Um mente, o outro foge e os serviços ajudam

[Santana Castilho*]

Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase 10 anos de trabalho. [Read more…]

Tenha vergonha!

Santana Castilho*

“A lucidez é um sorriso triste.”
Mário Pinto de Andrade

Toca-me a pouca sorte de ter que estar atento ao breviário de cordel que Tiago Brandão Rodrigues vai escrevendo. Na Gulbenkian, durante uma conferência internacional, referiu-se ao plano que teve o computador Magalhães por estrela, classificando como errada a decisão que lhe pôs fim e criou, assim o disse, “um défice oculto nas competências de muitos dos nossos alunos”. Longe do país na altura dos factos e arredado dos problemas da Educação como sempre esteve e continua, o ministro debitou vacuidades sobre o que desconhece. [Read more…]

Tirando a casca ao discurso do Governo

[Santana Castilho*]

1. Quando se inquirem os portugueses relativamente à confiança que depositam nos diferentes grupos profissionais, os professores figuram nos lugares cimeiros. Em sentido inverso funciona a confiança dos professores nos políticos que os tutelam. Ontem, isso mesmo ficou patente no seu protesto público. Tirando a casca ao discurso do Governo, resulta o vazio do que já devia ter sido feito.

Os normativos que regulam a carreira docente estão inertes em matéria de direitos. Urge regular as ilegalidades que foram acumuladas ao longo dos tempos e assegurar a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes. Urge assumir que o congelamento da progressão na carreira cessa a partir do início do próximo ano. Urge deixar de classificar como trabalho não lectivo o trabalho que é efectivamnente lectivo e estripar do dia-a-dia da docência a inutilidade de milhentas tarefas burocráticas estúpidas, que apenas funcionam como elementos de subjugação a favor de chefias inaptas. Por outro lado, cerca de metade das situações de contratação precária por parte do Estado dizem respeito a docentes. Neste contexto, é imperioso que o Governo cumpra, sem truques, a Diretiva 1999/70 da Comissão Europeia. [Read more…]

Miragens no deserto

Santana Castilho *

A análise dos contributos que o sistema de ensino projecta na sociedade portuguesa é complexa e varia com as perspectivas, técnicas ou políticas, dos observadores. Mas há dados que são incontornáveis. Tendo a OCDE por fonte (Education at a Glance), Portugal tinha, em 2014, 57% da sua população com o 3º ciclo do ensino básico ou menos, enquanto a média da OCDE se cifrava apenas em 21%. Apesar disso, foi no sistema de ensino que a política de austeridade do anterior Governo provocou maior destruição, sem que o actual tenha revertido a situação (no OE para 2016 estão inscritos, para o ensinos básico e secundário, ainda menos 149,9 milhões de euros, relativamente ao que foi gasto em 2015).

Por outro lado, as Estatísticas do Emprego (INE) mostram que, entre 2007 e 2015, foram extintos 1 milhão e 378 mil postos de trabalho para os detentores de habilitação igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico, face à redução global de 621.000 empregos. Significa isto que os mesmos postos de trabalho, que antes eram ocupados pelos menos qualificados, foram preenchidos por trabalhadores com maior habilitação. Ganhando estes mais? Não, ganhando menos, já que a remuneração média em Portugal diminuiu 24,5 euros de 2011 para 2014 (Boletim Estatístico do GEP do Ministério da Economia). Conclusão: os patrões aproveitaram a crise para substituir menos qualificados por mais qualificados, pagando menos.

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Sem vaselina

Em reunião do Ministério com Directores de Agrupamentos daqui do centro, o Ministério anunciou que está a preparar as seguintes medidas:

– Todos os cargos passam para a componente não-lectiva, incluindo cargo de Director de Turma ou Coordenador de Departamento. Ou seja, 22 horas efectivas para todos os professores.

– Acabam as reduções de horário por antiguidade, mesmo para os professores que já as têm. Não sei se será legal, a ver vamos.

– Fim de Area de Projecto e de Estudo Acompanhado (isto já se sabia).

– Todos os professores que a partir de Setembro mudavam de escalão ficam congelados de imediato.

– Acaba o cargo do Bibliotecário tal qual ele existe hoje em dia (passa a ser obrigado a ter turmas).

– Trabalho nocturno passa a ser considerado apenas depois das 22 horas.

O fim das AEC’s, na minha opinião, vem já a seguir, até porque, com os cortes orçamentais, há vários municípios que estão a devolver as responsabilidades ao Ministério.

É fácil de imaginar as consequências que isto terá a nível de horários.

Alarmismo? Nada disso. São informações de fonte sindical segura.

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade

Por Santana Castilho *

1. A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) produziu um longo esclarecimento sobre a forma como dois decretos-lei deveriam ser interpretados. Porquê? Porque haverá incorrecções relativas à progressão na carreira docente nos últimos três anos. Consequências? Directores mobilizados para um longo trabalho administrativo de expurgo; professores ameaçados de retrocederem na carreira e reporem parte dos salários recebidos. Não se trata de legislação de ontem. Trata-se de legislação com anos. Esta circunstância torna pertinentes as considerações seguintes: por que razão só agora a DGRHE se deu conta da situação? Que interpretação estará correcta? A que agora é feita por aquele organismo central ou a que foi feita pelas direcções das escolas? Ou ambas são possíveis? Que fizeram as estruturas de supervisão e controlo? Sabe-se que muitos pedidos de esclarecimento foram feitos à DGRHE. Que respostas obtiveram? Quem responde pela má qualidade da produção de leis que, assim, originam prejuízos para muitos, tempo perdido e desconfiança acrescida? O texto que chegou às escolas continha a ameaça explícita de responsabilizar administrativa e financeiramente os actuais directores, mesmo que não tenham sido os intérpretes do que se questiona. Agora mesmo o problema é candente: em 2011 tudo ficará congelado; mas até lá há decisões que estão na mão de directores que têm dúvidas sobre as leis (na semana passada, o Conselho de Escolas dirigiu 100 perguntas ao secretário de Estado respectivo). Que devem fazer? Se adiam têm os professores em protesto angustiado, sob humana pressão. Se decidem correm o risco de mais tarde lhes dizerem que interpretaram mal e são responsáveis.
Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade.
2. O debate sobre o orçamento de Estado foi uma coreografia de mau gosto. A casa da democracia foi substituída pela casa de Eduardo Catroga e os deputados por negociadores que não se sentam na Assembleia da República. Quando o orçamento chegou ao Parlamento, os seus 230 membros já estavam reduzidos a um papel que Eça e Ortigão assim caricaturaram, em versão ortográfica por mim corrigida: [Read more…]

Um excelente 2010 para todos

São os meus votos. Excelente ou Muito Bom, que só Bom não chega para subir na carreira.