1300 estágios para licenciados em Direito

Foi anunciada a criação por parte do Governo de 5000 estágios, sendo 1300 para licenciados em Direito.

Face a isto, a Presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados, Joana Pascoal, veio defender a tese que esta é a prova de que não há Advogados a mais.

Sobre o número execessivo de Advogados já escrevi no Aventar, e recordo sumariamente:

“- Em 1991, a totalidade de cursos de Direito em Portugal “produzia” cerca de 1.500 licenciados por ano, sendo que a partir de 1994 passou para cerca de 2.000 por ano. Destes, em média, cerca de 82% inscreveram-se como Advogados (após conclusão do respectivo estágio).

– Em 2003, havia cerca de 20.000 advogados inscritos na Ordem dos Advogados (doravante OA).

Hoje, existem cerca de 31.000, dos quais cerca de 27.000 exercem, sendo cerca de metade, jovens advogados (com inscrição na OA há menos de 10 anos). Uma racio de um advogado para cada 350 habitantes (na Áustria será um para cada 4.200, na França um para cada 1.800).”

A decisão do Governo, prende-se com a preocupação de fazer baixar o número de licenciados inactivos, sem saída profissional ou sequer ocupação. Porque primeiro licencia-se sem limites e depois é que se vai arranjar modo de ocupar todos os doutores e engenheiros que este Governo tanto gosta agitar como grande bandeira.

Trata-se de remendar, e mal, políticas de ensino desadequadas do mercado de trabalho, com especial relevo para a proliferação de licenciaturas em Direito. Bem como baixar, estatisticamente, as racios de desemprego e de inactividade de milhares de licenciados em Portugal. Tanto mais que é sabido o crescente número de jovens licenciados que nem sequer o primeiro emprego conseguem conquistar.

O que está em causa é ocupar e dar alguma saída a licenciados em Direito, não é dar empregos a Advogados.

Uma coisa é haver – e há, certamente – carência de Juristas seja na Administração Pública seja nas empresas privadas. Outra coisa é que se confunda ser Jurista com ser Advogado.

Quando não se sabe, ou não se quer ver, a diferença, algo está muito mal.