Pode um deputado eleito, não intervir no Plenário, durante duas sessões legislativas consecutivas?

[Rui Naldinho]

Claro que pode!

Quando um destes dias abri um jornal de referência na comunicação social e li: “dez deputados não tiveram nenhuma intervenção no plenário da AR durante toda esta sessão legislativa”, eu fiquei curioso. Não é a primeira vez que isto acontece, mas há casos e casos! E alguns são de difícil compreensão.

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SubvençõesVitalícias.pt por José Magalhães

José Magalhães poderia ter escrito uma obra sobre como lutar pelas subvenções vitalícias. Foi um entre os 30 deputados do PS e do PSD que pediram ao  Tribunal Constitucional para travar a norma que acabava com as subvenções vitalícias dos deputados com rendimento de outras fontes, superior a 2 mil euros por mês. Relembro que os eleitos depois de 2005 já não têm direito a essas subvenções. Mas não, Magalhães decide brindar-nos com um livro moralista sobre remunerações de eleitos como se não fosse nada com ele, como se não tivesse beneficiado e bem (as subvenções vitalícias são um exemplo escandaloso) durante 30 anos de parlamento daquilo que agora alega denunciar. É giro denunciar depois de beneficiarmos. É extremamente credível…

Mas esta obra tem mais um ponto interessante, que é o associar automaticamente um estatuto de político profissional aos eleitos. Ora, numa democracia, no nosso parlamento, há professores, investigadores, estudantes, advogados, médicos, etc., que são eleitos por 4 anos e depois desses 4 anos muitos deles voltam à sua vidinha anterior. [Read more…]

Angola não é nossa

Em que circunstâncias deve um órgão de soberania da República Portuguesa pronunciar-se sobre decisões de órgãos de soberania de outros Estados?

Bloco contra coligação de interesses em Angola

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O Bloco apresentou hoje na Assembleia da República uma proposta para solicitar às autoridades judiciais angolanas a libertação e anulação do julgamento do jornalista Rafael Marques. Uma proposta corajosa que dignifica qualquer democracia  e que toca na questão central do Charlie Hebdo. Liberdade de expressão, lembram-se? Apenas o Bloco e 5 deputados do PS (Isabel Santos, Eduardo Cabrita, Bravo Nico, Carlos Enes e António Cardoso) votaram a favor. PS, PSD, CDS, PCP e Verdes votaram todos contra. Tenho a certeza que a esmagadora maioria de militantes e simpatizantes do PCP e PS reprovam e não compreendem a posição do respectivo partido.

70 anos depois da libertação de Auschwitz, 50 anos depois da marcha entre Selma e Montegomery, depois de décadas de combate a ditaduras criminosas, a governos corruptos e a quem com eles compactuou, eis que em 2015 a cobardia, o lambe-botismo e os interesses económicos mais sujos disseram presente com toda a força na Assembleia da República. Uma vergonha. Hoje as águas ficaram bem separadas no parlamento.

Vem aí a recessão

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De Caras, RTP, 19/6/2013 (http://bit.ly/12J0oFc)

 

On a tout reçu. Tout s’est déroulé exactement comme prévu. On a même pu faire la rotation pour optimiser la réception de la lumière sur les panneaux solaires.

— Jean-Pierre Bibring

Recebemos tudo. Correu exatamente como planeámos. Tivemos até de fazer uma rotação para otimizar a recessão de luz sobre os painéis solares.

— Jean-Pierre Bibring (tradução: Agência Lusa)

 

Não se lembravam da *excessão completa? Não se preocupem. Estou cá para os lembretes. Foi no dia 19 de Junho de 2013. Há muito, muito tempo.

Anteontem, durante um intervalo para café, liguei o computador e recebi uma notificação de um grupo do Facebook que conheço relativamente bem. Percebi de imediato a grave consequência do meu espanto: a *recessão escapara-me. Obrigado, Fernando Venâncio.

Agora, concentremo-nos apenas na grafia da epígrafe — sim, só na grafia da epígrafe: deixei, há muitos anos, de criticar traduções na praça pública.

É verdade, não correu exactamente como planeado, mas correu como previsto. Aliás, só não poderia prever ocorrências de *recessão em vez de receção quem nunca se debruçou sobre a função da letra ‘p’, parte do grafema complexo (dígrafo) <ep>, em palavras como decepção, excepção, intercepção, percepção ou recepção (e fiquemo-nos por estas). Sim, há letras que fazem parte de grafemas complexos (dígrafos), como a letra ‘c’ faz parte do grafema complexo (dígrafo) <ac>, quando nos referimos, por exemplo, a palavras como acção, coacção, infracção, reacção ou subtracção.

A letra ‘p’ tem função diacrítica em recepção? Tem, certamente. Aliás, basta apreciar a *recessão da Lusa, propagada pela SIC, pelo Jornal de Notícias, pelo Correio da Manhã, pelo Destak e pelo Expresso (e por outros que, entretanto, felizmente, corrigiram), para perceber – ou conjecturar com algum grau de exactidão sobre – as razões que levam a uma ocorrência de *recessão, em vez de receção.

