Sócrates vs Madoff

Bernard Lawrence Madoff morreu na passada semana com 82 anos num hospital prisional da Carolina do Norte, na mesma semana em que o juiz Ivo Rosa pronunciou a decisão instrutória relativa à Operação Marquês. Há uma ideia errada em Portugal de que o caso de Madoff é um bom exemplo de eficácia da justiça e há até quem julgue que deveria servir de exemplo para a Operação Marquês. Nada poderia estar mais errado.

A obra de investigação “Too Good to Be True: The Rise and Fall of Bernie Madoff” de Erin Arvedlund, que condensa as décadas do esquema de investimentos fraudulentos de Bernie Madoff e o período após Bernie se ter entregue à polícia pelo seu próprio pé, mostra claramente que o sistema de justiça americano falhou a toda a linha. Ao contrário do caso Sócrates, a justiça americana nunca tomou a iniciativa de investigar com profundidade os negócios de Madoff. A prisão de Madoff apenas foi consumada em 2009 após o próprio ter chamado a polícia à sua luxuosa penthouse da 133 East 64th Street em Nova Iorque e de ter encenado uma confissão previamente ensaiada com a ajuda de um dos seus filhos sobre uma parte dos crimes económicos da sua empresa, alegando ter cometido todos os crimes sozinho.

Não foi na sequência de qualquer processo de investigação que Madoff se entregou às autoridades. Madoff entregou-se porque temia pela sua vida, quando estava a ser quotidianamente ameaçado pelos seus credores que lhe exigiam de volta o dinheiro investido no seu esquema fraudulento, na sequência da crise financeira de 2008. Apresentando-se como culpado de crimes que não estavam a ser alvo de investigação, o processo seguiu para julgamento sem que qualquer investigação fosse lançada para verificar se existiam mais crimes e mais gente envolvida. A sua entrega voluntária criou assim um impasse no seu processo que apenas permitiria a abertura da investigação muito tardiamente, possibilitando imensa destruição de prova, ocultação de fundos e inúmeras fugas à justiça de familiares e de mais de uma centena de cúmplices à volta do mundo, de Londres a Singapura. Pouco mais de meia dúzia foram condenados até hoje. Por exemplo, Ruth, a sua esposa, que participou desde o início (desde os anos 60) no esquema fraudulento de Madoff, captando dezenas de investidores, não foi presa, nem condenada, nem sequer investigada.

Durante mais de 50 anos, a entidade reguladora do setor financeiro, a SEC (Securities and Exchange Commission) realizou meia dúzia de visitas muito cordiais ao edifício da Madoff Securities International Ltd., tendo algumas destas visitas decorrido após denúncias muito concretas. Em particular, o andar do crime nunca foi inspecionado devidamente, tratava-se de um piso inteiro onde eram anotadas e registadas todas operações fraudulentas em toneladas de papel e onde propositadamente não existia um único computador ou ligação à internet para não deixar rasto eletrónico da fraude. Não apenas a SEC falhou redondamente na deteção do esquema fraudulento, como depois da prisão de Madoff não houve qualquer sansão ou investigação aos responsáveis pela atividade da entidade reguladora durante as mais de 5 décadas de fraude e de milhares de milhões perdidos da Madoff Securities.

É legítimo estarmos descontentes com a prescrição de alguns crimes da Operação Marquês, no entanto Sócrates ainda pode incorrer numa pena de prisão até 12 anos e se o recurso do Ministério Público for aceite a moldura penal poderá ser ainda mais pesada. E se compararmos com a quase inexistente investigação do caso Madoff, pelo menos os investigadores da Operação Marquês foram mais argutos, rápidos a atuar e, ao contrário da SEC, tiveram a coragem de interpelar e algemar uma figura pública muito poderosa.

Baseado em publicação de 22/4/21 no jornal eletrónico Lux 24.

Comments

  1. Luís Lavoura says:

    os investigadores da Operação Marquês […] tiveram a coragem de interpelar e algemar uma figura pública muito poderosa

    Coragem???!!!

