Garcia Pereira – Aventar

Garcia Pereira e o PCTP/MRPP

26/05/2017 by j. manuel cordeiro

A reacção de Garcia Pereira à sua saída do PCTP/MRPP depois das declarações e actos por parte daquele que ele considerava como “um verdadeiro Amigo e até como um Pai”.

“Dezoito meses e milhentas calúnias depois de me ter visto forçado a apresentar a demissão do Partido onde militei durante mais de 40 anos, entendi ter chegado o momento de quebrar o silêncio que, desde então, impusera a mim próprio.” (António Garcia Pereira)

O meu silêncio

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Em 2011, José Manuel Coelho, deputado na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira pelo PND, chamou “agente da CIA” e “maçónico” ao advogado Garcia Pereira, do partido PCTP/MRPP, “que instrui os processos que o dr. Jardim põe aos democratas”. A invectiva foi proferida quando o partido que representava foi acusado de plagiar os comunicados do PCTP/MRPP, numa altura em que José Sócrates tinha já apresentado a sua demissão e os partidos políticos se posicionavam para novas eleições.

Depois de ter sido, pelo facto, absolvido em Março de 2016 na primeira instância, por o tribunal ter entendido, e bem, que as expressões foram utilizadas no contexto do conflito político, entre adversários que brevemente disputariam o mesmo eleitorado, ambos figuras públicas – o que fazia com que as imputações não fossem sequer típicas, ou seja, não preenchessem sequer a descrição do crime de difamação previsto no Código Penal (a imputação de facto ou formulação de juízo ofensivos da “honra ou consideração”) -, o arguido Coelho foi recentemente condenado, em recurso, a uma pena de prisão efectiva – por “difamação agravada” – pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A pena deve ser cumprida durante 72 fins-de-semana por períodos mínimos de 36 horas e máximos de 48 horas.

A sentença condenatória é um repositório de bolor jurídico, incapaz de fazer uma leitura do Código Penal português que seja conforme à Constituição, e explica na perfeição porque o Estado português, pela actuação dos seus juízes, já foi mais de 20 vezes condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), que protege a liberdade de expressão. Na verdade, para a Relação de Lisboa, o artigo 180.º do Código Penal – que já muito questionavelmente criminaliza a difamação- consagra a prevalência do direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão, excepto nos casos em que este é utilizado para satisfazer um interesse legítimo (costuma invocar-se o direito à informação) e as expressões difamatórias correspondam efectivamente à verdade (ou o seu autor tenha fundamento para as considerar verdadeiras), o que na circunstância não se verificou.

Garcia Pereira na luta contra os ‘swaps’

10/05/2013 by

Garcia Pereira, que conheço pessoalmente e de quem discordo politicamente em muitas matérias, tem, ao menos, o mérito – e a seriedade – de se manter fiel ao seu MRPP, por onde passaram: Durão Barroso, Fernando Rosas, Arnaldo Matos, Saldanha Sanches, Ana Gomes, Maria José Morgado, Maria João Rodrigues, Pinto Ribeiro, Franquelim Alves, José Lamego (ex-marido de Assunção Esteves) e muitos, muitos outros que se espalham por aí entre a vida partidária no ‘bloco central’, a comunicação social e o “tacho” compensador de subserviências e serviços prestados com interesseira devoção.

Claro que, do grupo, excluo aqueles que, por acreditarem no ideário perfilhado e no combate contra a tentativa hegemónica do PCP, se perfilaram pelo crer nos objectivos da luta em que se embrenharam. Têm de aceitar, todavia, o erro. Os acima listados vivem em lugares e condições sociais próprias de elites, ao passo que os crentes comuns estão submetidos à arrogância de sucessivos governos injustos – de Cavaco a Coelho, passando por Guterres, Barroso e Sócrates – uns mais do que outros, mas geminados nos desmandos contra o interesse do País e dos Portugueses. [Read more…]

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Democracia em tribunal

01/06/2011 by J. Mário Teixeira

O afastamento dos pequenos partidos dos debates televisivos não é apenas uma questão de estações televisivas. É bem mais do que isso.

É evidente que o domínio dos partidos políticos com assento parlamentar em sede de debate televisivo e respectiva exposição mediática, aos mesmos aproveita para garantirem a sua coutada. Todos, da Esquerda à Direita, pactuam nessa garantia. A campanha eleitoral é deles, mesmo quando ainda não há campanha. E mais deles se torna quando abre oficialmente a caça ao voto. Os pequenos não têm lugar à mesa, nem os comensais estão dispostos a “aturá-los”.

A mim não me interessa se os partidos políticos excluídos são de Esquerda, Direita, respectivas extremidades, ecologistas, esotéricos, etc. Interessa-me o respeito pela Constituição e a não capitulação da República a pactos de poder. O não permitir que continue a haver quem queira escolher por pór, decidir por nós, ajuizar por nós.

Digo-vos: quando a democracia é dirimida nos tribunais, muito mal vai o país.