quanto à pretensão ideologicamente marcada de que o estado deve controlar diretamente o ensino não concordo. Se uma escola privada faz exatamente o mesmo serviço que uma escola pública deve ser financiada ao nível do custo do aluno na escola pública. O princípio da igualdade de tratamento devia garantir isso, se ambos os alunos acabam com idêntica formação porque é que a formação de um aluno deve custar 4000 euros por ano ao estado e a de outro aluno deve dar lucro ao estado? A mesma mentalidade aplicada à totalidade da sociedade e da economia e acabávamos com uma sociedade idêntica à da ex-URSS.


  2. O que se confirma é que o ensino privado continua a ser sibsidiado por TODOS os portugueses para que uma classe de priviligiados que são os que podem pagar (pois é, aquilo paga-se e não é pouco) continuem a ter colégios privados á custa dos impostos de todos. Se querem escola privada paguem! O estado não tem de dar subsídios ás classes abastadas ou isso não é desperdício? Segundo, os colégio privados podem seleccionar ( e seleccionam, sei por experiência própria uma vez que já frequentei um e só fui aceite depois de o Director aferir das minhas classificações até então) e portanto podem xutar para canto os alunos com mais dificuldades e os do ensino especial que naturalmente dão mais trabalho e pasme-se mais despesa! Por isso bem podem vir dizer que têm melhores classificações nos rankings e que gastam menos, a fazer eugenia educativa é fácil! O ensino privado é um negócio que dá lucro a quem o detem. Como por exemplo ao senhor Manuel Damásio que está rico á custa disso ou á Igreja que tem vários colégios! Ou seja lucro á custa do subsídio que todos os portugueses pagam ao negócio do ensino privado. Eu não quero pagar para os privados! Estou no meu direito. Se querem colégios privados paguem do vosso bolso! Quando por lá andei fiquei escandalizado quando descobri que era o ministério da educação que pagava o salário de todos os professores daquela escola! E que os milhares de euros de propinas que ia pagar eram para encher os bolsos do donos! As condições da escola eram PIORES do que as que frequentei no ensino público! Isto é tudo um embuste para um negócio subsidiado ( mais um) a uns quantos amigos do PSD e do CDS! Cambada de corruptos!


  3. O ensino privado não deve ser subsidiado pelo Estado de forma nenhuma! Quem quer ir para o privado é livre de o fazer! Mas a partir do momento em que o Estado já reúne todas as condições de proporcionar a todos os portugueses, sem excepção, um sistema de Educação de Excelência, que era o caso até finais de 2011 não há necessidade nenhuma de desviar impostos para subsidiar os estabelecimentos de ensino privados! Mas o que assistimos é uma fraude completa promovida pelas elites deste pais que pretendem continuar a ter elites, deixando para trás aqueles que não têm dinheiro e portanto não têm direito às oportunidades que uma sociedade deve, e está na Constituição, proporcionar a todos os seus cidadãos. Mas ainda digo mais, essas elites pretendem apesar de tudo que o ensino público exista para os seus meninos cujas notas ficam muito aquém do que pretendiam no privado e assim tentam o ensino público convictos de que as fazem subir, mas atenção, criando grupos de alunos à parte em turmas separadas dos “outros”, apenas constituídos por meninos da mesma elite. Isto está a acontecer na realidade e é uma vergonha para pais que devem rondar entre os 30 e os 45 anos que deviam dar o exemplo de solidariedade e de abertura de espírito pois tiveram todos a oportunidade de frequentar a Universidade (onde supostamente caem as barreiras de estupidez) paga pelos impostos de todos os portugueses. Que tristeza de sociedade, que tristeza de país que em pleno século XXI está novamente a criar a separação de classes em função da “carteira” de cada um. E o mais grave está a promover uma guerra entre a Esquerda e a Direita quando isto é um problema a resolver para benefício de toda a sociedade. Novos ricos e pobres de espírito, eu diria! Preferem viver à parte e dar comidinha aos pobres mas mantendo – os sempre à margem aos invés de desenvolverem acções que lhes traga a dignidade e a liberdade para serem felizes com obrigações e benefícios iguais a qualquer cidadão no mundo.


  4. Parece que a ignorância é um requisito necessário para se ser aplaudido por aqui.
    As escolas com contratos de associação não podem selecionar alunos, nem cobrar propinas, eu sei, andei numa delas.


  5. Agora reparo, a ex-ministra Isabel Alçada afirmou que o custo por aluno era de 3735 € quando era, na altura em que fez essas afirmações, quase 5 mil euros. Reparo também que a generosidade do ministro Crato atirou o financiamento às escolas privadas com contrato de associação para um valor muito próximo da despesa que o estado tem com as suas turmas, em média ~86 mil euros.

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