Trans-Pacific Partnership (TTP) e a ameaça aos conteúdos de domínio público

O Projecto Gutenberg, tal como definido na Wikipedia, “é um esforço voluntário para digitalizar, arquivar e distribuir obras culturais através da digitalização de livros”.

Na respectiva página, consta um alerta sobre o TTP, a levar muito a sério, se nos recordarmos do que tem sido a recente prepotência em termos de direitos de autor trazida pelo DCMA (Digital Millennium Copyright Act), sem esquecer a versão doméstica da SPA.

Project Gutenberg is concerned about a new international treaty, the Trans-Pacific Partnership. The treaty text is online at https://ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/trans-pacific-partnership/tpp-full-text . It includes a section on “Intellectual Property” which would force copyright term extensions and other restrictions on the public domain. Visit https://www.eff.org/issues/tpp for some analysis of the TPP’s negative impacts. The TPP has been signed, but not ratified within signatory countries. There is time to make your views known to your lawmakers. [gutenberg.org]

Na Europa decorre a negociação secreta de um tratado semelhante, sem que os governos dos estados membros estejam sequer envolvidos. Espera-se algo positivo? Depende do ponto de vista. Para as organizações que tomaram conta dos governos, sim. Para os cidadãos, nada. O ponto é exactamente este: as organizações que tomaram conta dos governos. Ao nível nacional, europeu e mundial, a política foi tomada de assalto pelas organizações que controlam as decisões, seja pela colocação de pessoas chave em cargos públicos (A Maria Luís não é a única, de facto), seja por publicação de leis que abolem qualquer limite aos montantes de financiamento partidário (nos EUA), abrindo a porta aos grandes grupos financeiros.

On Jan. 10, 2010, the Supreme Court granted those in upper income brackets additional privileges in its Citizens United decision (buttressed by subsequent lower court rulings) that allowed wealthy individuals, corporations and unions to make unlimited political contributions. By opening the door to the creation of Super PACs and giving Wall Street and other major financial sectors new ways to buy political outcomes, the courts gave the impression, to say the least, that they favored establishment interests over those of the less well off. [NYT]

Nesta teia de negócio, iniciativas como o Projecto Guttenberg são alvos a abater. A própria Internet, espaço de livre publicação como a conhecemos hoje, é um alvo a abater. Aos poucos, esse caminho vai sendo percorrido.

Leitura adicional:

 

Comments

  1. Nightwish says:

    Aqui há 10, 15 anos tentámos dizer que o 1984 não era um manual de instruções, hoje a novilíngua, a guerra permanente e a alteração da realidade é o nosso dia-a-dia.
    Agora dizemos que o Neuromancer não era um manual, se calhar daqui a 10 anos os livros de cyberpunk passarão a ser romances normais.

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