Economia de mercado

Acredito na economia de mercado. Por economia de mercado entende-se um sistema económico em que os agentes económicos podem actuar livremente. O sistema de economia de mercado pressupõe que sejam os privados o motor da economia, do desenvolvimento e do crescimento económicos. Ao Estado cabe a função de regulador. O Estado deve incentivar a participação dos privados na actividade económica, reservando-se ao papel de fiscalizador da actividade económica.

Tudo o que acontece na economia deve provir da actuação dos privados. O Estado, esse, deve cingir-se ao papel de regulador, podendo, quando estritamente necessário, actuar nas assimetrias do mercado.

O sistema que eu defendo, apesar de ser a favor da livre concorrência, inclui a preocupação social do Estado. Neste campo, o Estado deve assegurar que ninguém será colocado à margem da sociedade. Acontece, porém, que neste momento não estão reunidas as condições para que o Estado possa assegurar tudo o que poderia e deveria assegurar – há direitos que, indubitavelmente, terão de desaparecer. O problema do Estado, neste momento, é de falta de dinheiro. Sempre que alguém defende uma maior intervenção do Estado na sociedade (já não falo na economia) é caso para perguntar, e o dinheiro, de onde é que ele vem?

Voltando ao tema em epígrafe, torna-se útil esclarecer que a economia de mercado não funciona sem concorrência. Em Portugal, em múltiplos sectores, há empresas monopolistas que são protegidas pelo Estado. Mesmo actuando em concorrência com outras empresas do sector privado, elas são protegidas por cláusulas contrárias à livre concorrência. Por isso não podemos falar de uma pura economia de mercado.

Nós, portugueses, sabíamos de antemão que a adesão à União Europeia – na altura Comunidade Económica Europeia – era um passo seguro rumo à economia de mercado – já antes tínhamos dado passos seguros nessa direcção. Neste momento, mais do que uma escolha, é uma exigência. Costumo utilizar um ditado popular para comentar a actual situação financeira do Estado português: “ O Estado não tem dinheiro sequer para mandar cantar um cego”.

Texto de João Pinto/cortesia de Criticamente Falando

Comments


  1. Também acredito na economia de mercado, como fazendo parte de algo mais vasto, a Liberdade em todos os aspectos e levada às últimas consequências. O que não acredito de todo é no Estado, Repugna-me a ideia que um burocrata, sentado algures, possa saber o que é melhor para mim que eu próprio. Deixem-me errar e viver com os meus erros, mas libertem-me das grilhetas do maldito Estado.

    “Neste campo, o Estado deve assegurar que ninguém será colocado à margem da sociedade.”

    Pergunto – Para si, se alguém quiser viver à margem da sociedade, sem infringir a Lei, pode?

    “O sistema que eu defendo, apesar de ser a favor da livre concorrência, inclui a preocupação social do Estado.”…
    “Acontece, porém, que neste momento não estão reunidas as condições para que o Estado possa assegurar tudo o que poderia e deveria assegurar – há direitos que, indubitavelmente, terão de desaparecer.”…

    -O Estado deveria assegurar direitos? Se fala de segurança, Justiça e Liberdade individual, subscrevo, assim de repente não vejo mais direitos, a não ser que pretenda colidir com a Liberdade individual e em última análise com a própria economia de mercado, se defende que este seja totalmente livre, mesmo que regulado, o que em si já é discutível, afinal é livre ou regulado? Mas concedo que existam um conjunto de práticas que estejam legisladas e reguladas, para garantir que não existam desvios à essência do próprio sistema…

  2. doutro lado says:

    Eu também acredito na economia do Mercado do Bulhão. Além disso também acredito no São JHoão, Santo António e no Pai Natal

  3. Bruno says:

    A economia de mercado não funciona. Veja-se o caso da indústria automóvel norte-americana. É privada,mas teve que ser ajudada pelo governo para sobreviver, pois não aguentou a crise. Com a economia de mercado as relações laborais ficam piores do que já são, pois a relação de forças entre capital e trabalho fica ainda mais tendencial para o capital. A crise que hoje vivemos foi criada pelos privados e não pelo Estado.

  4. Rodrigo Costa says:

    O que eu depreendo do seu post é: “deve deixar-se os lobos à solta, com o Estado como pastor”.
    Não há outra leitura.

    Continuo sem perceber onde vivem, como vivem e como se formam, pessoas que não conseguem entender a natureza humana; e que continuam, por isso, a acreditar no pai-natal. Mais, se estivessem atentos, perceberiam que o estado a que se chegou advém disso mesmo, da liberdade concedida aos mercados e, por inerência, ao sector privado —com a cumplicidade do próprio Estado, é claro, porque cabe ao Estado, legislar e permitir as liberdades; e elas são pernitidas, porque já não sabemos, hoje, o que é o Estado e o que é a iniciativa privada, de tantas trocas e baldrocas entre as figuras. Eu atrever-me.ia a dizer que o Estado já não existe; sente-se o seu espírito, quando se paga os impostos. Mas, mesmo estes, nesta altura, eu pergunto: impostos para quem? Para o Estado ou para sustentar os privados? —não digo iniciativa privada, porque, como é evidente, não há iniciativa, há privados, apenas privados.

  5. J.Pinto says:

    Como perceberão, não vou poder responder a todos neste comentário. No entanto, desde já agradeço os comentários efectuados.

