O princípio do fim da privacidade dos portugueses

Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente.

Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS. A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime.

Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina. Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade.