O lápis azul de Angola – há 16 anos era assim


Textos, textos e mais textos. Basicamente a minha vida tem mais textos do que dias. Hoje, ao arrumar uma série de ficheiros, encontrei um texto que escrevi há quase 16 anos. Em Junho de 2000, mais precisamente. Por tudo o que se passa hoje, 16 anos depois que aparentemente não passaram, decidi publicar aqui o texto.
A 11 de Novembro de 1975 nascia a maior esperança africana – a República Popular de Angola. Agostinho Neto proclamava a independência e punha fim aos anos do colonialismo repressivo português. Vinte e cinco anos depois, assiste-se em Angola à morte da dignidade e da liberdade de um povo.

Nos últimos vinte anos, a comunidade internacional tem vindo a assistir à destruição de Angola. Os inconfessáveis interesses de grupos e o turbilhão da Guerra Fria revelaram a fraqueza de um projecto independente de afirmação nacional. Morto o projecto, hoje resta um povo que vive no silêncio e no esquecimento. As vozes que assistem à forma como as pessoas vão perdendo a esperança, apontam o dedo aos culpados. Mas a realidade do jornalismo angolano é bem mais complexa.

A censura em Angola remonta ao colonialismo português. Após a independência da antiga província ultramarina, o sonho de um país autónomo e livre tornou-se um pesadelo para os homens que fizeram a revolução e a viram ser-lhes tirada. O jornalismo angolano independente assume hoje uma luta para defender a liberdade a que tem direito.

Com o fim dos acordos de paz de Lusaka, em 1998, o retorno da guerra civil matou mais de meio milhão de pessoas e devastou a economia do país. A imprensa não escapou ilesa e, em Janeiro de 1999, o governo angolano impôs um “blackout” jornalístico no que respeita a notícias acerca da UNITA. Num comunicado divulgado via rádio, o Ministro da Informação, Hendrik Vaal Neto, afirmava que os jornalistas não se devem referir à guerra, para não semear no medo na população. No entanto, os media do governo continuam a difundir relatórios que minimizam as acções do exército estatal e caracterizam o líder da UNITA, Jonas Savimbi, um criminoso de guerra.

A Constituição da República Popular de Angola, consagra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa nos artigos 32 e 35. No entanto, os seis jornais e as cinco rádios independentes que resistem em Angola são alvos de um novo “lápis azul”. Mas os sinais de desrespeito da lei e da Declaração Universal dos Direitos do Homem são também visíveis na comunicação social controlada pelo governo do MPLA e pela UNITA.

As represálias de parte a parte têm-se sucedido e, segundo o Comité de Protecção ao Jornalista, se o governo angolano evoca a antiga lei colonial que sanciona crimes contra a segurança do estado, o papel da UNITA na censura dos media independentes é ainda uma incógnita. Reginaldo da Silva, jornalista freelancer angolano, lembra que “a UNITA não tem necessidade de censurar porque o MPLA já se encarrega de o fazer. A UNITA ganha a guerra. Pelo menos a da censura”.

Recentemente, o mundo esteve com os olhos postos em Angola, para assistir ao julgamento do jornalista freelancer Rafael Marques, acusado de difamar o Presidente José Eduardo dos Santos, no seu artigo “O bâton da ditadura”, publicado no semanário independente “Agora”.

Marques foi preso em Outubro de 99 e esteve detido quarenta e cinco dias, o que não é permitido pela lei angolana. Acusado de crimes contra o estado, ao abrigo da antiga lei colonial 7/78, o jornalista entra em greve de fome, o que chamou a atenção da comunidade internacional.

No Tribunal de Província de Luanda, Aguiar dos Santos, director do jornal “Agora”, António Freitas, repórter do mesmo jornal, e Rafael Marques, autor do polémico artigo, são julgados por Joaquim de Abreu Cangato – um agente da polícia secreta angolana, sem formação legal. Luís Nascimento, advogado de Rafael Marques, entra com um recurso no Supremo Tribunal por não reconhecer a legalidade do processo e apela à defesa da verdade dos factos. Em protesto por lhe ter sido negado o direito a recurso, o advogado abandona a sala do tribunal. O juiz suspende a licença profissional de Nascimento por seis meses, mas é a Ordem dos Advogados que, por lei, tem poder para tomar essas decisões.

