Acordo – o que lá está, não está… Deveria, poderia… parte VII

12/01/2010 by

7- A Transição entre modelos

Uma das questões mais delicadas neste tipo de processo (negociação de carreiras) diz respeito à transição entre modelos. Como ponto de partida, creio que todos concordarão que há um princípio da mais elementar justiça – ninguém já integrado na carreira (antiga) pode ser prejudicado no acesso à nova.
Sobre este ponto a Srª Ministra chegou a confirmar tal intenção. Sabemos, que esta foi também uma medida colocada em cima da mesa pelos sindicatos, ao que parece, com pouca convicção.

No texto do acordo podemos ler que todos o tempo de serviço prestado num determinado índice será considerado na nova carreira – até aqui, batatinhas, era o que mais faltava que assim não fosse. O que seria importante dizer e exigir era que todos os professores tivessem uma contagem integral do seu tempo de serviço de modo a que a entrada na nova carreira fosse “limpinha” – uma coisa tão simples como isto: pegar no tempo de serviço de um professor, dividir por 4 (duração dos escalões) e colocar no sítio certo. Mas, não é isso que se vai passar porque vamos “pegar” na trapalhada que foi a carreira Maria de Lurdes e que nos levou para a rua, como levou.
Ou seja, o acordo, de forma absurda, permite que a base de integração na nova carreira seja a carreira Maria de Lurdes… Eu, para colocar as coisas na primeira pessoa, estava no 6º escalão na carreira pré-lurdes a 10 anos do topo da carreira… Agora estou no 3º… a 20 do topo. Na carreira pré-Maria de Lurdes estava à entrada do último terço da carreira… Agora, feliz e contente, estou no 1º terço.
Estas questões afectam de modo quase inócuo os docentes no topo da carreira e prejudicam ENORMEMENTE todos os que estão de meio para baixo (quase 70 mil)! Não quero acreditar que isto não é considerado uma prioridade pela organização a que pertenço – a FENPROF!

Servindo o exemplo pessoal apenas para ilustrar de forma mais detalhada um processo mais amplo, termino afirmando de forma bem vincada, que este modelo de transicção era um bom argumento para não ter assinado o acordo. De outra forma, eu teria assinado o acordo se houvesse contagem integral do tempo de serviço, incluindo os 28 meses que nos estão a roubar.
Será que em sede de regulamentação ainda vamos a tempo de emendar este ENORME erro?

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Acordo – o que lá está, não está… Deveria, poderia… parte V

10/01/2010 by

(Parte I, II, III, IV)

Na Net temos lido alguma especulação sobre a agenda oculta do acordo. Conhecendo pessoalmente a equipa da FENPROF que lá esteve, bem como o João Dias da Silva da FNE, o que vos posso dizer, é que eles não são gente que se venda. E por isso, acredito que as decisões tomadas são suportadas pela convicção de que estão a fazer o melhor, ainda que soubessem, que qualquer decisão teria vantagens e desvantagens.
Neste caso, o acordo permite colocar algumas coisas em cima da mesa que nos pareciam impossíveis: gestão e horários de trabalho.
A alteração que Maria de Lurdes introduziu na gestão das escolas foi a mudança, conceptualmente mais errada, que passou de forma mais limpinha, apesar de ser das mais significativas.
O poder central, regional e local nunca como hoje controla as escolas – é uma asfixia total. Todos os dias chovem mails a exigir para ontem informações sobre os mais diversos assuntos, dos mapas de leite, ao número de negativas, à Gripe A, ao… ao… um verdadeiro sufoco. [Read more…]

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Respostas às dúvidas no Umbigo

10/01/2010 by

Na Educação do meu Umbigo podemos ler algumas dúvidas sobre o acordo entre o ME e os Sindicatos. Para não ser acusado de só escrever o que é simpático para os sindicatos, vamos lá às respostas:

A – Deverá ser, ou não, absolutamente inadmissível que os sindicatos aceitem que as classificações do 1º ciclo de avaliação tenham qualquer tipo de consequência, beneficiando ou prejudicando quem quer que seja e no que quer que seja?

Considero que sim – que o que aconteceu até agora não deve ser considerado – ou seja, penso que se pode resolver isso considerando que o próximo ciclo “cobre” o que aconteceu até agora, tal como se sugere para os regulares.

B – É ou não verdade que este novo estatuto irá beneficiar muito mais quem está próximo do topo da carreira?

Sim. Concordo. Este acordo, a curto prazo é melhor para os que estão no topo da carreira.

C – É ou não verdade que, com este estatuto, pode acentuar-se ainda mais a desigualdade de tratamentos salariais entre aqueles que fazem igual trabalho?

Sim. Com progressões em ritmos diferentes, teremos gente a receber diferente para fazer trabalho igual. Mas, é também verdade que temos gente, há muitos anos, a ganhar igual e a fazer MUITO diferente.

