Debaixo dos nossos narizes


corrup

O Aventar lançou recentemente uma iniciativa que visa analisar os famosos ajustes directos (AD), instrumento em voga nas autarquias portuguesas. Uma tarefa hercúlea que, face às condições que se nos apresentam, pouco mais nos permite que um suave scratch the surface.

Ainda assim, parece-me uma excelente iniciativa. Sei que sou suspeito para fazer considerações destas, mas a verdade, e esta é mesmo absoluta, é que por muitas vantagens que esta modalidade de contratualização pública possa ter, os ajustes directos são um convite ao compadrio e ao pequeno tráfico de influências que está presente em muitas, senão na grande maioria, das autarquias portuguesas.

Todos os anos, milhões de euros são entregues a pessoas ou empresas escolhidas a dedo por inúmeros executivos municipais, a troco de bens ou serviços. Com o ajuste directo, até os limites impostos pela lei são “contornáveis”. Conheço um caso, aliás, até conheço vários mas só vos vou maçar com um, de uma empresária que um dia assinou um AD no valor de 37.300€ + IVA para a “divulgação e promoção” de um determinado evento, para quatro dias depois voltar à mesma autarquia para um novo contrato, no valor de 56.250€ + IVA para “organização e implementação” do mesmo evento. Com outra empresa. Podia a autarquia ter poupado uns trocos e feito só um contrato? Podia, mas teria que abrir um concurso público e não era a mesma coisa. Dois meses depois, a senhora passou por lá com outra empresa e ainda conseguiu outro AD no valor de 52.500€ + IVA. Mais publicidade. Tudo somado, levou uns 180 mil euros para casa. Não sei se a senhora será competente ou não. Na volta é um prodígio. E se for um prodígio até saiu baratinho. Mas são movimentações estranhas.

Mas os ADs têm outras aplicações. Servem, por exemplo, para contratar amigos e conhecidos ou para financiar situações que posteriormente se verificam de grande utilidade, como jornais ou associações (e sim, as associações devem ser apoiadas. Mas deve igualmente existir equilíbrio, rigor e bom senso, e isso, meus caros, nem sempre se verifica), meios privilegiados para prosperar socialmente. Servem para pagar favores de campanha e “honrar” amizades. Não digo que não sirvam para arranjar rapidamente aquela pequena rua que já não pode esperar por um concurso público. Mas a quantidade de ilícitos legais que os ADs promovem, conferem demasiado poder e influência a quem já os tem. E isso é uma perversão dos princípios mais elementares que sustentam uma verdadeira democracia.

Se é verdade que os negócios que vêm arruinando a economia portuguesa são firmados em Lisboa com players de dimensão internacional, não é menos verdade que, todos os anos, milhões de euros dos cofres das 308 autarquias portuguesas, e respectivas freguesias, são entregues através de processos arbitrários que, não raras vezes, favorecem clientelas, das fileiras dos partidos aos financiadores das campanhas. E isto alimenta um ciclo vicioso, dissimulado entre contratos habilidosos, empresas com proprietários de fachada, material publicitário e uma boa dose de propaganda.

São milhões de euros que não contribuem de forma séria e honesta para o bem-estar das populações. São obras com orçamentos sobrevalorizados, de forma a encher um bolso ou dois. São materiais de construção que desaparecem da obra e que reaparecem em casa de um qualquer barão político local. São primos, sobrinhos, rapaziada da jota ou o filho do amigo do senhor presidente que do nada estão a prestar serviços à autarquia. São jornais de fachada que entopem as redes sociais de propaganda. São consultoras, escritórios de advogados e outras assessorias onde abundam cartões partidários similares. São benefícios e regimes de excepção para aqueles que se mexem e souberam mexer junto das cúpulas do poder. Que conseguem licenciamentos com uma chamada telefónica. Que alteram PDM durante um copo. Para quem um pequeno arranjo à sua porta está à distância de um SMS. É corrupção e tráfico de influências ao mais alto nível, debaixo dos nossos narizes, sem que possamos fazer grande coisa. E quando tentamos, o labirinto legal, juntamente com as relações de poder que alguns destes “coronéis” locais detêm, trata de remeter o caso para um beco sem saída onde o prevaricador sai sempre imune.

O que podemos fazer?

Na verdade pouco. Afinal, o sistema permite que tudo isto aconteça dentro de um enquadramento legal. Mas podemos escrutinar mais e tentar desmontar estes esquemas. A plataforma Base permite-nos aceder a bastante informação sobre contratos de todos os concelhos, ainda que muitos deles, nomeadamente aqueles que não atingem os 5 mil euros, não sejam detectados pelo radar. E podemos denunciar as situações irregulares. As redes sociais, para além da sua função “lúdica”, devem também servir para informar e partilhar informação sobre a qual os eleitos locais raramente falam. Para que mais pessoas tomem consciência. Está em causa muito dinheiro. E o nosso bem-estar comum.

Quando começamos a escavar, os nomes repetem-se, as empresas repetem-se, surgem serviços dos quais não existe rasto, surgem familiares e militantes do partido no poder, surgem contratos idênticos para fins idênticos e publicidade, muita publicidade. Tanta publicidade que em muitas autarquias devem existir mais desdobráveis que pessoas. É muito dinheiro, é distribuído de forma arbitrária e favorece quase sempre os mesmos. Os mesmos que, mais cedo ou mais tarde, financiam um evento, um comício, uma campanha eleitoral. E o processo repete-se. Over and over again.

Under-the-table transactions...

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