Efectivamente, nas palavras em -epção,  a letra ‘p’ tem um valor diacrítico. Mas não só. A letra ‘p’ é um sinal gráfico que permite distinguir, de forma clara, a palavra – isolada ou em enunciado, mesmo estando descontextualizada –, tendo esse carácter distintivo um impacto na memória ortográfica dos leitores/escreventes. Na ausência do sinal (‘p’ em recepção), uma ‘receção’ pode degenerar e transformar-se em *recessão. Não foi planeado, mas estava previsto. Exemplarmente, recordemos quer a nótula II do meu comentário à *excessão da entrevista a Nuno Crato, quer este parágrafo de artigo [Read more…]

Laggiù tutto continua come se nulla fosse accaduto

Leon Foucault e il pendolo

AP Photo/Francesco Bellini (bit.ly/1rfYDdV)

É verdade, admito: não acredito em milagres. Por esse motivo, não fiquei surpreendido com as ocorrências de fatoseção no Diário da República de hoje. Na sexta-feira, aquilo. De permeio, o fim-de-semana e os respectivos hífenes. Hoje, isto:

Nos termos dispostos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º do capítulo V da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal não docente cuja relação jurídica de emprego cessou por motivo de aposentação, conforme refere a alínea c) do artigo 251.º anexo I (regime) — Capítulo VII — Seção II da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2014.

(…)

Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou qualquer indivíduo ou entidade que disponha de título válido, que legitime o uso e fruição do local de ligação, ou aqueles que detêm a legal administração dos prédios devem efetuar a mudança de titularidade dos contratos de recolha sempre que estes não estejam em seu nome. E sempre que os contadores registem a primeira contagem no prazo de 15 dias úteis, contados da data de verificação do fato, sob pena da interrupção de fornecimento de água.

Entretanto, laggiù (ou seja, no IILP e na AR), efectivamente, tutto continua come se nulla fosse accaduto.

Continuação de uma óptima semana.

***

La Manuzio era una casa editrice per APS.
Un APS, nel gergo Manuzio, era – ma perché uso l’imperfetto? gli APS sono ancora, laggiù tutto continua come se nulla fosse accaduto, sono io che ormai proietto tutto in un passato tremendamente remoto, perché quello che è successo l’altra sera ha segnato come una lacerazione nel tempo, nella navata di Saint-Martin-des-Champs è stato sconvolto l’ordine dei secoli… o forse è perché di colpo, dall’altra sera sono invecchiato di decenni, o il timore che Essi mi raggiungano mi fa parlare come se ormai facessi cronaca di un impero in sfacelo, disteso nel balneum, le vene ormai lacerate, attendendo di annegare nel mio sangue…

Un APS è un Autore a Proprie Spese e la Manuzio è una di quelle imprese che nei paesi anglosassoni si chiamano “vanity press”.

Umberto Eco, Il pendolo di Foucault

Simulação do que aconteceria aos partidos com a redução do número de deputados para 181

O Helder Guerreiro disponibilizou mais um serviço público no seu tretas.org. Trata-se de um simulador que mostra como poderia ser a distribuição de cadeiras no Parlamento em eleições anteriores caso o número de deputados fosse outro e/ou se a distribuição fosse por círculos eleitorais ou por um círculo eleitoral único.

A imagem seguinte mostra como seria o actual Parlamento saído das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011 se apenas fossem eleitos 181 deputados.

parlamento-181
Simulador disponível em parlamento.tretas.org

O número de deputados que actualmente constitui a Assembleia da República é  PPD/PSD: 108; PS: 74; CDS-PP: 24; PCP-PEV: 16; B.E.: 8. Com a reorganização são os pequenos partidos que mais perdem e, consequentemente, mais se perde na diferença de opiniões e soluções.

António José Seguro, em vez de ser populista, faria melhor serviço ao país e a si mesmo se defendesse a redução dos gastos com cada deputado, em vez de pretender reduzir o número de deputados. Ou será preciso lembrar, por exemplo, o caso dos deputados que colocam a morada fora de Lisboa só para receber as ajudas de custo? E que dizer da sumptuosa cantina da Assembleia da República? E dos carros para os grupos parlamentares? Isto só para exemplificar.

Mas se a preocupação de Seguro é mesmo a despesa do Estado, porque é que ainda não perguntou pelas fundações que o governo anunciou que ia extinguir, afinal de contas, uma grande bandeira eleitoral, mas que ainda continuam a existir. E os contratos com os escritórios de advogados e os gastos de consultoria? Isto, novamente, só para exemplificar.

Seguro é um desastre, como se pode ver pelas tiradas que já ficaram célebres e, novamente, como se constata nesta proposta. “Qual é a pressa?” “Anulei-me no PS para manter a paz interna.”