MUDAR – Justiça # 2

Para continuar o poste de ontem sobre o mesmo assunto.

No plano da formação é necessário que os juízes tenham acesso a aptidão técnico-jurídica por forma a enfrentarem novos problemas e novos assuntos, ou seja, voltada para aspectos práticos e para realidades emergentes.

Nos aspectos infra-estruturais, pouca impotância atribuímos ao funcionamento dos edificios judiciais, no sentido físico do termo. Há uma grande degradação em muitos tribunais, com os profissionais a trabalharem em condições muito deficientes.

Sob o ponto de vista informático continuamos a não ser capazes de dar um salto qualitativo, o que se fez é pouco e não há um verdadeiro “ambiente informático”.

No que diz respeito à celeridade processual há passos simples que podem ser dados como sejam, a obrigação de o Juiz ter que justificar a sua decisão em todas as situações, quando na tradição anglo-saxónica o juiz só tem que fundamentar as suas sentenças em caso de recurso.

Os recursos são outro aspecto que está associado ao peso processual, muitas vezes usa-se o recurso apenas com intuítos de ganhar tempo. Há tribunais, hoje, que estão por conta das empresas, com questões de pequenos pagamentos, sem dignidade para serem derimidos em tribunal. Não podemos cair na desjudicialização, porque seria abrir a porta a formas privadas de  fazer justiça, mas devemos socorrer-nos de outras formas alternativas de resolver letígios.

A investigação criminal devia estar menos politizada e mais independente, mesmo em crimes mais complexos depender de um juiz e não do PGR que é nomeado pelo poder político.

Não se pode ignorar a grande crispação que reina entre os profissionais, entre si, mas tambem relativamente ao poder político e ao governo..

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  1. […] natural interesse, segui a leitura feita pelo Luís Moreira aqui e aqui no Aventar, do livro “Mudar” de Pedro Passos Coelho quanto à […]

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