A pura incompetência dos agentes da Alfândega de Lisboa


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Tenho desde o passado dia 7 de Fevereiro um envio (despachado da Rússia a 24 de Janeiro) um artigo enviado da Rússia que corresponde a uma caixa de uma colecção de cartas de jogadores de futebol que não é comercializada no nosso país. O artigo em causa deve ser doravante tratado por envio e não por encomenda, visto que a troca realizada envolveu um envio gratuito de um produto semelhante à pessoa com quem troquei no dia 25 de Janeiro. Curiosamente, mesmo apesar dos correios russos demorarem em média 2 dias a desalfandegarem envios considerados como “importações”, resolvemos, eu e o meu parceiro russo, escrever uma nota na encomenda “free of commercial value. exchange” para assim explicarmos aos agentes alfandegários dos dois países que não existiam quaisquer valor comerciais envolvidos. Apesar dos correios russos serem, como não seria de esperar, lentos, pela imensidão do território e do número de habitantes que tem que satisfazer, a alfândega moscovita demora por norma 2 dias a analisar as importações, e os correios russos demoram por 4 dias a fazer chegar correspondência ou envios de Moscovo a Khimki. Para um destino longínquo nos confins da Federação, a coisa pode levar meses, Portanto, o meu envio já chegou no dia 4 de Fevereiro ao destinatário


Eu cá continuo à espera que analisem o meu caso. Estando o caso num impasse segundo as únicas informações que disponho sobre o estado do envio (vide em baixo o estado do tracking internacional que os CTT Expresso oferecem para o caso concreto) desde o dia 7 para efeitos de apresentação à Alfândega em Lisboa, não me foi comunicado até hoje o devido procedimento exigido para desalfandegar o envio e fazê-lo seguir viagem até à minha residência em Viseu.

tracking

Sendo eu um habitual comprador de produtos do género nos sites de comércio ou troca internacional e conhecendo de cor e salteado os vários processos associados a estes casos logísticos, até porque já tive duas experiências na área, já estou vacinado para esperar 3 ou 4 semanas pelas coisas, se contar o tempo de despacho desde que o envio chega a Portugal. Sei que a resolução destes casos pode demorar meses para os mais incautos ou para os menos informados sobre a lei que regula a actividade do sector alfandegário. Posso até dizer que conheço com exactidão os tempos de envio de grande parte das grandes transportadoras\entidades de distribuição de correio\encomendas da Europa, o método altamente discricionário que os inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira usam para fazer a legalmente prevista inspecção de mercadorias (quer as que são enviadas a partir de países da UE, quer as que são enviadas a partir de países não-comunitários; por norma escolhem para inspecção as encomendas volumosas porque são as mais susceptíveis de conter os produtos proibidos ou dúbios que a lei obriga a reter compulsivamente), os valores de direitos aduaneiros e IVA que terão que ser pagos no caso dos envios\encomendas ultrapassarem o valor definido pela lei e o tempo de espera global que terei que suportar quando faço uma encomenda, desde o seu despacho até à chegada a minha casa. Previ portanto que esta encomenda, vinda da Rússia, deveria chegar na melhor das hipóteses em 3 semanas.

Contudo, como referi, desde o dia 7 não obtive por parte da AT qualquer esclarecimento adicional. Por norma, assim que recebe a mercadoria no seu local, em caso de retenção nos seus armazéns para aplicação de legislação, o que não demora mais que 2 dias se for caso disso, a AT, faz chegar imediatamente num prazo de 2\3 dias à caixa postal do destinatário uma nota postal que explica ao mesmo os procedimentos que deve acautelar para poder desalfandegar a sua encomenda\envio. No meu caso concreto, estou há 6 dias à espera que me informem sobre o quer que seja, excluindo para já, obviamente, visto que o envio custou ao despachante o equivalente a 10 euros em moeda russa, um armazenamento para aplicação de legislação.

Se isto não é pura incompetência dos inspectores e funcionários da Alfândega de Lisboa, preciso que alguém me defina o conceito de competência profissional.

