Sobre a reversão da subconcessão dos transportes públicos do Porto

PBL AB

A agenda do anterior regime era clara: tudo pela privatização, nada contra a privatização. Privatizar, ainda que por meia-dúzia de tostões e de forma pouco transparente, era desígnio nacional.

Porém, quando o ímpeto privatizador se virou para os transportes públicos do Porto, surgiu uma pedra no caminho das forças além-Troika: a justiça portuguesa chumbou o concurso público. Sabidos e versados na arte de combater o poder judicial, os oficiais do exército do esvaziamento do Estado surpreenderam o país com uma manobra arrojada, a poucas semanas das eleições, e decidiram entregar a Metro do Porto e a STCP a privados pela via do ajuste directo. Ouviram-se vozes de contestação entre trabalhadores, sindicatos e autarquias, mas também no seio do PS, do BE e da coligação CDU. Vozes que, combinadas, têm agora representatividade maioritária no Parlamento. Hoje, sem grande surpresa, o governo em funções confirmou a reversão da decisão do anterior e os transportes públicos do Porto foram devolvidos ao Estado.

E agora? Agora a democracia segue o seu curso. A decisão hoje tomada tem inquestionável apoio popular, legitimado pelo voto combinado dos três partidos que representam a maioria na Assembleia da República e que se opuseram ao ajuste directo opaco levado a cabo pelo anterior executivo, manchado por incumprimentos claros de regras e compromissos nacionais e internacionais. Indemnizações? Zero. O processo não tinha ainda a validação do Tribunal de Contas pelo que não há lugar a qualquer tipo de indemnização. Aumento de preços? O governo afirma que não. Quem fica então a perder? Os privados que ficaram sem saldos e os boys do anterior governo que ficam sem tacho.

Quem já não perde o muito que ganhou é a José Pedro Aguiar-Branco & Associados, o escritório de advogados quem tem como sócio maioritário o ex-ministro da Defesa e que lucrou mais de um milhão de euros com pareceres e consultorias feitas à empresa Metro do Porto entre 2004 e 2015. Só entre 2013 e 2015, com Aguiar-Branco a desempenhar funções governativas, o seu escritório amealhou a módica quantia de 175 mil euros. De salientar ainda que a Metro do Porto teve como director do Departamento Administrativo e Financeiro (2006 – 2011) Paulo Braga Lino, responsável por um conjunto de swaps ruinosos para a empresa, que acumulou perdas superiores a 5500 milhões de euros decorrentes destas operações, e que Aguiar-Branco, coincidência das coincidências, foi buscar para secretário de Estado da Defesa. O tal que usava a viatura e o motorista do ministério da Defesa para assuntos particulares relacionados com a sua vida profissional paralela. Como se de um transporte público se tratasse, um transporte públic para o qual detinha um passe sem custos para o utilizador.

Foto: Mário Cruz/Lusa@Sapo

Comments

  1. Camaradas says:

    Camaradas Portugal deve de continuar a ser o único país na Europa com transportes públicos nacionalizados, abaixo o fascismo, o resto da Europa está enganada.


    • E não interessa as 52 greves do ano passado, nem o que nos custa a todos nõs, a mais ou a menos todas esta “excelentes” medidas; quando vierem reclamar que os impostas são altos, já sabem onde vão estudar a razão.