Isto é demasiado grave para ser ignorado (cont.)

jorge-barreto-xavier18625bb6_400x225

Na sequência do anterior post sobre  o projecto do governo, promovido pelo Sec. Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, para estabelecer um mecanismo de censura de sites completamente fora do poder judicial, um leitor deixou diversos exemplos sobre as consequências desta senda censória.

Recentemente, em mais um caso de denúncia de conteúdos ilegais, o Google atendeu ao pedido de remoção de um site sobre uma série televisiva. Acontece que o pedido, vindo de uma dessas entidades privadas zeladoras dos direitos de autor, incidiu sobre o site oficial dessa mesma série onde, naturalmente, não existem conteúdos ilegais (são os donos dos conteúdos). Isto significa que estes guardiões dos conteúdos ilegais não analisam se de facto há uso de conteúdos ilegais antes de mandar bloquear um site. E constata-se que o Google também não o faz antes de executar a ordem. Reina o livre arbítrio.

Os direitos de autor são apenas a ponta do icebergue, já que os pedidos de remoção de links que o Google tem recebido incluem empresas a tentarem tramar a concorrência e políticos a procurarem controlar o que se publica.

Barreto Xavier já tem um péssimo currículo quanto à defesa daqueles que o elegeram, graças ao favor que fez à SPA ao aprovar a taxa sobre os equipamentos electrónicos. Agora dá mais um passo no mesmo sentido. Não estamos perante um secretário de estado mas sim de um secretário da indústria.

 

Isto é demasiado grave para ser ignorado

O governo, por iniciativa do Sec. Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, está a promover um mecanismo de censura de sites (onde se incluem os blogs), completamente fora do poder judicial.

É um processo extremamente perigoso. Não há um juiz, não há uma acusação, nem um processo em tribunal. O que significa que se o leitor tem um site ou um blog onde escreve regularmente e as SGC e a IGAC não gostarem da sua opinião, nada os impede de enviar o link do blog do leitor para os ISPs bloquearem no prazo máximo de 15 dias.

Ler tudo no blog de Paula Simões (enquanto este não for bloqueado). E, tal como ela sublinha, é de recordar:

Por último, no dia 4 de Outubro lembrem-se que este memorando [de bloqueio de sites] foi promovido pelo Governo de PSD/CDS.

Óptimo

Há cerca de dois anos, elaborei uma “pequena amostra de levantamento acessório“.

Entretanto, pelos vistos, segundo Barreto Xavier, “em Portugal, as novas regras estão a ser aplicadas sem atropelos“.

Óptimo. “Sem atropelos” e “sem problemas de maior“.

Ficamos todos muito mais descansados.

dre 26012015

Deveria estar grata por estarmos em democracia

A imprensa não contou o que o secretário de Estado da Cultura disse sobre o discurso de Alexandra Lucas Coelho e foi pena. Vale a pena ler o resumo que a autora publica.

“1% para a Cultura”

Sim, há quem se manifeste pela Cultura. Nem tudo está perdido.