A cópia privada e a Lei de Moore


O vice-presidente da SPA é muito engraçadinho. Usou do “argumento” de que o iPhone 6 Plus custa mil euros e que uma taxa de 15 euros não é nada. Mais, acabou de sugerir que, com esta nova lei, deixam de andar a prevaricar, sem dizer como. Especialmente quando o direito à cópia privada existe.

A Maria João Nogueira esteve muito bem, pena que lhe tenham cortado a palavra para falar David Ferreira, o qual veio falar em roubo. Roubo de quê? E fala em aumento no máximo de 1.5%. A questão mesmo é que não lhe importa se é justo ou não eu pagar a porcaria da taxa só porque tenho um disco com conteúdos meus.

José Valverde, falando pela indústria, tocou num ponto sensível: esta malta que defende a cópia privada quer pretender, sem o assumir, que a cópia privada será uma forma de resolver o problema da pirataria.

Agora fala o SEC dizendo uma mentira. Sim, mentira, porque dizer que o montante a pagar é um valor nos dias de hoje, baixo, na ordem dos cêntimos, é falsear, a realidade. E é na parte da realidade que entra a Lei de Moore. Esta lei, postulada por Gordon Moore, diz que o número de transístores dos circuitos electrónicos duplica a cada 18 meses. É um estimador que tem previsto muito bem a evolução da tecnologia. É uma lei que também tem servido para prever a evolução de outras tecnologias tais como a capacidade de armazenamento e de memória em uso nos dispositivos. A mentira do SEC, mentira por omissão, consiste em não dizer que os valores máximos deste imposto serão atingidos em apenas 5 anos.

Tabela ilustrando o crescimento de SD storage, segundo a Lei de Moore, partido do caso do iPhone 6 Plus

Letria, da SPA, acabou de confirmar o que já aqui foi escrito: nem 40% do imposto recolhido pela cópia privada chega aos autores. Esta é que esta. Na verdade, o valor que chega aos autores é, de facto, mais baixo. Letria fala das dificuldades dos autores. Mas acontece que, e isto Letria não o diz, muitos autores estão a ganhar um novo fôlego, precisamente, porque conseguem chegar directamente ao seu público através do digital e das novas tecnologias, sem intermediários como AGECOP e afins.

Pelo caminho, seremos todos taxados, com ou sem justa causa.

Adenda: petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Editado (link para a Lei de Moore em inglês e legenda da tabela)

Comments

  1. j. manuel cordeiro says:

    Olhó o VItorino a fazer um truque, cantando em vez de argumentar.

    Conhecem a Canção do Bandido? Pois.

    • O mais giro foi o Miguel Angelo filmar com o telemóvel a cantoria do Vitorino sem pedir autorização ao autor.

  2. j. manuel cordeiro says:

    O SEC diz que a lei foi discutida mas é, novamente, mentira. Esta nova versão da lei foi aprovada à socapa, sem discussão pública.

  3. Esbulhador says:

    Qual quê, vamos conseguir evitar esta taxa!
    Não sejam a velhinha que antes do intervalo saiu dos anos 60 para vir perguntar o que é a Internet.
    Já agora, se for permitido:
    http://esbulhador.com/pais/item/327-lei-da-copia-privada-proxenetas-recusam-comparacoes

  4. j. manuel cordeiro says:

    O que a malta da SPA não diz é que para se ser autor, daqueles que recebem direitos de autor, é preciso pagar a inscrição na SPA.

    Bom ou mau, acontece que também eu sou autor. E não receberei um tostão porque, o que me faltava, era ir pagar a quota à SPA para nem receber 40% do que eu viesse a produzir em direitos de autor. Isto na eventualidade de os querer cobrar, o que nem é o caso.

    A SPA , tal como outras associações, não é a sociedade que defende os autores mas sim a que defende os seus associados. É uma diferença de grande vulto, a começar pela questão de se ter direito ou não a um imposto que querem que seja cobrado a todos.

  5. José says:

    Há muitos anos que deixei de comprar CDs de música, porque simplesmente na altura de adolescente não tenho a responsabilidade que tenho hoje: casa e contas para pagar. Hoje em dia compro DVDs infantis para o meu filho. Quando nasceu, era normal usar o leitor de DVD, mas hoje em dia tenho que o passar para o tablet ou portátil quando saímos de casa. Agora pergunto, se já paguei o DVD e o autor vai receber a sua parte, porque tenho que pagar em tudo que possa lá meter? Compro muito é cartões para a máquina fotográfica… paga taxa. Outra coisa, e nos livros? Alguém vai imprimir um livro para fazer uma cópia privada?! Então para que taxar impressoras? Outra coisa é a pirataria, que realmente não concordo, contudo há artistas que sem ela nem eram conhecidos, lembro-me da cantora Rosinha, a que canta “levar no pacote”. Ainda me lembro de gravar músicas que passavam na rádio em cassete… era pirataria? Sim. Hoje existe o Youtube que posso gravar de lá. É exatamente a mesma coisa, só o meio de transmissão é que mudou e nada tem a ver em aplicar taxas aos dispositivos só porque sim!

