Agir com base na solução e não na prevenção – a actuação diplomática portuguesa no caso de Almaraz

nuclear

O Ministério dos Negócios Estrangeiros Português retirou a queixa que mantinha desde dia 16 de Janeiro contra o governo espanhol na questão de Almaraz. Em troca da retirada da queixa, o governo espanhol concordou em tomar algumas medidas provisórias (não avançar com o processo de construção enquanto nos próximos 2 meses não ceder toda a informação sobre o assunto ao governo português; técnicos portugueses e da Comissão Europeia irão realizar uma vistoria técnica à central), o que levou o Ministro Artur Santos Silva a declarar-se disponível para realizar uma nova queixa se o governo português entender daqui a 2 meses que continua a ter motivos:

“Ao fim dos dois meses, faremos o balanço. Se Portugal entender que continua a ter motivos para que a queixa prossiga o seu curso, a mesma mão que assina a carta a retirar a queixa, assina a carta a repô-la” – retirado aqui.

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FNE: Negociar concursos às escondidas não é sério

O Ministério da Educação e os representantes dos Professores têm vindo a discutir as alterações à forma como se realizam os concursos de professores. Usando uma linguagem simplista, diria que esta em cima da mesa o “modelo de selecção de recursos humanos do maior empregador nacional, com mais de cem mil funcionários”.

Não vou, pelo menos neste texto, discutir as diferentes propostas. Procuro, antes, equacionar o comportamento político de cada um dos agentes no terreno. Os professores, até pela sua dimensão, têm um conjunto muito amplo de organizações sindicais, algumas das quais pouco mais representam do que os próprios dirigentes. Há sindicatos que abusivamente fazem uso desse nome, porque em boa verdade são outra coisa qualquer.

Sublinho, ainda, a campanha da direita que nos últimos tempos têm perguntado pelo Mário Nogueira e a sua (que é a minha!) FENPROF. Curiosamente, essa direita usa agora o argumento oposto ao que usavam antes – com os PAFientos no poder, a crítica era que a FENPROF escolhia a rua pela rua. Agora, criticam a ausência da FENPROF dessa mesma rua.

Mas, porque não se pergunta onde andam os outros? Porque ninguém pergunta onde andam os dirigentes maioritariamente social democratas da FNE? Porque não ocupam eles a rua que, supostamente, a FENPROF deixou vazia?

E, permitam-me que assinale uma diferença que mostra como a FENPROF é completamente diferente, para melhor (sublinho eu, naturalmente parcial na análise e na escrita) quando se compara com outros. [Read more…]

Equívoco

Não é que PSD e CDS não se atrevessem a negociar com Bruxelas. Apenas nunca estiveram interessados em fazê-lo. Sendo isto óbvio para muitos, não está de mais lembrá-lo.

Professores: aí está a segunda proposta do ME

Relativamente aos concursos.

Proposta para rescisões dos Professores

O Ministério da Educação fez chegar aos sindicatos uma proposta (pdf) para regulamentar as rescisões, por mútuo acordo, 161020132715com Professores.

Confesso que o estado de alma da classe é um bom terreno para este tipo de propostas, que, há uns anos, seriam impensáveis. O MEC assume que os Professores do 1º ciclo, da área das Expressões e os Educadores de Infância são os que estão a mais e até lhes oferece mais que aos outros.

Para poderem aceder a este acordo os professores têm que ter menos de 60 anos e não podem estar, formalmente, à espera da aposentação. Para quem tem menos de 50 anos o Patrão oferece 1,25 meses por cada ano e um mês para quem está na década dos 50. Para os grupos de professores em excesso a proposta é aumentada em 0,25 (para os mais novos 1,50 e para os mais velhos 1,25).

E agora imagino o que vai na cabeça de alguns:

– vou para o segundo ano sem colocação, a Mobilidade Especial apesar de adiada continua por aí… Será que devo aproveitar esta oportunidade?

Não tenho resposta, mas até dia 31 de janeiro os eventuais interessados têm que se chegar à frente.

Crato: com ou sem polícia?

Vai ou não entregar a gravação audio da reunião com a FENPROF?

