António Costa vs Marcelo Rebelo de Sousa – Tá o Balho Armado

Todo o namoro acaba, ou em união ou em separação. A primeira fase de namoro terminou com os incêndios de Pedrógão, com António Costa a ceder a Marcelo Rebelo de Sousa.

O namoro continuou, com menor fulgor, é certo, mas unidos e apoiantes um do outro publicamente, até ao primeiro Estado de Emergência em Março de 2020 – Costa considerava-o desnecessário. Não era, porque o Estado não dispunha de outra moldura jurídica que sustentasse as medidas impostas aos cidadãos, nomeadamente a perda de direitos e liberdades, bem como a de garantias conferido pela Constituição. Em boa verdade, é difícil de compreender que um ano passou sem que qualquer deputado ou bancada parlamentar apresentasse um projecto de lei aplicável em caso de pandemias que evitasse o recurso ao Estado de Emergência, que deveria ser usado em casos extremos de catástrofes naturais, terrorismo ou de guerra. Não, a Assembleia da República nada fez nesse sentido, nem os que votam a favor nem os que foram contra e os que se abstêm relativamente aos sucessivos Decretos de Estado de Emergência.

Costa foi cedendo sempre a Marcelo, resignando-se aos Estados de Emergência, até que, erro após erro das estruturas do Estado que tratam da resposta à pandemia e do próprio governo, somos chegados ao Natal com Marcelo e Costa a permitir um desconfinamento na quadra, quando estava já entre nós a variante inglesa do SARS COV 2 e, como se não bastasse, o país é assomado por uma onda de frio polar na última semana de Dezembro e primeira quinzena de Janeiro.

O resultado já todos conhecemos – fulminante aumento de contágios e de mortes, SNS sem o governo ter preparado o Inverno e, consequentemente, o agravamento do número de internados, provocando a derrocada do SNS. Naquele quadro, o governo tardou muito a confinar novamente, ou seja, foi mais uma vez a população que quase o exigiu ao governo.
Tratou-se de um erro colossal, com perda de cuidados de saúde a outras doenças, internamentos, cirurgias e mortes! Recorde-se que ainda hoje estamos sem acesso ao serviço de cuidados primários do SNS, vulgo consultas nos Centros de Saúde, agravado com a inenarrável gestão da União Europeia no fornecimento de vacinas, colocando-se nas mãos de meia-dúzia de fornecedores que lhes falharam e que a engana sucessivamente (é o mercado a funcionar), em vez de abrir o mercado das vacinas a todos em concorrência igual.

Marcelo Rebelo de Sousa é, entretanto, reeleito e o seu discurso de tomada de posse releva, sem margem para dúvidas, que assumia os erros que o governo nunca até hoje assumiu, mas que tomaria ele a gestão suprema do combate à pandemia nas suas mãos. Por outras palavras, legitimado por uma imensa maioria anunciou que pretendia exercer não só influência sobre o Primeiro-Ministro, como exercer, em caso de necessidade, algumas das funções que lhe estão conferidas. É neste contexto que os Decretos de Estado de Emergência presidenciais começaram a incluir indicações de como o governo deveria actuar. E Costa, mais uma vez, foi cedendo e PS votando sempre a favor dos mesmos no Parlamento.

Mas a bomba tinha de estourar! E estourou tal qual um balão que não aguenta mais pressão de ar! A Assembleia de República aprova, contra um isolado PS, medidas que não estavam contempladas no Orçamento de Estado. Convicto que Marcelo Rebelo de Sousa enviaria o diploma para apreciação do Tribunal Constitucional, Costa aguardou serenamente.
Mas não, Marcelo promulga os três diplomas sem ouvir o Tribunal Constitucional e ainda emite opinião de que o promulgava desde que não afectasse o Orçamento de Estado!

Ora, sabe muito bem Marcelo que não lhe compete a gestão do OE, por ser competência exclusiva do governo e que o Orçamento não é do governo, mas uma Lei aprovada pela Assembleia da República. Perante esta novíssima situação, de a Assembleia da República legislar sobre um orçamento em execução que previamente aprovou e do Presidente da República a promulgar, foi a espoleta fez a bomba explodir!
Costa investe pública e abertamente contra Marcelo, avançando com um pedido de fiscalização sucessiva dos diplomas com novos apoios sociais que a oposição aprovou no Parlamento e o Presidente promulgou e, julgo eu, leigo em matéria jurídica, que sairá vitorioso! Com efeito, é da competência exclusiva do governo executar os Orçamentos de Estado, bem como a submissão de Orçamentos Rectificativos sempre que seja exigido alterar o OE aprovado pela Assembleia da República. Nem a Assembleia da República nem o Presidente têm competência para alterar Orçamentos do Estado, isto parece-me claro.