A 31 de Março, Rafael Marques é condenado a seis meses de prisão efectiva e a pagar uma multa de três mil contos por crimes contra a segurança do estado, por difamar o Presidente José Eduardo dos Santos e o Procurador Geral da República, acusação que, até então, nunca havia sido referida. Aguiar dos Santos foi condenado a dois meses de prisão, e António Freitas foi absolvido. No mesmo dia, em Lisboa, centenas de angolanos, que se manifestavam em frente à embaixada de Angola, gritavam palavras de ordem como “MPLA/UNITA deixem a nossa Angola florir”.

O Open Society Institute (OSI), uma organização sem fins lucrativos criada pelo investidor e filantropista George Soros (da qual Rafael Marques é o representante em Angola), condenou as irregularidades legais cometidas contra o jornalista: “a ausência de uma protecção mínima processual retira a esta acusação qualquer legitimidade e levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do governo angolano em cumprir a lei e a liberdade de imprensa”. Confrontado com comunicado do OSI , José Leitão – assessor de José Eduardo dos Santos, argumentava que a sentença havia sido branda, tendo em conta que “os jornalistas ditos independentes estão obcecados em destruir o regime”.

O caso de Rafael Marques não está isolado no contexto angolano. José Manuel Alberto, José Cabral Sande, William Tonet, Josefa Lamberga, Joaquim Alves, Lara Pawson, Herculano Coroado Bumba, Machado Irmão, Paulo Julião, Laurinda Tavares, Filipe Joaquim, António Jaka, Emanuel da Mata, Reginaldo da Silva, Isaías Soares, Anicete dos Santos, Abel Abrão, Florentino Setila, Gilberto Neto, Maurício Cristóvão, André Domingos Mussamo, Aguiar dos Santos, António José Freitas, Gustavo Costa, Alves Fernandes, José Amorim e Francisco Lopes, são apenas alguns nomes de jornalistas independentes e correspondentes de medias estrangeiros – em particular de portugueses e norte-americanos , que viram violados os seus direitos desde Janeiro de 99. Para além dos jornalistas independentes, também é do domínio público que a delegação da RTP em Luanda tem sido alvo de permanentes ameaças e assaltos, levados a cabo por desordeiros não identificados. Cândida Pinto, jornalista portuguesa da estação de televisão SIC, está impedida, por ordem expressa do governo angolano, de entrar em Angola. A própria TPA (Televisão Popular de Angola) e a Rádio Nacional – órgãos governamentais, têm sofrido grandes pressões, tendo-lhes mesmo sido confiscados os arquivos. A Rádio Ecclesia, a Rádio Morena e os jornais “Agora”, “Folha8”, “Actual Fax” e “Angolense” são sujeitos, diariamente, a uma “apreciação” das páginas a publicar feitas por agentes do Departamento Nacional de Investigação Criminal (DNIC).

No último ano, o caso mais gritante foi o de Maurício Cristóvão, um jornalista de 24 anos da Rádio 5, o canal de desporto da Rádio Nacional, morto numa emboscada por um grupo de homens não identificados. Uma semana depois do assassinato de Cristóvão, num encontro com Avelino Miguel – secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Procurador Geral da República assegurava que o governo reconhece “o valor e os benefícios da imprensa num estado democrático”, e que preza o papel da imprensa na “permanente luta contra todas as formas de ilegalidade em geral e de crime em particular”. Mas, numa conferência de imprensa, o Ministro da Informação Vaal Neto ameaçava mesmo “recorrer à violência” contra os media independentes que não apoiassem o exército governamental na luta contra a UNITA. Neto acusou ainda alguns jornais de serem “a quinta coluna do movimento de Jonas Savimbi”.