A Acta dos Professores (ii): balanço

A ata negocial entre a FENPROF e o MEC não pode ser vista como uma vitória ou como uma derrota dos Professores, sendo que, pelo que escrevi antes, poderemos dizer que ela responde, em larga medida, às nossas exigências: mobilidade, componente não lectiva e direcção de turma.

Mas, esta leitura simplista exige um comentário mais detalhado, talvez um pouco chinês para quem não é prof, mas às vezes até o Aventar tem que dar um pouquinho de atenção aos stores: [Read more…]

A Acta dos Professores (i)

No sábado escrevi sobre a Greve às avaliações:

E as exigências são simples:

– a mobilidade especial (requalificação ou despedimento) não pode ser regulamentada;

– o aumento do horário de trabalho, a acontecer, deverá ser exclusivamente na componente individual (“trabalho de casa”);

– a direcção de turma tem que continuar a ser considerado serviço lectivo.

Mário Nogueira, em nome da FENPROF, assinou uma acta que resulta do processo negocial com o MEC. Nessa acta:

– a mobilidade é atirada para 2015,

– o aumento do horário de trabalho é colocado apenas na componente não lectiva individual, isto é, conta apenas para o trabalho de casa dos professores,

– a direcção de turma continua a ser serviço lectivo.

Creio que não haverá muito mais para comentar?
Ou há?
Se conseguisse acertar assim nos números do euromilhões!

Greve às avaliações suspensa

por isto! (pdf)

Ouvi dizer

Que a coisa continua amanhã porque não havia dinheiro para pizzas.

O MEC quer manter a Mobilidade Especial ou requalificação, mais conhecida por despedimento – parece que será só para entrar em 2015, mas é a maior das divergências neste momento.

O horário de trabalho aumenta para 40h, mas as cinco a mais entrariam totalmente na componente não lectiva individual. Por outro lado o MEC mostrou abertura para regular o que é ou não componente lectiva.

Dito isto, será de realçar a ENORME GREVE que temos vindo a fazer – mais de duas semanas depois dos fim das aulas e as reuniões continuam a zero – e ter bem presente uma certeza: foi a GREVE que trouxe o MEC à negociação.

Da nossa parte, só podemos continuar a fazer uma coisa: GREVE TOTAL às reuniões de avaliação. A começar já esta terça-feira!

2ª feira TODOS podem e devem fazer GREVE – é a última?

Ora aí está a confirmação que todos esperavam. Depois de nos ter sugerido trocar o exame de português pelo de matemática, Pedro Passos Coelho, seguramente o mais competente primeiro-ministro depois do 25 de abril, vem agora confirmar o que os sindicatos sempre disseram: a Lei não garantia a exigência dos serviços mínimos em educação. Confesso  que não pensava ser possível ter um governante tão competente na convocação de uma Greve.

Aliás, pelo que se vai percebendo, a Direita está em pânico e de trapalhada em trapalhada caminha para o fundo de um buraco que parece não ter fundo. Então agora vão mudar a Lei da Greve?

Quer dizer, perdem o jogo, logo, ‘bora lá alterar as regras. Parece-me que o Glorioso Sport Lisboa e Benfica, a seguir o exemplo do Governo, vai exigir que na próxima época os jogos acabem mesmo aos 90 minutos.

Nuno Crato convocou os sindicatos para uma reunião ainda hoje (16h), mas só há um caminho para os nossos representantes: o MEC retira de cima da mesa a Mobilidade Especial e o aumento da carga horária e os Professores voltam às negociações. Tudo o que seja menos do que isso e a GREVE às avaliações é para continuar.

Quanto à GREVE de 2ª feira, Nuno Crato vai tentar, hoje, forçar os sindicatos à sua desmarcação e, caso o tiro volte a falhar (como tem sido habitual) terá que alterar a data do exame de Português porque há uma mensagem muito clara que todas as escolas estão a dar: segunda-feira a GREVE é mesmo TOTAL!

Todos podem (devem!) fazer GREVE, não há qualquer tipo de condicionamento formal e tudo o que um ou outro imbecil possam dizer para condicionar a GREVE, será uma… imbecilidade. Eu vou MESMO aproveitar, quem sabe não terei outra oportunidade de fazer GREVE.

