Face à vasta jurisprudência existente nesta matéria, as probabilidades do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerar que a golden share que o governo detem na PT, infringe o direito comunitário, são muito elevadas.
O Tribunal já tinha considerado ilegal a Lei-quadro das privatizações em Portugal que limitava a entrada de capitais estrangeiros nas empresas privatizadas por razões de “interesse geral”. Se o Estado português não abdicar dos direitos especiais que detem na PT, correrá o risco de pagar pesadas multas por cada dia de incumprimento.
O veredicto será emitido em 8 de Julho no quadro de uma queixa apresentada em Janeiro de 2008 pela Comissão Europeia, entidade que tem como função assegurar o cumprimento do direito comunitário em todos os países da UE!
Esta jogada retira credibilidade a Sócrates no momento em que mais precisa dela, a decisão não foi tomada de cabeça fria e, ao fazê-lo, atropelou os direitos dos accionistas e investidores que podem rever as suas expectativas quanto ao país.
Esperemos que a “cabeça quente” não tenha a ver com a derrota contra os Espanhóis no Mundial!
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