D – O que vai acontecer a quem está no índice 218 (actual 4º escalão e antigo 7º)? Não irá essa imensa massa de gente ser a mais penalizada?
Sim. Admito que estes são um grupo CLARAMENTE prejudicados, a curto prazo, com este acordo.

E – Irá ser suficientemente garantida a isenção e igualdade de tratamento no processo avaliativo futuro em todas as escolas do país? Será isso viável?

Não é isento e não é viável (já o escrevi antes: http://www.aventar.eu/2010/01/09/acordo-o-que-la-esta-nao-esta-deveria-poderia-parte-iv/)

F – Já está claro que parâmetros de avaliação vão ser tidos em conta? Já alguém percebeu o que distingue o B do MB? O que é um professor (qualquer profissional) Excelente?

Não.

G – E se de repente todos começarem a pedir aulas assistidas?
Uma tremenda confusão.

H – E se de repente todos, a partir do 3º escalão, resolverem que querem ser avaliadores e adquirem formação específica: quem, e em que condições, lha dará? ou E se ninguém, ou muito poucos (era giro, mas não acredito!) quiserem ser avaliadores?
Para esclarecer em sede de regulamentação, mas também não me parece que isto seja um problema que resulte DESTE acordo – iria resultar de qualquer acordo.

I – É ou não verdade que a carreira docente corre o grande risco de tornar-se cada vez menos atractiva, e daqui a poucos anos só entrará nela quem não “tiver onde cair morto”?
Talvez… Quase de certeza… Aliás, é o que acontece há uns anos…

J – A Escola, por este andar, está ou não condenada definitivamente a tornar-se uma empresa, ficando completamnete descaracterizada?

Também concordo com isto – a matriz da escola, por força da “obrigatória” competição, vai mudar… para pior.

L – Alguma vez, por este andar, será possível ambicionar que “a paz volte às escolas“?
Não.

Agora se me permites uma questão minha:
– comparando este acordo com o Estatuto Maria de Lurdes e considerando o contexto actual da mobilização dos professores, foi ou não um acordo “suficiente”?

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Acordo – o que lá está, não está… Deveria, poderia… parte II

09/01/2010 by

2- A duração das carreiras (cont. do Post I: Dimensão político-partidária)

Em Custóias, algures no fim do século passado, o meu colega Luís diz que a carreira de professor era muito curta. Chegava-se demasiado depressa (26 anos de serviço) ao topo e depois estávamos muitos anos no 10ºescalão. Se calhar ele teve razão antes do tempo.
Com a carreira de Maria de Lurdes, saltamos para mais de 30 anos, isto não considerando que o 7º escalão seria o limite porque 2/3 dos professores ficariam parados. Escrito de outro modo, 2/3 dos professores tinham o seu topo da carreira com 18 anos… mas 3 escalões abaixo do que tinham na carreira Pré-Lurdes.
Com o acordo agora alcançado, ficamos com uma carreira com 10 escalões: 9 de 4 anos e 1, o 5º, de 2 anos. A carreira, a correr “normalmente” fica com 38 anos.

Os 10 escalões da carreira docente
Muito bem a reflexão de António Avelãs (Coordenador do SPGL – o maior sindicato da FENPROF) no Circo Lusitano: [Read more…]

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Mário Nogueira apresenta o acordo com o ME

08/01/2010 by

Mário Nogueira

Mário Nogueira esteve agora em directo para apresentar a sua visão do acordo com o ME.

1- A primeira nota, que é a ENORME vitória dos Professores, vai para a possibilidade de todos os professores poderem ir ao topo da carreira. Até aqui, 100 mil teriam que ficar no terço inferior da carreira. Agora, todos, em 34 / 38 anos podem chegar ao topo. está longe de ser óptimo, mas é melhor do que aquilo que se tinha.
Ou seja, está definido um modelo de avaliação, exigente, formativo e que traz paz às escolas. Quem, provar que é bom, pode chegar ao topo.
2- A segunda ENORME vitória vai para o fim da divisão na carreira. Titulares, RIP!
3- Quem já está no sistema, ainda que a contrato, até no privado, não tem que fazer a prova de ingresso.
4- No próximo ano haverá concurso.
5- A avaliação não entra nos concursos!

Fica também em aberto a continuidade da negociação de diversas matérias (horário de trabalho, funcões lectivas e não lectivas, faltas, férias, direitos sindicais, etc…)

Como elementos menos positivos, MN avança:
– os ciclos de 2 anos de avaliação são demasiado curtos;
– o modelo de avaliação está demasiado perto do SIMPLEX;
– a manutenção de quotas para 2 escalões;
– o tempo de serviço (28 meses) congelado continua a ser roubado pelo Governo. isto é, não há contagem integral do tempo de serviço.
– a carreira continua demasiado longa – 34 anos – contra o que defende a UNESCO;

Mário Nogueira felicitou ainda os professores pela luta que desenvolveram.
“A luta tem resultados, tem valido a pena e que por isso a LUTA vai continuar. Como sempre podem contar com a FENPROF!”

