Bons ventos

A questão catalã deixa pouco espaço para outras notícias vindas de Espanha, mas, por estes dias, há um caso a chegar aos tribunais espanhóis que é de todo o interesse acompanhar.

Manuela Carmena, presidente da câmara de Madrid, apresentou queixa em tribunal contra a decisão da sua antecessora, Ana Botella, de vender 1.860 casas de habitação social a um fundo-abutre norte-americano. Para tal, apoia-se no relatório da Câmara de Contas do executivo da autarquia madrilena e a sua intenção é poder vir a anular a venda e recuperar as habitações.

As casas VPO (“Viviendas de Protección Oficial”) são habitações de preço limitado, parcialmente financiadas por dinheiro público, a fim de garantir que cidadãos com dificuldades económicas possam comprar ou arrendar habitações dignas. [Read more…]

Que nome se dá a um gesto decente?

Alteração da ordem pública, claro (artigo em castelhano).

Nas mãos dos abutres

Desde a década de 1960, existem em Espanha as “Viviendas de Protección Oficial” (VPO), casas cuja renda tem um valor limitado, estabelecido por lei, e a que apenas têm acesso cidadãos que reúnem certos requisitos. O objectivo é garantir que pessoas com rendimentos baixos tenham acesso à compra ou arrendamento de habitações dignas a preços acessíveis. A gestão destas VPO depende de cada uma das comunidades autónomas.

Em Julho de 2013, a Comunidade Autónoma de Madrid, vendeu 1.860 (um terço) das VPO que possuía em regime de arrendamento à norte-americana Magic Real Estate-Blackstone Group International Partners, por 125.5 milhões de euros. A Blackstone é aquilo a que se chama “fundo abutre”, fundos de capital de risco que investem em dívida pública de estados ou empresas em risco de falência. Compram títulos de dívida por valores abaixo do seu valor nominal num mercado secundário para depois pressionar as entidades devedoras a pagar o valor restante. [Read more…]

E se a campainha dos deputados começasse a tocar?

Eles, os despejados, sintetizam a razão da visita: “Venho ter consigo porque você representa-me mas não me conhece, não sabe nada de mim.”

Na rua Balmes, coração de Barcelona, activistas da “Plataforma de Afectados por la Hipoteca” (PAH) decidiram ir visitar alguns dos deputados do PP que se recusam a recebê-los e que aí vivem ou, como sublinha a PAH, têm aí uma das suas residências.

São os mesmos deputados que rejeitaram a proposta da Iniciativa Legislativa Popular pela Dação em Pagamento  e pelo aluguer social. São os mesmos deputados que foram convidados a participar nas assembleias da PAH para escutarem casos reais, contados pelos cada vez mais numerosos afectados pelos despejos, e não responderam. [Read more…]

As novas regras de despejo nos bairros do Porto

Há dias soube-se que a Câmara Municipal do Porto havia dado ordem de despejo a duas idosas por não terem respondido a um inquérito realizado pela autarquia, e apesar de terem as rendas em dia. Quando li a notícia sabia muito pouco (agora sei apenas um pouco mais) sobre as regras impostas aos inquilinos dos bairros camarários do Porto e nem imaginava que tinha entrado em vigor recentemente um  “Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto”, documento para  qual teria o maior gosto em remeter-vos através de hiperligação, mas que parece não estar disponível online.  O cumprimento deste regulamento cabe à DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.E.M., mas lamentavelmente não consegui encontrá-lo no site desta entidade.

Estou agora em condições de assumir que a minha desconfiança acerca da veracidade da notícia não foi, afinal, mais do que uma manifestação de ignorância acerca da política de arrendamento da habitação camarária da cidade onde vivo. A notícia estava correcta e, pior do que isso, a medida era legal, porque o Regulamento que citei anteriormente permite que o morador numa casa camarária seja despejado por não ter respondido a um inquérito no qual se pretende saber, entre outros dados, quais os rendimentos auferidos pelo agregado familiar para efeitos de actualização da renda. Se o inquilino for analfabeto, iliterato, etc,  se a sua idade, ausência de habilitações literárias, etc, o impedirem de responder ao inquérito, poderá bem ver-se despejado, como essas duas senhoras, ainda que conserve em seu poder todos os recibos de renda.

Em busca de informação sobre este despejo, descobri que, em Dezembro passado, a um ano das eleições autárquicas, a coligação PSD/CDS aprovou o citado Regulamento, que veio introduzir uma série de justificações legais para o despejo um inquilino de um bairro social, na cidade do Porto.  [Read more…]

Serralheiros de Pamplona

Luis Azanza (El Pais)

Iker de Carlos (Foto de Luis Azanza, El Pais)

Para o cumprimento da lei, até da lei injusta, são necessários burocratas, executores, carrascos, serralheiros. Destes homens e mulheres pode dizer-se que, mais do que cumprir a lei, executam o serviço para o qual foram contratados, e não têm que concordar com os ditames da legislação, podem até discordar da sentença que executam, porque não lhes cabe a autoria do acto. São meros executores, e como tal não recai sobre eles a responsabilidade da injustiça que concretizam.

Quando alguém perde a casa que não podia continuar a pagar ao banco, a lei manda que o banco recupere a sua propriedade e o inquilino, que teve a ilusão de que era proprietário, seja expulso. E para que essa ordem seja cumprida, para que se execute a transição de propriedade desse imóvel, é necessária a substituição da fechadura, acto simbólico que sela a mudança de propriedade. Há casos em que o inquilino, julgando-se ainda detentor de direitos de proprietário, recusa-se a sair e o cumprimento da lei dita que a porta seja arrombada e que o infractor seja expulso da casa que não lhe pertence. [Read more…]

Despejados da vida

Três casos em três semanas.

Amaya, 53 anos, atirou-se de um quarto andar de que ia ser despejada (País Basco).

José Miguel, 53 anos, foi encontrado morto no pátio do edifício onde residia (Granada). Pouco depois, lê-se no PÚBLICO de hoje, chegaram os agentes que iam despejá-lo.

Foi preciso ter acontecido mais um suicídio na Espanha para que o Governo espanhol acelerasse a mudança de lei que pode aumentar o período em que as pessoas em situação difícil não tenham de pagar a prestação.

A Espanha está aqui ao lado… São nossos vizinhos.

A nossa situação não é muito diferente da deles. Esperemos que o nosso Governo esteja atento… e que não actue quando fôr tarde demais.

P.S.- ser despejado de nossa casa, não é ser despojado da nossa vida (toda ou quase toda)? Boa ou má, é a nossa casa, é a nossa vida.