Do lado dos cidadãos: BE e PCP


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A resiliência e competência do movimento cidadão de protesto contra o CETA e o TTIP (os acordos comerciais da UE respectivamente com o Canadá e os EUA) tem sido notável. Entre vitórias e derrotas, há mais de três anos que se vem organizando, adquirindo conhecimento e até perícia em todas as áreas que o acordo abrange, bem como sobre os meandros do processo de aprovação, informando a opinião pública, reunindo milhões de assinaturas, declarando mais de 2.000 zonas (municípios) livres desses acordos, juntando centenas de milhares de pessoas em manifestações.

Quando, no passado dia 15 de Fevereiro, a meio da semana e em horário de trabalho, várias centenas de pessoas se juntaram na manifestação em frente ao Parlamento Europeu, todas elas sabiam que não havia esperança: os eurodeputados de direita e uma grande parte dos que se intitulam de centro-esquerda, iriam abrir as portas para mais um passo no sentido de uma ordem injusta e destruidora do planeta.

As pessoas sabiam, mas vieram, as que puderam, de muitos lugares da Europa. Havia gente chegada de longe, como aqueles sessenta manifestantes vindos de Espanha, numa viagem de autocarro de 23 horas, que cantavam “El CETA es una mierda y tu lo sabes”. E muitos franceses, que tiraram um dia de férias para estarem presentes. Gente que sabe que a cidadania é muito mais do que fazer uma cruz de tantos em tantos anos.

A sessão começou com atraso, conforme anunciou o presidente do parlamento europeu, Antonio Tajani, porque para chegar ao PE os eurodeputados tiveram que passar por cima de uma cadeia de manifestantes acorrentados uns aos outros e deitados no asfalto, à entrada do edifício. Ao meio dia, hora da votação, fez-se silêncio na rua e as centenas de manifestantes deitaram-se ou agacharam-se.

Ecoou então por megafone o resultado: Os eurodeputados aprovaram com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA). O tal acordo que vai regular o comércio de mercadorias e de serviços, o acesso aos contratos públicos, a protecção das indicações geográficas e o processo de resolução de litígios relativos a investimentos. Em nome de proveitos para alguns, ficamos assim submetidos a uma esfera superior que vai ter na mão os cordelinhos para nos reger cada vez mais do alto, de forma cada vez mais inatingível e desconhecida.

Sim, foi um dia negro para os cidadãos, este em que o PE abençoou o CETA com o seu objectivo supremo da liberalização dos mercados e não da protecção dos cidadãos europeus e canadianos e das suas conquistas sociais. A partir de Abril avança a aplicação provisória do CETA, nas partes (e é a grande maioria) que são consideradas da “exclusiva competência da União”.

Mas não esqueçamos que foi graças à pressão do movimento de cidadãos que conseguimos o carimbo de “acordo misto” e que, só por isso, o CETA terá ainda de ser ratificado pelos parlamentos nacionais. É no parlamento de cada país que vai ser decidido sobre o ICS, o tribunal ao serviço do capital.

Enquanto nos preparamos para continuar a luta, resta-nos hoje, a nós cidadãos portugueses, agradecer aos eurodeputados Marisa Matias (BE), João Ferreira (PCP), João Pimenta Lopes (PCP) e Miguel Viegas (PCP), por estarem do nosso lado, do lado dos cidadãos.

Bem-hajam!
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Comments

  1. Paulo Só says:

    O mais acintoso nessa história é o pacto começar a funcionar antes de ser aprovado pelos parlamentos nacionais. É uma foma grosseira de secundarizar a democracia nacional, sem promover a europeia. Se o voto do PE basta, para quê depois essa farra dos parlamentos nacionais? Vai-se voltar atrás? Só mentes muito doentias podem adotar procedimentos desse tipo. Mas também com esquentadores tipo Juncker ao comando da Europa o que esperar? O melhor é ir beber com ele e esquecer.

    • Ana Moreno says:

      Em princípio – e digo em princípio porque nunca houve uma situação destas e ninguém quer pôr a mão no fogo pelo que é hoje válido – basta que o parlamento de um único país rejeite o CETA para que o acordo tenha que ser anulado. Dúvidas há, de que isto aconteça realmente. Mas ninguém está muito preocupado, lá em Bruxelas, porque fora a França e a Bélgica, as maiorias centrais nos parlamentos nacionais vão provavelmente querer passar o CETA. Mais uma razão para centrarmos agora a atenção nos deputados do PS, que têm esta decisão na mão. Caso tenha boas ideias de como o fazer, pfv. diga!

      • Paulo Só says:

        As minhas ideias, ao longo de uma vida longa e acidentada, que está a terminar quase na miséria, têm se revelado quase todas erradas. No caso presente há muitas incógnitas, muita desinformação. Na realidade o que temos a ganhar e a perder com o CETA do ponto de vista comercial? Fármacos, Químicos? Não é o mesmo caso dos EUA. Excluindo claro está questão dos tribunais arbitrais/empresariais. Se não for criada uma dinâmica da internacional socialista não vejo este governo português a opôr-se ao CETA. O nosso atlantismo, os nossos emigrantes, a nossa perda de soberania em função da dívida parecem jogar por uma aprovação. A única abertuta que vejo se relaciona com o Brexit: como seremos duros com os ingleses e fracos com os americanos e canadianos?

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