Vila Nova de Gaia e a China

Numa altura em que Portugal recebe, em visita oficial, o Presidente da República Popular da China, vale a pena recordar o que pensa sobre o assunto o mais alto responsável do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, precisamente o chefe de gabinete de Eduardo Vítor Rodrigues. São dele as seguintes tiradas, plenas de sentido diplomático:

Na China nem os mortos (e nem os vivos…) são respeitados. Só o lucro capitalista merece respeitinho”, como se pode verificar no exemplo seguinte:

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Afinal quem é o palhaço?

 

 

Em 2011, José Manuel Coelho, deputado na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira pelo PND, chamou “agente da CIA” e “maçónico” ao advogado Garcia Pereira, do partido PCTP/MRPP, “que instrui os processos que o dr. Jardim põe aos democratas”. A invectiva foi proferida quando o partido que representava foi acusado de plagiar os comunicados do PCTP/MRPP, numa altura em que José Sócrates tinha já apresentado a sua demissão e os partidos políticos se posicionavam para novas eleições.

Depois de ter sido, pelo facto, absolvido em Março de 2016 na primeira instância, por o tribunal ter entendido, e bem, que as expressões foram utilizadas no contexto do conflito político, entre adversários que brevemente disputariam o mesmo eleitorado, ambos figuras públicas – o que fazia com que as imputações não fossem sequer típicas, ou seja, não preenchessem sequer a descrição do crime de difamação previsto no Código Penal (a imputação de facto ou formulação de juízo ofensivos da “honra ou consideração”)  -, o arguido Coelho foi recentemente condenado, em recurso, a uma pena de prisão efectiva – por “difamação agravada” – pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A pena deve ser cumprida durante 72 fins-de-semana por períodos mínimos de 36 horas e máximos de 48 horas.

A sentença condenatória é um repositório de bolor jurídico, incapaz de fazer uma leitura do Código Penal português que seja conforme à Constituição, e explica na perfeição porque o Estado português, pela actuação dos seus juízes, já foi mais de 20 vezes condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), que protege a liberdade de expressão. Na verdade, para a Relação de Lisboa, o artigo 180.º do Código Penal – que já muito questionavelmente criminaliza a difamação- consagra a prevalência do direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão, excepto nos casos em que este é utilizado para satisfazer um interesse legítimo (costuma invocar-se o direito à informação) e as expressões difamatórias correspondam efectivamente à verdade (ou o seu autor tenha fundamento para as considerar verdadeiras), o que na circunstância não se verificou.

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Deputado do PSD, autor do artigo sobre a “peste grisalha”, vai receber 3 mil euros de septuagenário que lhe respondeu à letra

Em 2013, num artigo de opinião publicado no jornal i, referindo-se ao aumento da população idosa, Carlos Peixoto, deputado pelo PSD,  afirmou que “a nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha“.

Apesar não se ter poupado ao insulto óbvio a todos os visados, o deputado Peixoto sentiu-se insultado pela devolução do trato que António Figueiredo e Silva lhe deu num artigo publicado no seu blog e em carta enviada à Assembleia da República.  Com efeito, Carlos Peixoto processou o septuagenário António Figueiredo e Silva, tendo este sido condenado por crime de difamação.

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Carlos Peixoto

O deputado Peixoto irá receber três mil euros de indemnização, em vez dos  dez mil cento e dois euros que havia pedido ( €10.000,00 a título de danos não patrimoniais e €102,00 por danos patrimoniais).

As diferenças entre acusado e acusador são abissais. O primeiro vive de uma parca reforma e tem que ter cuidado com o que diz. O segundo aufere bom salário, complementado com ajudas de custo, e pode livremente lançar adjectivação sobre terceiros. O juiz do Tribunal de Gouveia decidiu, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou a decisão e você pode fazer o seu próprio juízo nos textos que se seguem (a carta em causa, a decisão do TRC e o artigo do deputado).

Nota: cuidado com o uso de literatura ao responder aos deputadospeixotos deste mundo. A citação de Oscar Wilde parece ser um elemento central na acusação.

