Afinal quem é o palhaço?


 

 

Em 2011, José Manuel Coelho, deputado na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira pelo PND, chamou “agente da CIA” e “maçónico” ao advogado Garcia Pereira, do partido PCTP/MRPP, “que instrui os processos que o dr. Jardim põe aos democratas”. A invectiva foi proferida quando o partido que representava foi acusado de plagiar os comunicados do PCTP/MRPP, numa altura em que José Sócrates tinha já apresentado a sua demissão e os partidos políticos se posicionavam para novas eleições.

Depois de ter sido, pelo facto, absolvido em Março de 2016 na primeira instância, por o tribunal ter entendido, e bem, que as expressões foram utilizadas no contexto do conflito político, entre adversários que brevemente disputariam o mesmo eleitorado, ambos figuras públicas – o que fazia com que as imputações não fossem sequer típicas, ou seja, não preenchessem sequer a descrição do crime de difamação previsto no Código Penal (a imputação de facto ou formulação de juízo ofensivos da “honra ou consideração”)  -, o arguido Coelho foi recentemente condenado, em recurso, a uma pena de prisão efectiva – por “difamação agravada” – pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A pena deve ser cumprida durante 72 fins-de-semana por períodos mínimos de 36 horas e máximos de 48 horas.

A sentença condenatória é um repositório de bolor jurídico, incapaz de fazer uma leitura do Código Penal português que seja conforme à Constituição, e explica na perfeição porque o Estado português, pela actuação dos seus juízes, já foi mais de 20 vezes condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), que protege a liberdade de expressão. Na verdade, para a Relação de Lisboa, o artigo 180.º do Código Penal – que já muito questionavelmente criminaliza a difamação- consagra a prevalência do direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão, excepto nos casos em que este é utilizado para satisfazer um interesse legítimo (costuma invocar-se o direito à informação) e as expressões difamatórias correspondam efectivamente à verdade (ou o seu autor tenha fundamento para as considerar verdadeiras), o que na circunstância não se verificou.

Esta é, no entanto, uma leitura inconstitucional do referido artigo do Código Penal. Porquê? Porque, para além das estritas causas de exclusão da ilicitude ali previstas, é necessário verificar, em primeiro lugar, se a “ofensa” é típica – isto é, se a imputação é deveras ofensiva, ou seja, susceptível de por em causa o bom nome e reputação de alguém (a Constituição não protege a “honra” ou a “consideração”, pelo que a concepção penal destes valores, importados dos Códigos de antanho, não pode deixar de se reconduzir aos referidos valores constitucionais). E como se afere essa susceptibilidade? Recorrendo à forma e ao contexto em que foi produzida o que, no caso em análise, lhe retira qualquer potencial difamatório.

É jurisprudência do TEDH que, numa sociedade democrática e aberta, a circulação e debate de ideias se deve fazer de forma desinibida e tolerante. Não está por isso vedada, no discurso público, a utilização de expressões mais incisivas ou que contenham uma carga provocatória. Muito menos no contexto de refrega política, como sucede neste caso. É além disso sabido que chamar “agente da CIA” a um militante do MRPP banalizou-se de tal maneira no pós-25 de Abril que passou a inscrever-se, de pleno, no anedotário político nacional. Ou seja, só ofende mesmo os ressabiados que não hesitam em utilizar os meios do Estado para um ajuste de contas particular.

Além disso, a Relação de Lisboa faz, na sua sentença condenatória, uma coisa inédita, que é antecipar, no caso que analisa, uma condenação do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem!

Diz de facto o Acórdão que

“É verdade que existem várias decisões do TEDH que permitem uma crítica e ofensa quase ilimitada do direito à honra, estribando-se no direito à liberdade de expressão. O TEDH considera que «a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática» a qual é caracterizada ainda pelo «pluralismo, tolerância e espírito de abertura», sendo «uma das condições primordiais do seu progresso e do desenvolvimento de cada um».

“Esta leitura da CEDH por parte do TEDH conflitua, a nosso ver, com o direito interno português [!!!] e a interpretação que a maioria da doutrina e da jurisprudência fazem da colisão de direitos fundamentais com igual dignidade abstracta “. Porém, em nosso entender, tal jurisprudência comunitária [!!!] não é vinculativa dos tribunais portugueses”.

Tirando o facto 1) de esta apreciação não assentar em factos objectivos, como o teor efectivo das sentenças do TEDH em matéria de liberdade de expressão, sendo por isso preconceituosa e necessariamente enviesada; 2) de a CEDH constituir ela própria direito interno português (artigo 8.º, n.º 2 da CRP) e, neste caso, por se tratar de matéria que remete para valores constitucionais, ser hierarquicamente superior à lei penal; 3) de a União Europeia, muito embora tenha subscrito a CEDH e aceitado por isso a jurisdição do TEDH, não ter integrado propriamente o TEDH no sistema judicial comunitário – não se percebendo por isso a referência à jurisprudência comunitária (como não se percebe uma posterior referência ao n.º 4 do artigo 8.º da CRP, que se refere ao direito comunitário, que não é tido nem achado neste caso, levando-nos a acreditar que os juízes do Tribunal da Relação não sabem distinguir entre direito convencional – o da CEDH – e direito comunitário);

Tirando portanto estas minudências jurídicas, que o leitor pode saltar sem sobressaltos, mas que dão nota do rigor que foi aplicado na interpretação deste caso, o facto é que a jurisprudência do TEDH não nega efectivamente a ponderação entre o direito à liberdade de expressão, por um lado, e outros princípios e direitos constitucionais, por outro, como o direito ao bom nome e reputação que é posto em crise pelo crime de difamação, antes supõe e procede, nos casos que analisa, ao confronto entre os direitos em colisão, de modo a ponderar a prevalência de um em detrimento do outro.