A culpa é dos asnos que nos Governam

Quem é que se lembraria de marcar reuniões de negociação para despedir Professores para os mesmos dias das reuniões de avaliação e dos exames? Sim! Isso mesmo! Foi o MEC que elaborou o calendário de exames e que se lembrou de convocar o sindicato para negociar agora. A GUERRA nesta altura foi “convocada” pelo Governo.

Ai agora

De baliza aberta é que o jogo ia parar…

Vinculação Extraordinária – negociações com o MEC

Parece mentira e se calhar até é, mas enquanto se brinca às negociações alguns andam distraídos e a coisa fica mais folgada.  Do ponto de vista político  faz tanto sentido Nuno Crato meter professores nos quadros na actual conjuntura como o som de uma bateria num funeral (confesso que não gosto muito da expressão viola num enterro e à falta de melhor, foi da bateria que me lembrei. Também é verdade que alguém tinha que fugir da regra dos Aventadores e escrever mal, mas enfim…).

A proposta do MEC é apenas uma proposta de normativo legal para um concurso, ou seja, o MEC  está apenas a negociar quem é que pode bater à porta para efectivar. Falta dizer quando e como vai abrir a porta e, mais importante ainda, quem vai poder passar por essa porta.

O concurso pode ter as regras mais fantásticas, pode permitir a milhares (muitos, talvez 50 mil!) a apresentação a concurso, mas se não existirem vagas, para que serve o concurso?

Assim, se Nuno Crato não se quer ficar apenas pelas aparências tem que, no decurso da negociação, apresentar dois números:

– as vagas disponíveis por grupo disciplinar;

– os candidatos em condições de concorrerem a essas vagas.

Sem isto, a negociação é uma mentira!

Concursos de professores – comparação das propostas

Feito pelo AD DUO.

Concursos – reuniões do MEC com FNE e FENPROF: novidade má

Durante o dia de hoje o MEC recebeu os representantes dos docentes para negociar as alterações à legislação de concursos.

As duas federações revelaram que é intenção do governo apresentar uma nova proposta que irá integrar algumas das propostas apresentadas.

A FNE (UGT), tal com a FENPROF (CGTP), exigem a antecipação para 2012 do concurso previsto para 2013 e colocaram em cima da mesa as questões já antes destacadas.

A possibilidade dos docentes das escolas privadas com contrato de associação foi até alvo de comentário do “Tudólogo de Domingo.

Da reunião no MEC resulta um esclarecimento que coloca em cima da mesa uma situação completamente absurda: [Read more…]

Falar com agiotas? Nunca!

O BE e o PCP resolveram não brincar. Patrioticamente, não falam com agiotas, tal como miúdos que fazem uma birra. Dizem que só faz falta que está e acrescento que não vejo em que medida podem os interesses dos portugueses virem a ser defendidos por quem decide colocar-se de fora. Eu sei que o cheiro a eleições manda mais forte do que a racionalidade mas, neste caso, nem me parece que estes partidos venham a facturar votos com esta atitude. Demissionários já temos que baste.

O PS mudou em dois dias

Ontem, no congresso do PS:

image«José Sócrates aproveitou hoje o encerramento do congresso do PS, em Matosinhos, para garantir que o seu Governo “assumirá a responsabilidade de liderar as negociações” da ajuda externa com a União Europeia, prometendo o “acompanhamento do processo” pelo Presidente e pelos partidos.»


Há dois dias atrás:

«O ministro das Finanças defende que cabe à missão europeia que vier a Portugal acordar a ajuda externa a responsabilidade de negociar com a oposição o pacote de assistência, enquanto Bruxelas considera que essa é a tarefa do Governo.»


Isto é só para mostrar aos crentes que um partido que muda de opinião em dois dias é capaz de não ser o mais fiável para cumprir promessas eleitorais. Como aliás já foi patente nas duas últimas legislativas.

O que se diz por aí

No Haiti, a ajuda humanitária passou a ser a grande preocupação, com com corpos empilhados nas ruas, urge assegurar a saúde pública. De Portugal vai seguir a AMI, e um pouco por todo o mundo seguem auxílios. Mas é já mais do que tempo de começar a ouvir os especialistas para evitar mais catástrofes no futuro. A ciência humana deve ser de todos e para todos.
Por cá o mau tempo continua a fazer das suas e são já dez distritos em alerta, tudo a norte e centro do país. Pelo menos em em Gaia já fez das suas. A malta aguenta…
Também é notícia que em Palmela um café foi assaltado à mão armada e levaram tabaco e a máquina registadora. Vamos lá ver: à mão armada tinha de ser, pois não iam conseguir os seus intentos doutra maneira pois as pessoas ainda não se habituaram a serem assaltadas. Se nós colaborássemos, tudo seria mais pacífico.
Entretanto o Governo vai começar a negociar com a Oposição a viabilização do Orçamento do Estado. Sabemos que estas coisas resolvem-se por telefone, em “encontros informais” e conversas de corredor, mas protocolo é protocolo.

