Governo deixa cair garantia sobre todos os depósitos

Com o início da recuperação, as Finanças deixam cair o compromisso político que existiu durante a crise. Em caso de falência dos bancos, os depósitos estão garantidos até 100 mil euros e não na totalidade.

No auge da crise financeira, no final de 2008, o Governo apressou-se a sossegar os portugueses: para além do aumento da protecção legal dos seus depósitos, que subiu para até 100 mil euros, o Estado garantia cada cêntimo, mesmo acima desse valor.

Agora, pouco mais de um ano depois, o Estado já não garante todos os depósitos, abandonando essa garantia política.

“Atenta a normalização das condições de funcionamento do sistema financeiro, entretanto verificadas, tal compromisso perdeu a sua justificação”, diz o Ministério das Finanças.

Questionado pelo Diário Económico, fonte oficial deixa claro que o momento actual já é de rescaldo da crise financeira, não se justificando, por isso, que as garantias para os depositantes existam para além do que é assegurado pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Este sistema de protecção garante hoje até 100 mil euros por titular de conta. Este limite foi igualmente uma medida de excepção e, mesmo aqui, a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, o FGD voltará a pagar apenas 25 mil euros por depositante.

COMENTÁRIO ENVIADO POR MIM AO JORNAL

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EM CASO DE FALÊNCIA DOS BANCOS. QUAIS?

BANCOS PORTUGUESES? BANCOS ESTRANGEIROS?

No auge da crise financeira (final de 2008) o Governo garantiu aos depositantes o valor total dos seus depósitos nos Bancos. O Fundo de garantia de depósitos até 100 000,00 € e o Estado (os contribuintes) o restante.

O que se verificou na prática é que nenhum Banco foi à falência, devido ás injecções de capital feitas pelo Estado (directa ou indirectamente) na maioria dos Bancos. Deste modo garantiu-se a viabilidade de Bancos que, por má gestão, estariam falidos economicamente e sem liquidez financeira para poder devolver o dinheiro às pessoas que lá tinham depositado o seu dinheiro. Na prática o que se fez foi  garantir o capital dos accionistas.

A notícia que agora publicam não me parece muito clara em relação à situação actual, nem à situação que se prevê a partir de 2012.

Pura e simplesmente anuncia-se que vão haver novas regras.

Até final de 2011 os depositantes terão direito apenas ao reembolso do Fundo de Garantia, até 100 000,00 €. A partir de 2012 volta-se á situação anterior de o FGD apenas reembolsar até 25 000,00 €. Aqui coloca-se desde já uma questão. Quando o valor do FGD estava fixado em 25 000,00 €, este montante era o valor máximo a pagar a cada depositante com a seguinte regra: O FGD garantia até 20 ou 25% do valor em depósito em cada Banco no máximo de 25 000,00 €. É esta a regra a que se vai voltar?

Qualquer percentagem ou montante máximo fixado não se entende.

O depositante não quer saber quem garante parte do seu dinheiro (neste caso o FGB), mas sim a garantia de receber a totalidade do valor que tem depositado em contas á ordem ou depósitos a prazo convencionais.

Entendo, como sempre entendi, que as instituições financeiras, não podem garantir os investimentos (acções, obrigações, fundos, etc.) que os depositantes entendam fazer. Trata-se de um risco que cabe ao depositante assumir. Mas nunca entendi nem entendo, principalmente depois da crise em que ainda estamos, que os Bancos não garantam o valor total dos “Depósitos à ordem” e dos de “Depósitos a Prazo – ditos convencionais com taxas e períodos de investimento acordados por escrito com o Banco”.

Com a disposição actual e ainda pior com a que se antevê para 2012, mais uma vez apenas se defendem os accionistas dos Bancos, continuando os depositantes à mercê das imposições que os governos fazem às instituições financeiras, imposições essas que continuam sem ter em conta os interesses de quem deposita o seu dinheiro.

Os Bancos só emprestam dinheiro, com o máximo de garantias cobertas.

O devedor paga tudo o que pediu.

Os cidadãos que (em vez de guardarem o dinheiro em casa) depositam o seu dinheiro nos Bancos, contribuindo assim para o crescimento da economia, confiam no Banco os seus haveres financeiros ou seja, “guarda aí o meu dinheiro” e ficam logo a saber, por determinação legal que o Banco (através do FGD) apenas fica responsabilizado pela devolução até um determinado montante.

Duas situações semelhantes com critérios diferentes:

O banco empresta e exige todas as garantias que entende para salvaguardar o recebimento total da divida.

O cidadão empresta (põe á guarda do Banco o seu dinheiro) e a única garantia que tem é de que, em caso de Falência, receberá no máximo 25 000,00 € que são garantidos pelo FGD.

A solução para esta disparidade é simples:

Os governos terão de exigir aos Bancos que, no caso dos Depósitos a Ordem e Depósitos a Prazo convencionais, para além da garantia do FGD, garantam ao depositante a totalidade dos valores colocados á sua guarda.

Tal como os Bancos quando fazem empréstimos, pedem seguros de vida e outras garantias, também os Bancos deveriam apresentar seguros ou outro tipo de garantias para o reembolso total do capital recebido.

Comments


  1. 100% de acordo…

  2. Carlos Fonseca says:

    A regulamentação do FGD, aplicada pelo Banco de Portugal, tem tendência para regressar ao limite de 25.000 euros por depositante.
    De facto, há um tratamento muito favorável aos Bancos que, no seu negócio, concedem sem vigilância elevado crédito a um n.º muito concentrado de devedores (caso do BCP) e aumentam o risco de criar elevadas imparidades a que se associam riscos para os depositantes.

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