Durante um debate parlamentar, em Janeiro, um deputado do MPLA, Mendes de Carvalho, ameaçou de morte o jornalista Rafael Marques, caso este continuasse a escrever artigos críticos ao governo. Mas, quando em Fevereiro o Parlamento Europeu condena por unanimidade a forma como a liberdade de expressão e de informação tem sido silenciada em Angola, o governo de José Eduardo dos Santos reage abruptamente. Em resposta ao PE, emite um comunicado onde afirma que “o governo angolano despreza pessoas como o Dr. Mário Soares, cujas ligações políticas e ideológicas com o criminoso de guerra Jonas Savimbi são bem conhecidas. Essas pessoas que beneficiam da sua credibilidade, influenciaram o Parlamento Europeu a chegar a conclusões infundadas”.

A Kwacha – agência noticiosa da UNITA, tem vindo a relatar alguns casos de censura e violação dos direitos humanos, garantindo que o “Presidente Savimbi está solidário com os jornalistas”. A Angop – agência de notícias do governo, por sua vez, divulga diariamente declarações que Jonas Savimbi presta na Rádio “Voz do Galo Negro” (estação de rádio da UNITA), em que ameaça matar brancos e mestiços e “cortar as pernas dos jornalistas”. É neste contexto que se torna quase impossível discernir os factos verdadeiros dos fictícios em Angola. E mesmo na era da globalização, o contacto com o jornalista angolano quase não existe, já que a desconfiança é hoje a sua maior aliada.

Na guerra de palavras, “é impossível filtrar a verdade”, diz Reginaldo da Silva, que não esquece André Domingos Mussamo, um jornalista da Rádio Nacional e correspondente do jornal independente “Folha8”. Mussamo está preso desde Dezembro, acusado de crimes contra a segurança do estado. Quando foi detido, o jornalista estava ferido, na sequência de um acidente de automóvel. Os cuidados médicos foram-lhe negados, assim como o direito a receber visitas. Rafael Marques, eterno “inimigo” do governo, conseguiu, ao fim de muitas tentativas, entrar na cadeia de Cuanza do Norte, em N’Dalatando. Num relato impressionante, Marques descrevia Mussamo como “o rosto da liberdade atrás das grades”.

Perante a manipulação de informação típica de uma guerra, os jornais e as rádios independentes expõem a censura de que são alvos publicando páginas em branco e passando noticiários silenciosos. Os jornalistas ao serviço do MPLA e da UNITA são também fortemente censurados, sendo uns presos e processados, outros desaparecidos e alguns até assassinados, por desordeiros não identificados.

Diz, quem sabe, que “o lápis azul de Angola” tem balas.

 

Inês Amaral. Junho de 2000.

 

Estávamos em 2000. A guerra não tinha terminado. Savimbi era vivo. A prisão de Rafael Marques despertou-me para uma realidade que nunca mais me deixou. Nem eu a deixo.

Recuperar um texto de 16 anos e constatar que o que mudou, com a excepção da guerra, foi para pior é uma enorme dor de alma.

#liberdadejá para Angola, para os presos políticos angolanos, para o povo angolano. 36 anos é MUITO!

Voltarei ao tema “Liberdade Já” muito em breve.

Comments

  1. A.Silva says:

    Mas há alguma duvida de que a UNITA foi/é uma organização criminosa, que foi criada pela PIDE?

    Fosga-se, mas esta gente julga que não há memória?

  2. A.Silva says:

    “O Open Society Institute (OSI), uma organização sem fins lucrativos criada pelo investidor e filantropista George Soros (da qual Rafael Marques é o representante em Angola),”

    George Soros, um dos capitalistas que mais tem investido em golpes de estado e acções de desestabilização em vários países, sob a capa de “revoluções coloridas” e que efectivamente, têm trazido miséria e mortes a esses países.

Deixar um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s