    O Estado tem a despesa pública mais alta de que há memória; o Estado, depois do 25 de Abril, nunca conseguiu ter contas equilibradas (défice 0); a carga fiscal que recai sobre as famílias e as empresas atinge constantemente novos recordes; a dívida pública está em valores insuportáveis e continuará a subir nos próximos anos – engane-se quem pense que a dívida irá diminuir sem superávites….

    Estes dados indicam-nos claramente o excessivo peso do Estado. Os impostos, enquanto não for reduzida despesa a sério, irão continuar a aumentar. Não temos margem para continuar a aumentar a dívida, por isso, a redução da despesa é inevitável. Quanto mais tarde ocorrer, podem ter a certeza, pior será.

    Respeito que haja pessoas que defendam outro modelo económico qualquer que não a economia de mercado, no entanto, como provam os números que acima apresentei, não podem dizer que esta é uma consequência do fraco peso que o Estado tem na economia e na sociedade. Olhando para os números, não tenho dúvidas nenhumas que o Estado tem de reduzir o seu peso na economia. O Estado, mesmo para aqueles que defendam ideias mais intervencionistas em termos económicos, devem perceber que não tem dinheiro para intervir na economia. Basta olhar para os números. O Investimento público tem vindo a cair, mas vai ter de cair muito mais.

    Temos de retirar peso aos privados, no que aos impostos dizem respeito. Temos de incentivar a iniciativa privada. Temos de criar condições para atrair o investimento privado, seja ele nacional ou estrangeiro.

    João Pinto

    • Nightwish says:

      Meu caro, com estes juros, a economia tem que crescer qualquer coisa como 5% ao ano para pagar os empréstimos. A bancarrota é uma inevitabilidade, na prática ou então impedida com dinheiro alemão.
      Quanto à despesa, enquanto a maior parte do capital não pagar impostos, dinheiro não há com certeza nem para palitar os dentes. Eu não sei onde esta gente quer cortar ordenados que são uma miséria e serviços públicos que são uma vergonha. Principalmente porque é para dar o dinheirinho de bandeja a grandes grupos económicos em PPP, cheque-ensino e cheque-saúde. Mais um milhão na conta de Ricardo Salgado equivale a quantas operações médicas?
      A aposta do aumento da produtividade pelos baixos salários em produtos indifenciados é uma patetice completa de tão instável que é. Se há salvação, é na qualificação e na inovação. Mas, claro, qualquer gajo inteligente põe-se é a andar invés de andar aqui a ganhar para dar a bancos.
      Daqui a 10 aninhos, quanto tiver 40% ou menos do poder de compra, ainda vai andar a falar da falta de mercado livre e que vivemos acima das possibilidades. É o fatalismo português achar que quanto mais autoritário melhor. A mim, olhe, depois destas eleições deixei de me marimbar com esta gente, que vai ter bem aquilo no que votou e merece. Quando poder, também os abandono à sua sorte.

    • Rodrigo Costa says:

      Caro J. Pinto,

      Desde o 25 de Abril que não há Estado; o que tem havido é um regabofe, com cada clã a abastecer-se da maneira como pode. Quer dizer, então, que o que está em causa não é liberalizar os mercados, mas melhorar a qualidade do Estado.

      Quando diz “Temos de retirar peso aos privados, no que aos impostos dizem respeito. Temos de incentivar a iniciativa privada. Temos de criar condições para atrair o investimento privado, seja ele nacional ou estrangeiro”, no contexto actual e que já vem de longe, na prática, o que quer dizer é: sejam tolerantes com os privados; deixem que eles colham todos os dividendos e continuem clientes dos offshores.

      O problema, Caro J. Pinto, foi o crescimento absurdo do número e da influiência dos economistas, tal como a influência crescente dos advogados: se vir bem, têm sido advogados e economistas, esmagadoramente, quem tem governado o País. Para onde é que nos tem levado a sua ou as suas ciências?… Não necessito de lhe dizer, porque o Senhor sabe. Nada, afinal, que não foss previsível; duas classes, por norma, habituadas a “jogar ao rapa”.

      Quantos empresários, de facto empresários, o Senhor conhece, em Portugal?… O que há, em Portugal, maioritáriamente, é especuladores, gente sem escrúpulos. É com essa gente que quer funcionar em regime de mercado livre?… É a essa gente que quer entregar os benefícios e os impostos de quem trabalha; desgraçados que, como contrapartida, têm, ainda, que pagar tudo: escola, saúde?

      Acredito, meu Caro, que nem os crápulas querem que o Estado se abstenha. Sem Estado, não haveria pretexto nem dinheiro; não poderiam ser comprados e sustentados grandes casas e grandes carros, e as “mulas” passariam a te a vida mais difícultada.

      Caro J. Pinto, hoje, é mais difícil fazer fortuna, porque já não se pode roubar e espezinhar como era feito. A terem que ser pagos pelo devido valor, a maioria dos chamados monumentos nacionais, por exemplo, não existiam; e muitas das viagens, ou todas, integradas na epopeia dos Descobrimentos não seriam feitas, porque o Infante D. Henrique teria que ir sozinho e a nado, na medida em que ninguém estaria para marinhar de borla e sob pancada.

      O que tem que ser reformulada é a noção de Estado, que não pode ser uma espécie de entreposto dos interesses privados. Esta é que é a realidade.

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