Tudo em família

Vital Moreira tem umas crónicas giras no Público e a de ontem, terça-feira, foi mesmo engraçada, lançado para o imaginário socialista uma série de dicas de argumentação:

  1. Todo o país, salvo a Madeira, anda em contenção;
  2. O buraco da Madeira é uma das razões por Passos Coelho ter sido “enigmático” quanto ao tal “desvio colossal” (não importa a VM a inexatidão da citação…);
  3. Houve “uma verdadeira conspiração de silêncio em relação ao desvario financeiro de Jardim”;
  4. O governo escondeu esta “informação durante várias semanas”.

Vital Moreira termina em grande com este parágrafo:

Imaginemos só que os protagonistas desta lamentável história eram respetivamente Carlos César e o Governos de Sócrates! Tudo é diferente quando as coisas se passam dentro da família política…

Tudo muito giro. Cavalgando a onda, factual, do desvairo financeiro que AAJ sistematicamente pratica com elevada arrogância, Vital Moreira, num passe de mágica, iliba os governos socialistas da sua qualidade de maiores financiadores da falta de vergonha na Madeira (lembram-se de Guterres e do perdão da dívida à Madeira?) e, em simultâneo, faz de conta que os Açores são mares de rosas.

Há o pequeno detalhe da falácia:

Transferências para  as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores Transferências para  as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Fonte: MF/DGO (republicado)

Acontece que José Sócrates e Carlos César são também os protagonistas desta lamentável história. O primeiro pelo aumento das transferências para a Madeira e para os Açores e o segundo por ter beneficiado de um aumento de 54% nas verbas transferidas. Mas lá está, dentro da mesma família política, tudo é diferente.

Para memória futura, aqui fica a crónica em questão.

Tudo em família

Vital Moreira – Público, 16-08-2011

Passos e o ministro das Finanças deixaram alimentar a ideia que o desvio na Madeira era uma herança do anterior Governo

Todo o País passa pelas agruras da austeridade financeira, pela dieta forçada dos serviços públicos e pelo aumento de impostos. Todo o País? Não, há um pequeno paraíso estranhamente imune aos sacrifícios coletivos e onde o regabofe do gasto público continua a ser alegremente alimentado com endividamento, obrigando o resto dos cidadãos nacionais a arcar com sobrecargas extras. Trata-se (não vale adivinhar à primeira…) da Madeira de Alberto João Jardim.

Compreende-se agora por que é que o Governo de Passo Coelho se tinha revelado tão enigmático na identificação do famoso “desvio colossal” nas finanças públicas. Afinal uma das fontes do tal desvio provém da Madeira, com um “buraco” de cerca de 280 milhões de euros, alimentado por endividamento correspondente acima dos limites estabelecidos.

Não se sabe que mais surpresa causa, se a revelação da incontinência orçamental da Madeira, se a prolongada sonegação dessa informação por parte do Governo de Lisboa, o qual, segundo o próprio líder regional madeirense, tinha sido informado da situação desde o início. Jardim veio dizer provocativamente que se recusou a cumprir as determinações do Governo anterior sobre os limites ao endividamento regional, aliás baseadas numa lei do orçamento aprovada pela Assembleia da República. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças resolveram esconder a situação durante semanas, deixando alimentar a ideia que o desvio orçamental era uma herança do anterior Governo e só revelando o desvio madeirense no próprio dia em que foram anunciadas as medidas adicionais para o cobrir, traduzidas na antecipação da subida do IVA no gás e na eletricidade.

Consideremos o fundo da questão. A prodigalidade orçamental na Madeira vem desde o início da autonomia regional, tendo Jardim sempre feito gato-sapato da disciplina financeira, pressionando depois Lisboa no sentido do aumento das transferências do orçamento da República ou da cobertura de uma parte da dívida. Lamentavelmente, muitas vezes conseguiu.

O que mais surpreende nesta recorrente situação é que as regiões autónomas gozam de uma condição financeira invejável. Do lado das receitas próprias, recolhem todos os impostos cobrados ou gerados na região, sem nenhuma contribuição para as despesas gerais da República, exclusivamente a cargo dos contribuintes do continente. Do lado da despesa, os orçamentos regionais não cobrem a despesa pública com os onerosos serviços do Estado subsistentes nas regiões (como a justiça, a segurança e a defesa) e com vários programas de proteção social e outros de âmbito nacional, que também correm exclusivamente a cargo do Orçamento do Estado, apesar de este ser alimentado somente pelos contribuintes do continente.

