Isto é demasiado grave para ser ignorado

O governo, por iniciativa do Sec. Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, está a promover um mecanismo de censura de sites (onde se incluem os blogs), completamente fora do poder judicial.

É um processo extremamente perigoso. Não há um juiz, não há uma acusação, nem um processo em tribunal. O que significa que se o leitor tem um site ou um blog onde escreve regularmente e as SGC e a IGAC não gostarem da sua opinião, nada os impede de enviar o link do blog do leitor para os ISPs bloquearem no prazo máximo de 15 dias.

Ler tudo no blog de Paula Simões (enquanto este não for bloqueado). E, tal como ela sublinha, é de recordar:

Por último, no dia 4 de Outubro lembrem-se que este memorando [de bloqueio de sites] foi promovido pelo Governo de PSD/CDS.

Comments


  1. E chamam a isto uma democracia! Só porque votamos de 4 em 4 anos em partidos de ideias demasiado vagas, que mentem descaradamente, e nem sequer podemos escolher os deputados que elegemos, nem podemos interferir minimamente nas decisões que tomam (ou que as cúpulas os obrigam a tomar). A liberdade de expressão já só servia para desabafos, uma vez que se estavam “marimbando” para o que disséssemos, mas agora até o direito a esse desabafo nos querem tirar. Chamem-lhe outra coisa, mas não democracia!


  2. Nós nunca em Portugal alguma vez chegámos a viver em democracia, sempre fomos dominados por uma elite que governa por trás dos bastidores e sempre em beneficio deles contra nós…como dizia George Carlin “é um grande clube mas nós não fazemos parte dele”…

  3. Filipe says:

    Quero me rir e não consigo. Espero que estes sujeitos saíam o mais depressa do poder.

  4. Joao Dias says:

    O regresso do “lapis azul”

  5. Lalalala says:

    Eis o comunicado do Governo da Nação, sobre o assunto:
    http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/primeiro-ministro/secretarios-de-estado/secretario-de-estado-da-cultura/mantenha-se-atualizado/20150730-sec-direitos-autor.aspx

    Lá, diz-se:

    “O Memorando de Entendimento foi subscrito pela” (…uma da de entidades…) “e por associações de defesa dos consumidores.”

    Agora, que finalmente tivemos o documento (que o IGAC se recusou a dar, até ser obrigado pela CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, graças a queixa da referida Paula Simões), vejam quais as “associações de defesa dos consumidores” que o assinam, no fim.

    N E N H U M A

  6. Carlos Faria says:

    Portugal no seu melhor : quem comenta, quem escreve, ninguem certamente leu o memorando. Caso o lessem, deixava de ser noticia. Eu pensei que a noticia fosse má demais, dei-me ao trabalho de ler o memorando que foi publicado na integra. isto diz APENAS em relação a direitos de autor. Ou seja, eu não posso mandar um link e dizer “não gosto”. Tenho de mandar o link e dizer ” o texto é meu, ou a foto é minha “. Isto está relacionado com direitos de autor. Agora um blog sensacionalista de meia tijela ( Aventar ) mais dois ou tres, fazem com q isto pareça a pide. e os portuguesinhos metem-se a comentar sem ler porra nenhum. depois por isto é que o pais não vai para a frente – cambada de gente que ladra mas nao faz nada…

    • j. manuel cordeiro says:

      Apenas direitos de autor, diz o douto Carlos Faria. Vou então dar-lhe um exemplo do seu APENAS direitos de autor:

      https://torrentfreak.com/anti-piracy-group-hits-indie-creators-for-using-the-word-pixels-150808/

      An anti-piracy firm working for Columbia Pictures has hit Vimeo with a wave of bogus copyright takedowns just because people used the word ‘Pixels’ in their video titles. Several indie productions are affected, including an art-focused NGO, an award-winning short movie and a royalty free stock footage company.
      (…)
      This week anti-piracy group Entura International sent a notice to Vimeo in what first appeared to be an effort to stop piracy of the Columbia movie ‘Pixels’. Not only did it fail to do that in every way possible, it hit a number of indie creators and filmmakers instead.

      Founded in November 2004, NeMe describes itself as a non-profit NGO and an ‘Independent Museum of Contemporary Art’.

      “Our NGO has just received a DMCA notice for a video we produced in 2006 entitled ‘Pixels’,” the group told Vimeo this week.

      “The video was directed by a Cypriot film-maker using his own photos and sounds/music on a shoestring budget and infringes no copyright.”

      Sadly for NeMe, however, it has now been resigned to history.

      (…)

      But upsetting the NGO was just the tip of the iceberg. The notice goes on to hit an embarrassing array of entirely non-infringing works.

      “Life Buoy is my project for my degree at the National University of Arts from Bucharest,” creator Dragos Bardac explains.