Professores e Ministério: não há fretes para ninguém

Parece que hoje é o dia P. P de proposta! Correcção pós-publicação: no site do SPN já podemos ler a última proposta do ME.
A luta dos professores é pela dignidade das suas carreiras, mas é também algo muito mais amplo do que isso. Por um lado trata-se de mostrar a toda a população que nem um governo maioritário consegue vergar a maioria do povo e, prova, também por isso, a todos os poderes e respectivos pretendentes que não é possível fazer tudo, ainda que às vezes pareça.
Depois das eleições, o PSD avança com as duas mãos para uma espécie de acordo com o PS, o que até nem foi mau para resolver um problema que estava criado – o da avaliação dos dois últimos anos. E desde então as reuniões entre os sindicatos e os novos donos da 5 de Outubro foram-se sucedendo.
O Bloco central de interesses, PS e PSD colocaram as suas máquinas no terreno – o PS pelo lado do governo e em alguns movimentos de opinião unipessoais. O PSD através da FNE.
Acontece que as propostas do ME não são melhores que as de Maria da Lurdes – e se os problemas, antes, eram as opções políticas, não é por mudar de personagem que o enredo muda. Isto é, a “Santa” pode passar de Lurdes a Isabel, mas o pecado continua lá. E por isso só posso aplaudir, como se de um golo do Saviola se tratasse, as declarações de Mário Nogueira ao Rádio Clube.

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Literatura e negociações, uma ministra a brincar com coisas sérias

O Ministério da Educação apresentou a sua proposta negocial. Na minha primeira leitura do papelucho o esssencial, as quotas para progressão na carreira continuam, agora em 3 escalões, os titulares mudam de nome, uma reinação completa.

Se o assunto não fosse sério diria que a nova ministra confunde literatura para adolescentes com estatuto da carreira docente.

Como é sério digo que quem brinca com o fogo também se queima.

Nada de surpresas, é um ministério do governo de Sócrates, o homem que não aprende, insiste, insiste, insiste. Até que a bilha se parta.

 

Ministra, Professores, Partidos, Sindicatos, movimentos

Tenho aventado com alguma insistência a ENORME vitória que os Professores conseguiram! Uma vitória com TODAS as letras: V-I-T-Ó-R-I-A.

Tal certeza resulta da permanente presença das temáticas em torno da classe no espaço mediático, no espaço púlbico e no palco político e partidário.

De uma maneira ou de outra há muita gente a tentar apanhar a onda – o Paulo Portas tem sido o mais descarado e dele espero pouco, ou mesmo nada, tão convencido que estou de que será ele a moleta do Governo.

O movimento gerado pela classe só aconteceu porque houve Professores.

Só aconteceu porque houve sindicatos.

Só aconteceu porque houve movimentos.

Só aconteceu porque aconteceram todos, uns e outros e importa muito pouco perceber quem aconteceu mais.

Agora, não aconteceu porque havia partidos. Não aconteceu porque há partidos. Entendo onde eles querem chegar e aplaudo todas as iniciativas parlamentares, mas a centralidade deve ser colocada entre o Ministério e os sindicatos, representantes democraticamente eleitos dos professores.

É às estruturas sindicais, representantes, de facto, de mais de 50% da classe (obviamente, há professores que não estão sintonizados com as direcções sindicais, mas estando de fora, limitam-se a dizer que não) que compete representar os professores.

O que exigimos, enquanto professores é que o Mário Nogueira, meu camarada da FENPROF e o João Silva, meu homónimo da FNE tenham a capacidade de perceber o que quer a ESCOLA PÚBLICA. Se o conseguirem, vamos sair todos a ganhar.

Todos não, porque talvez o Paulo Portas fique a perder.