Depois de algumas considerações no texto anterior sobre conteúdos sobre como é que eles chegam até nós, é tempo de olhar para a estratégia que os actuais gigantes dos conteúdos estão a usar para conseguir manter o seu modelo de negócio: fazerem pressão para que seja aprovada legislação que lhes faça chegar dinheiro dos contribuintes.
A árvore das patacas
Negócio em queda, grupos habituados a grandes lucros e grande poder mediático. Combinação explosiva? Sem dúvida e é o que está a acontecer com a actual campanha que os grupos de pressão como a SPA, a ACAPOR e a FEVIP estão a levar a cabo. Reuniões com o Presidente da República, ameaças de processos ao estado e mais ameaças para procurar fazer passar uma lei que toma cada cidadão num criminoso até prova contrária. Porquê? Porque, chegando a lei as intenções destas organizações, toda a compra de impressoras, telemóveis, máquinas fotográficas, discos rígidos, pens, cartões de memória e todo o equipamento que possa alojar conteúdos digitais, tenham ou não direitos de autor, sejam ou não usados para armazenamento multimédia, serão sujeitos a elevadas taxas (leiam-se impostos) que vão da dezena às centenas de euros por equipamento. E este novo imposto seria criado no pressuposto de quem estiver a comprar estes equipamentos os irá usar para usufruir de conteúdos para os quais não tem autorização. Com esta lei, quem grave a sua vida familiar em vídeo e fotos e a queira guardar num disco rígido pagará um imposto como se tivesse acabado de piratear um filme. Uma verdadeira árvore das patacas.
Este projecto esteve para ser aprovado em 2012 com a unanimidade de todos os grupos parlamentares. O Bloco de Esquerda acabou por se demarcar da iniciativa mas apenas por achar que os valores eram demasiado elevados e não pelo princípio propriamente dito de considerar todos piratas por comprarem determinados equipamentos. O projecto lei acabou na gaveta graças à pressão mediática gerada por alguns bloggers.
Como já na altura se suspeitava, os beneficiários das novas taxas não iriam desistir mas desta vez tentam evitar a discussão pública mantendo em segredo o projecto de lei (Jonas mantém uma lista de artigos sobre a temática). A parte mais incrível em tudo isto é que o que estes grupos de pressão querem fazer aprovar é legislação sobre o direito de cópia privada, isto é, sobre o direito de duplicar um CD para uso pessoal (para cópia de segurança por exemplo). Ou sobre a possibilidade de duplicar um DVD, acto esse que, vem escrito em todos os DVD, constituiria uma ilegalidade.
Os grupos de pressão queixam-se da pirataria e em vez de a procurarem limitar, tentam lucrar com ela (mais pirataria, supostamente, precisaria de mais discos rígidos, logo mais taxas seriam cobradas). Enquanto recusarem ver que é o modelo de negócio que já não funciona não terão abertura suficiente para perceberem que precisam de mudar. Portanto, lutar contra as pretensões destas taxas, assim forçando à mudança, até é um favor que se lhes está a fazer. Não nos inibamos de os ajudar, portanto.
Artigo completo:
Parte 1: Declínio e queda
Parte 2: Os suspeitos do costume
Parte 3: O canal de distribuição
Parte 4: A árvore das patacas
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