      “The film was made in mid 2010 and it is a music video for the song Life buoy by the band The Pixels. I used a mix of stop motion animation techniques in order to tell the story.”

      But it doesn’t stop there.

      Published on Vimeo in 2011, “Pantone Pixels” is described by creator Rob Penny as a “personal project that took me a very long time”.

      É ler o resto do artigo para perceber a loucura que pode atingir esta questão da remoção “agilizada” de links.

      No caso em apreço, a Columbia Pictures simplesmente obrigou à remoção de um conjunto de vídeos e páginas, que existiam muito antes do seu filme da treta “Pixels” ter visto as salas de cinema. E porquê? Porque, dizia a Columbia Pictures, violava os seus direitos de autor e portanto, ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), esses conteúdos foram removidos.

      O seu APENAS traduz-se em criar um mecanismo para, arbitrariamente, remover conteúdos só porque uma organização qualquer o pode fazer.

      Parece que o blog de meia tigela (Aventar) lhe deu uma chapada de luva branca. Chega ou é preciso ir buscar mais exemplos?

      Agora conte lá, qual é o seu interesse na questão?

      Quanto ao ladrar, fique com a sua má educação para si mesmo, pois diz mais de si do que daqueles a quem aponta o dedo.

    • Nightwish says:

      As questões de direitos de autor não são da competência do governo, mas sim dos tribunais. O resto apenas é mais uma, entre tantas, deturpação do conceito de direitos de direitos de autor.

    • Lalalala says:

      É “só” sobre direitos de autor… lol

      Google: 37% dos pedidos de censura que recebia não eram válidos, e mais de metade dos pedidos eram empresas concorrentes a tentar lixar-se umas às outras.
      http://www.pcworld.co.nz/article/483729/google_submission_hammers_section_92a/

      Política:
      Aquando do caso do Mega Upload, a Universal Music manda abaixo um vídeo, por motivos políticos, sobre o qual não tinha qualquer direitos de autor.
      http://readwrite.com/2011/12/12/youtube_censors_megaupload_song_video

      Estado/Segurança Nacional:
      “NSA usa mecanismo de direito de autor para mandar abaixo videos de teorias da conspiração (todas as obras criadas por organismos do governo americano são de domínio público).
      https://www.techdirt.com/articles/20120720/02530219774/homeland-security-issuing-its-own-dmca-takedowns-youtube-to-stifle-speech.shtml

      Governo / Política
      Governo do Equador usa mecanismo de censura de direitos de autor para perseguir dissidentes políticos (O governo da Argentina também, usando a mesma firma de advogados)
      http://adamsteinbaugh.com/2013/12/13/ares-rights-dmca-chevron-censorship-ecuador/
      Não contente com o barulho que isso gerou, usou o mesmo mecanismo para exigir que a imprensa apagasse as peças que cobriam a história:
      http://adamsteinbaugh.com/2014/08/29/ares-rights-wants-ecuador-journalists-to-stop-talking-about-ares-rights-censorious-abuse-of-copyright/

      Brasil:
      Mecanismos de censura de direitos de autor usados erradamente para censurar vídeos políticos. Não se conseguiu saber quem os enviou, havendo até a suspeita de ter sido o próprio autor. De todo o modo prova-se o quão fácil foi censurar um vídeo político usando o direito de autor.
      https://advocacy.globalvoicesonline.org/2014/10/23/brazilian-bloggers-claim-presidential-candidate-is-censoring-his-critics-on-youtube/

      Política/USA
      O mesmo mecanismo usado de forma organizada, com fins políticos:
      https://www.eff.org/takedowns/attempt-silence-political-speech-right-wing-watch

      Chega?
      Podia estar aqui toda a noite…

      Mais aqui:
      https://www.eff.org/takedowns

      Estes takedowns não são exactamente a mesma coisa que o agora Governo criou, embora sejam exemplos claros de censura com vários fins, sob a capa de um pretenso direito de autor. O que o Governo fez aqui foi “juntar as partes” e “convidá-las” a assinar um acordo de auto-regulação falsificado. Porquê?
      A Carta dos Direitos Fundamentais, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e as normas constitucionais nunca admitiriam um sistema de censura feito por lei. Mas tudo isto apenas se aplica aos Governos. Como não o podem fazer, os governos “convidam” os ISPs a fazerem “por sua iniciativa”.

      Isto não é admissível. Medias que seriam ilegais se aplicadas por Governos, por restringirem direitos fundamentais dos cidadãos, também devem estar vedadas a privados que o façam “voluntariamente”.
      Não pode haver censura privado-administrativa, sem qualquer ordem judicial!

      PS: Embora o Barrete Millhouse Xavier tenha dito que se trata de um “acordo pioneiro”, foi mais uma mentira (como a das associações de defesa do consumidor – vide o outro comentário), pois isto já existe no UK.

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  1. […] Ver texto completo aqui; via Aventar. […]


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