Hoje, visivelmente irritado com a situação, liguei para a Alfândega de Lisboa mais de 20 vezes de forma a esclarecer esta situação. Em 20 chamadas, realizadas desde o meio-dia às 16 e 30, 18 foram rejeitadas por estado ocupado da linha, 1 foi colocada durante 10 minutos em fila de espera e na única em que alguém me atendeu, comecei a desenrolar o assunto até ao momento em que a pessoa que estava do outro lado começou a dizer:

“Está lá, está lá, está lá. Não ouço, não ouço” – antes de me desligar sem apelo nem agravo o telefone literalmente na cara enquanto me apresentava. Passados 5 segundos, voltei a ligar para o mesmo número, recebendo mais uma vez o sinal de ocupado. Em 5 segundos, teve a operadora\funcionária tempo para desligar a minha chamada, respirar e atender outra? Duvido.

A situação deixou-me ainda mais irritado. Liguei então para o Centro de Atendimento Telefónico da AT & Aduaneira, clicando no teclado do telemóvel as opções que permitiriam um contacto telefónico directo para uma operadora, a partir da opção “Questões Relacionadas com Operações Aduaneiras” – mais 10 minutos em espera, a dar-me a clássica musica de fundo, até que uma senhora, bastante educada, disse que não era da competência dela tratar desses assuntos, enquanto me empurrava para ligar para a Alfândega de Lisboa ou para lhes enviar um email, coisa que fiz por volta do meio-dia e meio.

Resposta ao email? Nenhuma até ver.

Portanto, dado o método discricionário utilizado pela Alfândega de Lisboa para retirar envios do seu percurso para inspecção detalhada, de acordo com o que a lei assim obriga, e a falta de respostas a este caso concreto por parte dos seus funcionários quando a opção de retirar o envio para inspecção é uma obrigação legal que nos é imposta automaticamente da lei, só posso concluir que grassa pela instituição uma incompetência generalizada destes e uma falta de profissionalismo que tem que ser rapidamente corrigido por quem de direito na sua tutela. Os atrasos que se verificam na prestação do serviço e na prestação de informações aos interessados é quer queiramos quer não, mais um pequeno entrave à economia portuguesa. Conforme são retidos envios para particulares, são também retidas as encomendas das pequenas e médias empresas, facto que pode causar-lhes instabilidade na organização das suas actividades (por falta de matéria-prima por exemplo) e que pode efectivamente chegar a arruinar-lhes a sua actividade se estiverem constantemente a ser empatados pelos sucessivos atrasos que são promovidos pela Alfândega de Lisboa. Numa economia globalizada, todas as empresas que não consigam planear com rigor a sua actividade e produzir dentro dos prazos das encomendas, acabam por sucumbir. Ao demorar meses a tratar casos concretos, a atitude incompetente dos funcionários da Alfândega de Lisboa e a incompetência dos superiores hierárquicos que trabalham na instituição que a tutela são efectivamente os verdadeiros culpados de algumas falências e dos despedimentos e situações de desemprego que as suas falhas e erros provocam no tecido empresarial português.

 

Comments

  1. Paga o que deves says:

    O lindo menino pensa que arranjou maneira de não pagar direitos aduaneitos ?
    Vá lá, que ainda nãp pensou em trocar a sua casinha e o carrito portuga por uns russinhos.

    Tá chateado pela demora ? Beba um copinho de leite que isso passa.

    • Pois, a verdade é que mesmo não existindo qualquer pagamento de direitos aduaneiros e IVA porque esta correspondência foi uma troca directa, mesmo que existissem direitos a pagar, isso era o que queria saber! Ou achas que em caso de dívida ou de um pagamento em falta, a AT demora 6 dias a enviar uma carta ao cidadão? É logo no dia seguinte!

      Vai ler a lei antes de fazeres figura de pascácio.

  2. A Alfandega Postal é de uma morosidade, incompetência e arrogância desmesurada. Acima de tudo, e para quem tem o azar de a usar frequentemente, é uma lotaria… pode correr bem, mas quando corre mal corre MUITO mal.

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