    Sócrates nunca tentou fugir ou evitar ser interrogado. Em vez de fazerem a coisa de forma civilizada – convocando Sócrates para interrogatório – fizeram-no de uma forma indecorosa, prendendo um cidadão que podia muito bem estar inocente.

    Tratou-se de uma violação dos direitos humanos, de uma violação do segredo de justiça, e de uma violação do princípio da presunção da inocência.

    Não é legítimo prender um cidadão para o interrogar.

    • Filipe Bastos says:

      V. existirá mesmo, Lavoura, ou será a criação de alguma IA para testar a credulidade dos utilizadores de fóruns?

      O Trafulha devia ter sido preso logo enquanto PM pela sua gestão danosa e criminosa. Tendo escapado, então devia ter sido preso logo à saída da sua casinha de luxo em Paris.

      O Trafulha não é um mero ‘cidadão’, muito menos uma vítima. É a maior calamidade deste país desde 1755.

      • Paulo Marques says:

        Noção, Filipe.

        • Filipe Bastos says:

          Refere-se às invasões francesas no séc. XIX?
          Nah, o Trafulha foi pior.

          • Paulo Marques says:

            Pior que o Euro? Pior que o abandono da ferrovia? Pior que a privatização da banca? Pior que o Sidónio? Pior que o Salazar? Pior que a guerra colonial? Pior que o tratado de Lisboa? Pior que a privatização da EDP? Pior que abandonar a lei Barreto? Pior que o eucaliptal? Pior que o empreendedorismo do pastel de nata? Pior que o vazio regulatório do BP ou da Anacom?
            Noção, pá.

          • Filipe Bastos says:

            Sim, pior. Algumas coisas podem ter causado mais vítimas directas ou tido consequências igualmente desastrosas, mas o Trafulha – além da bancarrota criminosa, das negociatas mafiosas, dos encargos com PPP a perder de vista, da Troika e do resto – foi uma espécie de paroxismo da podridão.

            Não é que os governos anteriores ou posteriores sejam bons; mas o Trafulha foi um espelho onde todo o país viu reflectido o pior de si. O fundo do poço, o fim da picada, uma explosão de merda que contaminou tudo por gerações. Tudo.

            Continuamos reféns dessa herança de merda, basta ver este governo. E não vai melhorar, a menos que se parta isto tudo e se recomece do zero.

          • Paulo Marques says:

            A bancarrota? Em seguir ordens para não deixar cair a banca ou em seguir ordens para não deixar cair a economia privada e o emprego? Em seguir ordens para financeirizar os interesses do estado?
            Ou, não me diga, não havia especuladores numa economia sem banco central a desempenhar o seu papel se tivesse havido austeridade mais cedo?
            Os negócios, alegadamente, foram maus, mas não chega. E foi, finalmente, quando a justiça funcionou, mal, mas funcionou.

            Mas já percebemos, não gosta que o governo faça coisas e deixe precarize o emprego e pensões. Tenha calma, o momento histórico acaba já para o ano e receberá os seus cortes; já as obras, tem que falar com os donos em Bruxelas que quer aplicar o empréstimo de curto prazo noutro lado, mas não se preocupe, temos que apresentar os cortes acima a acompanhar, não vá haver “bancarrota criminosa”.

  2. Carlos Castro says:

    Há figuras com um carisma invulgar que provocam na populaça sentimentos exacerbados e irracionais de ódio ou de amor.
    É uma sorte para José Sócrates que, no caso deste Bastos, seja de ódio porque se fosse de amor a criatura dormiria estaria a dormir numa tenda junto à sua casa da Ericeira.

    • Filipe Bastos says:

      Que surpresa lê-lo, Carlos: todos pensam que morreu naquele quarto em Nova Iorque. É amigo do Trafulha? Tinha ouvido de um actor (agora escapa-me o nome), de si não sabia.

      Escusa de ter ciúmes, homens não fazem o meu género; ex-pulhíticos mafiosos e filhos da puta ainda menos. Mas ponha-se a pau com o Paulo Marques: pode não ser um rival, mas parece cada vez mais um fã.

      • Paulo Marques says:

        Tenho fastio a quem que os outros nada tenham para ele ter migalhas; manias.