Apesar dessa vantajosa assimetria, as regiões autónomas ainda beneficiam de volumosas transferências anuais do Orçamento do Estado, a título de compensação pelos “custos de insularidade”, apesar de muitos destes serem separadamente compensados por programas específicos, como sucede com os custos da convergência tarifária na eletricidade, suportados pelos consumidores continentais. Também estão a cargo do orçamento da República, e não dos orçamentos regionais, os fundos de assistência aos municípios e freguesias das regiões autónomas. Como se isso não bastasse, o orçamento da República ainda pode ser chamado a financiar os chamados investimentos de interesse nacional nas regiões autónomas, o que não passa de mais um veículo de transferência orçamental do Estado para as regiões.

Tudo isso poderia ser admissível como meio extraordinário de reparação pelo atraso histórico das regiões insulares e como instrumento de recuperação do seu desenvolvimento. Sucede, porém, que a Madeira dispõe desde há anos de um rendimento per capita bem acima da média nacional, sendo a segunda região mais rica a nível nacional, o que cria uma situação verdadeiramente insólita, que é a de ver as regiões mais pobres do continente a suportar os privilégios orçamentais de uma das mais abonadas do País.

Se a irresponsabilidade financeira da Madeira é inaceitável em condições normais, torna-se intolerável numa situação de aperto orçamental do País, quando os portugueses são chamados a realizar um exigente programa de ajuste financeiro, quer em aumento de impostos, quer em perda de direitos e regalias. Neste contexto, os desmandos de Jardim, continuando a gastar à tripa forra e a endividar-se acima de todos os limites, como se nenhum sacrifício lhe fosse imposto, pondo em causa a responsabilidade financeira externa da República, surge com uma verdadeira provocação, na medida em que exige sacrifícios adicionais dos residentes no resto do País, sobretudo os do continente (que, aliás, pagam impostos bem acima dos das regiões autónomas).

Para além do apuramento de responsabilidade por violação da legalidade orçamental, o governo regional da Madeira não deveria passar politicamente impune no plano nacional. Ora o que se verificou foi uma verdadeira conspiração de silêncio em relação ao desvario financeiro de Jardim. Depois de esconder a informação durante várias semanas, o Governo foi incapaz da mais leve censura pela inesperada dificuldade adicional trazida ao programa de restrição orçamental nacional e pelas medidas suplementares impostas aos portugueses. Continuando a sua tendência para ser loquaz naquilo que não é da sua competência e para nada dizer publicamente sobre aquilo que o é, o Presidente da República também preferiu observar um comprometedor silêncio.

Imaginemos só que os protagonistas desta lamentável história eram respetivamente Carlos César e o Governos de Sócrates! Tudo é diferente quando as coisas se passam dentro da família política...

Comments


  1. Longe de querer defender César e Sócrates e muito menos Vital Moreira, quero só deixar uma achega. O Jorge acha mesmo que faria sentido que a RAM, composta por duas ilhas habitadas, em que quase toda a população reside na ilha da Madeira, com uma população de 267.938 pessoas, recebesse, até 2006, transferências muito próximas às de uma região (RAA) com uma população de 246.102 pessoas espalhadas por 9 ilhas dispersas no Atlântico ao longo de 600 km?


    • Longe de querer defender Jardim (abrenuncio!) e Passos, quero só deixar aqui “uma achega” oposta à anterior. O comentador amrlima acha que faz sentido que uma região (RAA) com uma população de 246.102 pessoas (o número é seu e eu não confirmei), espalhadas por 8 ilhas (a ilha do Corvo tem 400 habitantes, muitos dos quais apenas sazonalmente) de orografia fácil, recebesse até 2006 transferências superiores a uma região (RAM) com uma população de 267.938, quase toda residente na ilha da Madeira que apresenta uma orografia dificílima?
      Se o comentador amrlioma quiser fazer o favor de procurar saber, por exemplo, a enorme diferença de dotações em verbas para investimento para os cantões classificados como “de montanha” na Suíça, perceberá melhor que não estou a falar
      por falar, nem para defender alguma “camisola” como você está a fazer.
      O português é assim: o seu clube, a sua confraria, a sua terra, o seu… qualquer coisa têm sempre mais direitos que os dos outros, são sempre injustiçados nas decisões
      e nos benefícios, etc, etc.

      • Franmed says:

        Desculpe o que é que a orografia tem a ver com isto ?

        Sabe por acaso o que significa ser 9 ilhas em vez de 2 ?

        Significa ter 9 aeroportos, transporte de passageiros e mercadorias, serviços de educação e saúde.

        É a mesma coisa que uma família ter 2 ou 9 filhos.

        Os Açores se fossem 2 ilhas e tivessem um off-shore já seriam uma das regiões mais ricas do mundo…

        O problema é que sendo 9 ilhas não é possível concentrar a riqueza num só local .

        A Madeira teve um nível de desenvolvimento superior pq tudo se concentra no Funchal ( Hotelaria, Aeroporto, Comércio,Turismo ) O resto da ilha é de uma pobreza imensa.