Simplesmente, neste caso é preciso ver se o direito ao bom nome e reputação de Garcia Pereira é susceptível de ser posto em crise pelo direito à liberdade de expressão de Coelho, quando este, no contexto de uma acusação de plágio nos comunicados do seu partido, o apoda de maçónico e de agente da CIA. Alguém no seu perfeito juízo pode entender que estas expressões, aos olhos da comunidade, têm potencial ofensivo? A ponto, inclusivamente, de suscitar a aplicação de uma pena de prisão efectiva???

É por isso extraordinário que o Tribunal da Relação venha dizer que a jurisprudência do TEDH viola o n.º 3 do artigo 18.º da nossa Constituição, porque este não admite a prevalência abstracta de uns direitos constitucionais sobre outros, como se fosse isso que está em causa. Quando é esse Tribunal que passa, como cão por vinha vindimada, pela prévia questão de saber se as expressões utilizadas preenchem ou não, atendendo ao contexto, o tipo de crime de difamação – o que o Tribunal de 1.ª Instância bem avaliou, pronunciando-se pela negativa. E quando é esse Tribunal da Relação que, com esta sentença, viola o princípio da proporcionalidade inscrito no artigo 18.º n.º 2 da Constituição, visto que uma condenação penal, ainda por cima com prisão efectiva, não é minimamente necessária nem adequada para salvaguardar qualquer direito que tenha sido ofendido.

O que no fundo esta sentença advoga é a rejeição da jurisdição do TEDH sobre os tribunais portugueses, ou seja, a violação da CEDH e do n.º 2 do artigo 8.º da Constituição. Um grito do Ipiranga de quem está farto de levar puxões de orelhas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e não aprende.

José Manuel Coelho, que entretanto recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, decidiu, para evitar a execução da pena, pedir asilo político ao soberano do Ilhéu da Pontinha, Príncipe Renato III, que imediatamente lho concedeu, atribuindo-lhe ainda a nacionalidade pontinhense. O principado, com 178 metros quadrados, fica situado a 70 metros da cidade do Funchal e deixou de ser território português em 2007, altura em que foi declarado independente.

Coelho referiu, na cobertura jornalística que visou suscitar, que esta iniciativa pretende tornar claro que não são sentenças anti-democráticas e fascistas que lhe vão tirar o direito à liberdade de expressão e o bom-humor. E julgo que já todos percebemos onde afinal é o circo e onde é que estão os palhaços.

 

Comments

  1. João Paz says:

    Está encontrado o advogado do Energúmeno. Dá-se pelo nome (camuflagem) de JPFigueiredo. que aufira bons honorários porque quem defende esta gentalha os costuma ter bem elevados.

    • jpfigueiredo says:

      O João Paz não percebe mesmo o que está em causa, que neste país pode ir dentro por chamar nomes a alguém – por exemplo, energúmeno – ou é um idiota chapado?

      • Atento/Sempre says:

        Não sabem porque, andam sempre a dormir, e muitos, passam o tempo todo haver telenovelas e futebol! Mas a dita “comunicação social” também tem culpas no cartório…
        Repare no caso da investigadora Maria de Lurdes Rodrigues, que se encontra presa desde o dia 29 de Novembro de 2016, na prisão em tires/cascais, por ter dito, em tribunal (note em tribunal) umas tantas verdades sobre a “justiça”, e um ministro (ministério da cultura) da altura que lhes causo problemas graves, para toda a sua vida e da sua família. Mas isso a “comunicação social” não mexe uma palha, para saber porque é que a investigadora esta presa, limita.se a subir para o ar e muitos deles, nem tão pouco se atrevem a falar nisso.
        E sabem porquê?
        Por uma Imprensa Livre e Democrática!

      • João Paz says:

        “O João Paz não percebe mesmo o que está em causa, que neste país pode ir dentro por chamar nomes a alguém – por exemplo, energúmeno – ou é um idiota chapado?” Prefiro a segunda hipótese porque mostra mais de perto o nível da sua raiva pela impossibilidade de rebater o conteúdo. jpfigueiredo

  2. Rui Mateus says:

    Colocado com acuidade a situação lamentável desta sentença. O que é lamentável é também a atitude de quem achou por bem avançar com uma queixa por ofensas do seu bom nome, vindo ainda por cima de quem acusa esta justiça reaccionaria, burguesa, pelo menos até há pouco tempo. Mas o mundo está sempre em mudança…

    • João Paz says:

      Essa queixa foi avançada pelo GP em conjunto com o AM, é bom que o não esqueças Rui Mateus. O facto de AM depois ter retirado a queixa nada muda.

  3. Nuno Picado says:

    O que jpfigueiredo escreve é DIREIT;, o conteúdo do Acórdão é lixo tóxico jurídico.
    Neste, como nalguns outros arestos (felizmente poucos mas suficientemente graves) os tribunais superiores envergonham qualquer jurista que se prese.

    A cadeira de Direito Constitucional é do 1º ano das Faculdades de Direito, quando se chega ao Direito Penal já é no fim do curso. Há quem exerça a judicatura sem o 1º ano completo.

  4. jpfigueiredo says:

    PND e não PNR. Já corrigido, com um pedido de desculpas pelo lapso.

  5. Anti-pafioso says:

    Não liguem ao Garcia , é do PDI.

Deixar um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s