No escuro e aos tombos

Há sempre entre intelectuais quem se recuse a aceitar e ver o mundo multicolorido, e a pluralidade de ideias que caracterizam a sociedade humana; sobretudo, na essência da chamada convivência democrática.

O Sr. Vasco Correia Guedes que, na adolescência, resolveu mudar o nome para Vasco Pulido Valente  é dos diversos míopes militantes a pronunciar-se de cátedra através de artigos de opinião em jornais – redige com fluidez e versatilidade, estando em causa não como, mas sim o que escreve.

Este fim-de-semana, o ‘Público’ divulga um artigo de VPV (ou VCG, se preferirem), intitulado ‘No escuro’. O texto, como é recorrente no autor, é um arrolamento de frases de escárnio e encontrões nos “loucos furiosos deputados de 1975 que cometeram o topete de inscrever a defesa do direito de igualdade dos cidadãos”, alastrando a fúria e os epítetos contra “senhores juízes” do Tribunal Constitucional, a quem acusa de “não saberem com certeza uma palavra de filosofia ou de história (nomeadamente na revolução francesa e na revolução russa)” – certamente esqueceu-se do nacional socialismo que igualmente elegia a igualdade como objectivo sagrado da luta da raça ariana.

Como VPV me deu o mote, e o conteúdo do texto o reitera, foi fácil chegar a um título apropriado para este ‘post’: ‘No escuro e aos tombos’. O uso da expressão ‘tombos’ fundamenta-se na sinuosidade da retórica agressiva do autor – longe a ideia de pensar em desvios de ortolexia de VPV em prestações televisivas.

VPV não está só no leviano comportamento do desprezo pelos cidadãos em geral, considerando-os, a torto e a direito, ignorantes. Sejam simples leitores do jornal, o meu caso, ou um juiz do TC. Teve a ideia absurda de se servir do conceito filosófico de  igualdade para o fazer. Ora, a concepção de igualdade não se esgota nas fronteiras da filosofia – texto de João d’Assunção Barros 27947705-Igualdade-trajetoria-de-uma-nocão-no-imaginario-politico-Aurora-PUC-Pr, referindo-se a Hobbes, Locke e Rousseau, constitui um excelente estudo sobre o tema.

O que está em causa, e por incapacidade ou outra deficiência VPV se recusa a debater, são os fundamentos e o princípio do direito de  igualdade dos cidadãos perante o Estado, consagrados na CRP. Não adianta, pois, desviar as atenções para discussões académicas, sobretudo da preferência de quem teve uma vida de bem instalado, de lugar público garantido e à custa dos contribuintes que, de forma canhestra, atraiçoa.

Por último, sejamos pragmáticos. As medidas consideradas inconstitucionais traduzem-se em 1.324 milhões de euros, i.e., 0,8% do PIB de 2013. Os desvios no défice de 2012, da exclusiva responsabilidade do governo, e de Vítor Gaspar em especial, fixaram-se em 7.443 milhões de euros (=(6,4%-4,5%) x 165.409 milhões do PIB de 2012) – valores do INE. O pior dos cegos é aquele que não quer ver, segundo o velho adágio.

(Um comentador avisa-me que a TVI noticiou que o impacto orçamental é apenas de 680 milhões e não os tão martelados 1.324 milhões. Não fiz contas, mas a TVI tem razão. De facto, do aumento de despesas dos tais 1.314 M, no tocante a subsídios de férias, por exemplo, o Estado arrecadará o respectivo IRS que trará o valor da diferença despesa-receita de impostos para valores mais baixos. Parto do princípio que nos 1.324 M não está contemplado este efeito).

Comments

  1. sinaizdefumo says:

    Segundo a TVI são 680 milhões e não 1300 milhões, deduzidos os impostos que o estado arrecadará com as reposições.

    • Carlos Fonseca says:

      Efectivamente, 1.324 M é valor da despesa provocada pelas inconstitucionalidades. Atendendo a que o Estado cobrará IRS sobre grande parte delas – subsídios de férias, por exemplo – tem de contar-se efectivamente com essa receita.
      Vou colocar uma adenda no ‘post’.


      • Carlos, não é só IRS…
        Partindo do princípio de que esse dinheiro vai ser gasto pelos contribuintes, há que contabilizar todos os outros impostos que o Estado vai arrecadar, desde logo o IVA, à laia de exemplo. Parece-me, como a muitos, que continuam a mentir-nos, a fazer de nós burrinhos.
        Haja paciência!

        • Carlos Fonseca says:

          Armindo, tem razão. Mas estou a falar apenas de impostos directos. Os indirectos, caso do IVA, são impossíveis de pré-determinar, embora possa envolver valores consideráveis. Depende de como as pessoas utilizam a fracção de rendimento que o TC lhes restituiu sob a forma de subsídio de férias.

  2. adelinoferreira says:

    Eles não sabem que a gente sabe!

  3. joao riqueto says:

    Este não morde a mão que lhe dá comida.

    “Os merceeiros ANTIGAMENTE é que compravam títulos, favores, etc, eram uns vilões”.

    Os de agora compram coisas como esta. É a nossa liberdade de imprensa, em todo o seu esplendor!

  4. palavrossavrvs says:

    Como se vê, o extremismo, a lógica-papão anda em círculo e não se sabe onde começa. Nunca se dá a verdade toda, só a parte que dela melhor se possa dramatizar para capitalizar a paralisia. Não percebo, Carlos, é por que motivo esta evidência dos 680 milhões não foi usada esta tarde por Seguro.

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