Todo este enredo para concluir que, sem saber quem ganhará esta contenda, o namoro acabará em separação, ficando por saber se será de comum acordo ou com arrufos públicos que, a acontecerem, poderão mesmo provocar o que Marcelo nunca quis: uma crise política provocada por ele próprio, caso António Costa entenda avançar com um pedido Voto de Confiança à Assembleia da República que, a acontecer, não o obterá e iremos para eleições antecipadas, com os partidos à direita a perderem para a extrema direita e com a esquerda a perder para o PS.

A ver vamos mas, como dizem os alentejanos, “Tá O Balho Armado”!

Comments

  1. Luís Lavoura says:

    é difícil de compreender que um ano passou sem que qualquer deputado ou bancada parlamentar apresentasse um projecto de lei aplicável em caso de pandemias que evitasse o recurso ao Estado de Emergência

    Não sou jurista, mas que raio de lei seria essa, que retiraria aos cidadãos direitos e liberdades que estão previstos na Constituição, à revelia dessa mesma Constituição?

    Uma tal lei seria inconstitucional.

    • Paulo Marques says:

      Sim, teria de ser acompanhado de uma revisão da mesma. Mas, convenhamos, seria mais apropriado do que um estado excepcional desenhado para um golpe de estado de resposta temporária.

      • balio says:

        Pelo contrário, o estado de emergência está muito bem para a epidemia, pois é variável e adaptável tal como ela. Assim como a epidemia varia de incidência rapidamente (umas vezes crescendo, outras decrescendo), assim o estado de emergência pode, a qualquer momento, ser imposto ou levantado.

        • Paulo Marques says:

          A arbitrariedade, e a mera possibilidade da mesma, não é boa em democracia, e é um dos factores que tem desestabilizado a confiança nas instituições.

  2. Luís Lavoura says:

    somos chegados ao Natal com Marcelo e Costa a permitir um desconfinamento na quadra, quando estava já entre nós a variante inglesa do SARS COV 2

    Provavelmente ela ainda não estaria entre nós antes do Natal. Mas com o Natal e todo o tráfego de pessoas que nessa época terá havido entre Portugal e a Inglaterra, entrou em força.

    O problema não foi Marcelo e Costa terem permitido o desconfinamento no Natal. O problema foi eles não terem encerrado as fronteiras com Inglaterra, tal e qual como outros países fizeram.

    Marcelo e Costa não quiseram fechar as fronteiras com Inglaterra, porque tal seria altamente impopular junto de muitos emigrantes portugueses em Inglaterra e junto de muitos burgueses portugueses que tencionavam ir passar (e foram mesmo) o Natal em Inglaterra.

    • Paulo Marques says:

      E dos burgueses que queriam e/ou necessitavam de facturar, porque não se pode apoiar empresas.
      Mas, sim, esta insistência de que os riscos da variante inglesa estavam inteiramente conhecidos a tempo do natal, quando mais da preparação das regras, é uma patetice. Uns dias antes, o TWiV de 20/12 desconstruía a noção de que os dados disponíveis permitiam estabelecer alguma coisa, e que não fazia sentido actuar antes da análise final, poucos dias depois.
      À segunda, também acerto no totoloto. Ainda por cima, isto é atirado por gentalha que já não tinha problemas com permitir ajuntamentos em Fevereiro. Poupem-me.

      • balio says:

        Entretanto, ouvi ontem, no meio das notícias sobre o desconfinamento, que Portugal abrirá as fronteiras (exceto a com Espanha), passando a permitir vôos do Brasil e do Reino Unido.
        Se isto acontecer (não vi confirmação), trata-se de um erro gravíssimo, que pode ter consequências trágicas, uma vez que no Brasil há duas estirpes do vírus, uma das quais parece ser muito perigosa, até porque ilude as vacinas.
        Veremos. Espero que não se esteja a repetir o erro do Natal: abrir as fronteiras.

        • Paulo Marques says:

          É uma salganhada neoliberal de abrir e fechar consoante soa melhor aos DDT, mas que nem resolve uma coisa, nem a outra.
          Mas, para a periferia que se quer periférica, percebe-se, e no fundo, quase ninguém discordava se vissem que só se segue o que fazem os mandantes da colónia, sem estragar muito os critérios que lhes permite lucrar por usarmos a estrutura económica deles.

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