        Nos Açores tudo está dividido

        Imagine agora que em S.Miguel se concentrava a Base das Lajes, o aeroporto de SMA, a marina da Horta, etc..

    • jorge fliscorno says:

      Não sei e não é esse o ponto em questão.Mas se a RAM recebe demais, isso corrige-se diminuindo as transferências para a Madeira e não aumentando as dos Açores e, em simultâneo, manter as da RAM.

  2. El Português says:

    Jardim sempre foi um espinho na pata do PSD que ao mesmo tempo que precisa dos votos que ele mobiliza com as suas politicas populistas se envergonha dos comportamentos indescritiveis daquele biltre ditador. Quando cai uma tempestade que lhe arrasa o presépio vem humildemente solicitar a ajuda solidário do “cotenente” e quando o contrariam em algo arma uma birra com raios e coriscos e ameaça com a independência. Estamos fartos até às pontas dos cabelos. Vendam a ilha e ofereçam o palhaço.

    • jorge fliscorno says:

      E no entanto, foram os governos socialistas os que mais dinheiro deram à Madeira. Possivelmente, Guterres até foi o campeão quando meteu a zeros a dívida da RAM.


  3. @zedeportugal, o número é dos censos 2011, pode confirmar. http://www.ine.pt/scripts/flex_v10/Main.html

    “(…) de orografia fácil”. Não posso concordar que seja fácil. Em algumas ilhas, como Graciosa ou Santa Maria não é difícil, mas em ilhas como São Miguel ou São Jorge é muito difícil.

    Sim, acho que faz sentido. Os Açores têm um PIB muito inferior ao da Madeira, e a geografia é o que é: são nove ilhas e quase metade da população dos Açores está espalhada por oito ilhas (ou sete já que acha que o Corvo é estância de férias).

    A minha opinião é que deve haver discriminação positiva em relação às regiões com maior atraso, seja elas autónomas ou outra coisa qualquer.

  4. Jacinto Leite says:

    Neste país de merda todos os pretextos são bons para se poder mamar um pouco mais que os outros: ora é a isularidade ora é a interioridade ora é a puta que os pariu, pois todos metemos para o saco e só alguns é que tiram.

  5. Vergueiro says:

    Quanto à questão das verbas, efectivamente a distância das ilhas é um problema. Não sei se isso por si só justifica que os Açores levem mais dinheiro. Quero pois acreditar que os Açores levam mais dinheiro devido ao princípio solidário. Ou seja, faz sentido que a Madeira que atingiu um nível de vida superior a qualquer outra região de Portugal, continue a receber verbas? Parece-me que não. Quero com isto dizer o seguinte, a lógica da governação é: vamos começar por desenvolver aquilo que têm maior potencial (litoral, algarve, madeira) depois assim que tivermos essas regiões desenvolvidas e a gerar $$, vamos investir nas zonas mais complicadas. Qualquer empresário faria o mesmo. Eu não consigo perceber é como é que a Madeira que neste momento é a região mais rica do País, continua a receber verba, em vez de ser ela agora a contribuir para a evolução das outras regiões.
    Como é que é possível que uma região que tenha Turistas todo o ano com uma área relativamente pequena, com um aeroporto sempre em movimento, ainda necessite de 220milhões/ano para funcionar. Não acredito que as Beiras/Alentejo/Trás-os-Montes Minho etc recebam 220milhões/ano para investir.
    E depois admiro-me de ver os sucalcos abandonados, as estufas montadas para receber subsídio sem nada lá dentro plantado e as hortículas terem de ser importadas para a ilha, de ver a ilha sempre em festas com as luzes ligadas em todas as ruas (agora com o IVA a 23% o João Jardim vai pedir mais 17% de verbas). De ninguém me passar factura, nas lojas, táxis, restaurantes actvidades etc…
    É o bailinho!…

    • Ze Nabo says:

      O problema não são própriamente as verbas recebidas mas sim o que foi gasto para além dessas verbas e que tem que ser suportado por todos os portugueses com aumentos do IVA e outros impostos.

  6. RCardoso says:

    Gostava de saber o que deve o PSD a AJJ para aguentar com as investidas do Sr. com um sorriso amarelo e subserviência canina. Claro que só pode ser coisa do sacana do Socrates.

    • jorge fliscorno says:

      E o que deve Guterres a AJJ para lhe ter perdoado a dívida da RAM? Raios partam os argumentos que dão para outra dois lados.

  7. jorge fliscorno says:

    Como se depreende do teor do post, estou longe de querer defender AJJ. Aliás, ele já o faz de forma bem efusiva. Agora, aproveitar a onda para branqueamentos é que não.

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