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Nem tudo é a mesma merda

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A Cour de Cassation de Paris deu provimento, na semana passada, ao recurso de uma decisão judicial que ilibava o animador Laurent Ruquier de ter cometido, no seu programa de televisão “On N’Est Pas Couché” (FR2), uma difamação, ao exibir, entre outros cartazes eleitorais imaginários publicados no Charlie Hebdo, um cartoon que comparava Marine Le Pen a um fumegante cagalhão (“étron”). Não obstante a decisão recorrida ter salientado que Ruquier, ao mostrar todos os cartazes e afirmando «c’est satirique, c’est Charlie Hebdo», se distanciara daquele cartaz específico – não tendo por isso cometido uma infracção penal, a mais alta instância judicial francesa considerou que os limites da liberdade de expressão do apresentador foram no caso ultrapassados, ordenando um terceiro julgamento, com recomposição dos juízes, pela Cour d’ Appel de Paris.

Noutro recurso antes interposto pela mesma senhora, a Cassação tinha reconhecido que o humorista Nicolas Bedos, ao tratar, num polémico apontamento de humor publicado no semanário Marianne, Marine Le Pen por “cadela fascistóide” (“salope fascisante”),  não ultrapassara os limites da liberdade de expressão. Le Pen contestava, bem entendido, apenas o uso do substantivo “salope”, no qual não se revê, e não do adjectivo “fascisante”.

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“Tira a minha mulher da equação senão vou-te aos cornos”

Difamação, Injúria e coacção são os crimes que constam na acusação contra o marido da ministra. Claro que, no final do dia, a coisa acaba arquivada. Ser esposo de tão distinto membro da casta terá com certeza as suas vantagens.

Manuel Loff responde a Rui Ramos

No Público de hoje,

O debate de ideias não é fácil. E menos ainda quando se o procura evitar arrastando-o para um terreno que se pretende descrever como moral, quase judicial. Rui Ramos (RR), coordenador da História de Portugal que o Expresso que o decidiu oferecer aos seus leitores e que eu critiquei, na parte que lhe cabe, nas minhas duas últimas crónicas no PÚBLICO (2 e 16 de agosto), queixava-se há dois anos de que “vivemos num mundo muito diferente do que eu vivi em Inglaterra ou em Espanha, onde nos mesmos seminários, congressos e departamentos convivem pessoas com ideias muito diferentes, discutindo acalorada ou friamente, mas debatendo ou divergindo” (PÚBLICO, 31.5.2010). Ramos reagira assim quando, no PÚBLICO, São José Almeida o confrontou com as opiniões de vários historiadores (F. Rosas, A. Costa Pinto, M. de Lucena, I. Pimentel, eu próprio, com quem ele, mal ou bem, tem convivido em congressos, júris, comités), entre as quais se formularam críticas mais duras do que aquelas que eu agora dirigi ao seu trabalho. [Read more…]

Roubou billiones, diz o Joe do Jardim

E para já o Tribunal diz que há fundamentos sérios para Joe dizer o que disse do Jardim !

O Jardim foi condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de 1 milhão de euros e à inibição do exercício de atividades no sector financeiro pelo período de nove anos. Além disso, Jardim está acusado da prática de crimes de manipulação do mercado, falsificação de documentos e burla qualificada.

O juiz vai dizendo que o Joe foi longe demais que tocou na honra e bom nome do Jardim mas que o Joe, enquanto representante dos accionistas do banco, tinha sérios fundamentos para reputar como verdadeiras as imputações que formulou.

Entretanto, o Joe já avançou com acções judiciais contra alguns ex-administradores do BCP pedidndo indemnizações no montante global de 1, 328 mil milhões…

Face a este montante eu tambem acho que é mais desvio do que roubo!