  6. Tanya says:

    O Japão tem uma das leis contra a partilha online mais rígidas do mundo, quem distribuir ilegalmente conteúdo protegido por direitos de autor poderá passar até 10 anos na prisão e pagar uma multa de até 10 milhões de ienes. O simples download de arquivos pirata também é considerado crime.

    Um ano depois do Japão aprovar tais leis os dados evidenciavam: as vendas não só não aumentaram como reduziram ainda mais. O que traz fundamento ao argumento de que a partilha online na verdade funciona como forma de difundir a música e de marketing a favor das vendas.

    Como diz e muito bem o autor deste artigo: taxados com ou sem justa causa – à força. O único propósito deste nova taxa é finalmente incluir na tão falada ‘pirataria’ os verdadeiros piratas.

    Já agora deixo um link para um outro artigo interessante relacionado.
    http://www.tugaleaks.com/vera-castanheira-ageop.html

  7. Rui Meleiro says:

    Está muito bem a argumentação, mas não utilize a chamada Lei de Moore como a justificar. Esta observação (que não lei) está já em desuso há três ou quatro anos, quando o aumento na densidade de transistores nos processadores começou a reduzir-se drásticamente. Neste caso, faz muito mais sentido utilizar outra “lei”, a de Mark Kryder, que predizia em 2005 que a capacidade das memórias de massa (discos, SD, pens) aumentariam 1000 vezes em 10 anos.

    • j. manuel cordeiro says:

      É um estimador conhecido por lei 🙂

      Faltava o link para a versão EN da Lei de Moore, onde os estimadores para memória e disco são referidos. Esta versão também acrescenta notas sobre a validade do estimador. Sendo uma progressão geométrica, naturalmente que alguma vez deixará de se aplicar. O que poderá acontecer por 2019 para a presente tecnologia, como defende Kurzweil, excepto se outro salto tecnológico ocorrer. E há vários candidatos, tais como a computação quântica, nanotubos de carbono e transístores 3D.

      Quanto ao post, faz mais sentido aplicar a lei de Moore porque a tabela ilustra o crescimento de SD storage (logo transístores, em sentido lato), partido do caso do iPhone 6 Plus.

  8. Silva says:

    A TRÍADE SALOIA Casino Estoril Sol III
    No caso da farsa do despedimento coletivo do Casino Estoril,passam já quatro anos sem fim à vista por atraso da justiça a maior parte das pessoas estão na miséria e vão inevitavelmente por falta de ordem económica entrar em pobreza profunda este é o maior espectáculo de drama deste Casino Estoril.

    http://revelaraverdadesemcensura.blogspot.pt/

  9. Obrigada 🙂 Fiz o que pude, em ambiente altamente hostil 🙂

  10. Rui Gonçalves says:
  11. José Pereira says:

    Caro Manuel Cordeiro,
    Já lhe ocorreu comentar as alternativas propostas por terceiros?
    http://www.pcp.pt/pcp-apresenta-primeira-e-%C3%BAnica-proposta-que-legaliza-partilha-e-remunera-os-criadores

    • Sim, sim, é uma “excelente” proposta. Curiosamente, também é uma proposta adepta da absorção. A proposta de lei da cópia privada, neste momento em debate na Assembleia da República, defende que deve ser a indústria dos electrodomésticos a absorver a taxa (coisa que, como se sabe, nunca vai acontecer).

      A proposta do PCP, da última vez que a li (não é recente) apenas transfere a absorção.

      Anda um bando de gente na assembleia da república que não sabe o que anda a fazer, e que não sabe, claramente, como é que funciona a economia.

    • j. manuel cordeiro says:

      Neste momento não é possível mas lá irei.

Trackbacks

  1. […] COMPLEMENTAR: “A cópia privada e a Lei de Moore” de J.Manuel Cordeiro […]

  2. […] país se prepara para receber a factura (acresce IVA à taxa legal). Vitória do intermediário que fica para si mesmo com mais de 60% dos direitos dos autores. Será que um Parlamento com um diferente número de deputados já teria uma maioria de […]

  3. […] impostos serem pagos pelas empresas e não pelos consumidores? Pois, foi exactamente na questão da cópia privada, com a SPA e governo a dizerem que a taxa sobre memórias e armazenamento digital não recairá […]

Deixar um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s