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Acordo!

08/01/2010 by

Está confirmado. Há acordo entre o ME e a FENPROFfree_287718
Acordo ME/FENPROF!

Isabel Alçada na SIC confirma o acordo e valoriza o processo de aproximação entre os Professores e o ME.

ministra

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FENPROF, FNE e os movimentos

28/12/2009 by

Em Portugal existe uma espécie de pré-conceito para com as pessoas que estão nas organizações. Se houver uma bolsa para estas coisas, os “militantes” têm um valor muito abaixo dos independentes. O que só pode ser um mau sinal.
Obviamente há gente boa em ambos os lados – nos que dão algum do seu tempo livre para o bem colectivo ou nos que se limitam a viver a sua vidinha sem nada dar ao outro. Como também há gente menos boa, claro.
No ENORME movimento social que se gerou com a luta dos professores, a realidade motriz foi muito diversa e marcadamente prismática – não houve apenas um motor, houve vários. E isso foi o segredo do sucesso da mobilização, onde a Internet e os SMS tiveram um papel decisivo.
Sabemos TODOS que na FENPROF há muita gente do PCP, do BE e menos do PS e do PSD… Também sabemos que na FNE há muita gente do PSD e menos do PS…
Mas… há MUITA gente na FENPROF e na FNE que nada tem a ver com os partidos. E todos deveriam saber que a pressão exercida pela classe junto dos dirigentes sindicais é intensa, permanente. Sou dirigente da FENPROF, cumpro o meu horário integralmente na escola – exerço por inteiro os meus deveres sindicais de procurar perceber o que sente a classe. Não me sinto menor por ser dirigente sindical – era o que mais faltava.
Seria até um absurdo – deixaria o SPN para ser independente, criava um blog e por isso passaria a ser uma melhor voz da classe.
Não posso aceitar que se entenda, ainda que o poder o deseje, que os professores Trindade, Gonçalves ou Guinote representem mais do que uma estrutura como a FENPROF. Não representam. São importantes e ainda bem que existem… Cada um no seu lugar.

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Professores e Ministério: não há fretes para ninguém

28/12/2009 by

Parece que hoje é o dia P. P de proposta! Correcção pós-publicação: no site do SPN já podemos ler a última proposta do ME.
A luta dos professores é pela dignidade das suas carreiras, mas é também algo muito mais amplo do que isso. Por um lado trata-se de mostrar a toda a população que nem um governo maioritário consegue vergar a maioria do povo e, prova, também por isso, a todos os poderes e respectivos pretendentes que não é possível fazer tudo, ainda que às vezes pareça.
Depois das eleições, o PSD avança com as duas mãos para uma espécie de acordo com o PS, o que até nem foi mau para resolver um problema que estava criado – o da avaliação dos dois últimos anos. E desde então as reuniões entre os sindicatos e os novos donos da 5 de Outubro foram-se sucedendo.
O Bloco central de interesses, PS e PSD colocaram as suas máquinas no terreno – o PS pelo lado do governo e em alguns movimentos de opinião unipessoais. O PSD através da FNE.
Acontece que as propostas do ME não são melhores que as de Maria da Lurdes – e se os problemas, antes, eram as opções políticas, não é por mudar de personagem que o enredo muda. Isto é, a “Santa” pode passar de Lurdes a Isabel, mas o pecado continua lá. E por isso só posso aplaudir, como se de um golo do Saviola se tratasse, as declarações de Mário Nogueira ao Rádio Clube.

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Esta ministra encontrou-se com os sindicatos, a outra encontrava-se consigo própria

10/11/2009 by

Das reuniões de Isabel Alçada com as duas principais organizações sindicais de professores sai para já um facto: tudo se torna mais simples quando existe um mínimo de bom senso.

Não sei se daqui sairá um acordo, um meio acordo, ou uma mera manobra política para ganhar tempo. Sei que da parte do governo não existe vontade política de desfazer o seu principal cavalo de batalha durante quatro anos, mas apenas necessidade de salvar a face perante a iminência de perder na Assembleia da República uma guerra que já tinha perdido na rua.

Mas tem de se registar uma palavra no comunicado da Fenprof:

 

"Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar – formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes – faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização."

 

Está sublinhada por mim, a palavrinha consenso. Não dói nada, viram? A sensação que fica é que com a anterior ministra e seus ajudantes nem sobre se estava a chover ou a fazer sol era possível empregar a tal palavra. O que já faz parte daqueles capítulos onde combate político e imbecilidade se misturaram, e que espero não se volte a repetir tão depressa.

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