O arguido Rangel e a sua crónica

Emídio Rangel foi constituído arguido pelo DIAP de Lisboa que considera existirem indícios de prática do crime de difamação, avançando com o mesmo para julgamento. Em causa uma crónica publicada a 8 de Março de 2008 (e obviamente escrita na véspera) onde descrevia a manifestação de professores que ia ter lugar nesse dia. Emídio Rangel, o célebre homem do berbeqim, anda amofinado. A crónica desapareceu dos arquivos do Correio da Manha, certamente devido a um erro informático, mas fica aqui reproduzida, depois de recuperada das profundezas da net, onde o mais difícil é desaparecer alguma coisa. Lida hoje é um documento histórico que atesta o nível com que os professores foram tratados durante o governo de Sócrates I. De resto recuperar textos dos blogues sobre este tema deixará nos próximos tempos muito socratista à beira de outro ataque de nervos.

 

HOLIGANS EM LISBOA

 

Tenho vergonha destes pseudo-professores que trabalham pouco, ensinam menos, não aceitam avaliações .

Eles aí estão ‘em estágio’. Faz-me lembrar os hooligans quando há uma disputa futebolística em causa. Chegaram pela manhã em autocarros vindos de todo o País, alugados pelo Partido Comunista. Vestem de preto e gritam desalmadamente. Como diz um tal Mário Sequeira, em tom de locutor de circo, “à maior, à mais completa, à mais ruidosa manifestação de sempre que o País viu” .

Eu nunca tinha apreciado professores travestidos de operários da Lisnave, como aqueles que cercaram a Assembleia da República, nos anos idos de 1975, com os cabelos desalinhados, as senhoras a fazerem tristes figuras, em nome de nada que seja razoável considerar. Lembro-me bem dos meus professores. Não tinham nada que ver com esta gente. Eram referências para os seus alunos. A maior parte escolheu aquela profissão porque gostava de ensinar. Talvez por isso eram todos licenciados e com um curso (dois anos) de pedagógicas. Aprendi muito com eles e quando dei aulas, no liceu e na universidade, utilizei muitas vezes os seus métodos.

Estou-lhes grato para a vida inteira. Hoje as coisas são bem diferentes, embora seja óbvio que estes manifestantes são só uma parte dos professores. Felizmente ainda há milhares de professores (talvez a maioria) que exercem com toda a dignidade a sua profissão. A manifestação é contra uma professora que agora é ministra. Uma ministra sábia, tranquila, dialogante, que fala com uma clareza tal que só os inúmeros boatos, a manipulação e a leitura distorcida do que propõe podem beliscar o que de boa-fé pretende para Portugal. Se reduzirmos à expressão mais simples as suas pretensões tudo se pode resumir assim :

– Portugal não pode continuar a pôr cá fora jovens analfabetos, incultos e impreparados , como acontecia até aqui.

– Os professores colaboraram com um sistema iníquo que permitia faltas sem limites, baixas prolongadas sem justificação e incumprimento dos programas escolares.

– Os professores não são todos iguais. Quero referir-me àqueles que sem nenhuma vocação (com ou sem curso Superior) instalaram um culto madraceirão que ninguém punha em causa nem responsabilizava, mas que estava a matar o ensino.

Confesso que tenho vergonha destes pseudoprofessores que trabalham pouco, ensinam menos, não aceitam avaliações e transformaram-se em soldados do Partido Comunista, para todo o serviço. Maria de Lurdes Rodrigues é uma ministra determinada. Bem haja pela sua coragem. Por ter introduzido um sistema de avaliação dos professores, por ter chamado os pais a intervir, por ter fechado escolas sem alunos, por ter prolongado os horários e criado as aulas de substituição, por ter resolvido o problema da colocação dos professores, por ter introduzido o Inglês, por levar a informática aos lugares mais recônditos do País. Estas entre outras medidas já deram frutos. Diminuiu o abandono escolar, os métodos escolares estão a criar alunos mais preparados, os graus de exigência aumentaram. O PCP pode usar a tropa de choque que agora arranjou para enfraquecer o Governo e utilizar as suas artes de manipulação e demagogia até a exaustão. Mas creio que a reforma tem de se fazer, a bem do País. É absolutamente nítido que os professores não têm razão. E os estúpidos do PSD que se aliaram ao PCP perderam o tino de vez, porque Portugal não pode parar mais. Espero ver Luís Filipe Menezes à cabeça da manifestação contra os interesses do País.

Emídio Rangel

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