A lei da cópia privada no Prós e Contras


Está a começar o programa Prós e Contras na RTP1, desta vez sobre a proposta de lei da cópia privada. Eis algumas questões que gostaria de ouvir respondidas pelo SEC, pela AGECOP e pela SPA:

  1. Como é que demonstram que a cópia privada tem prejuízo para os autores?
  2. Como é que é possível exercer o direito de cópia privada se os DVD e CD vem protegidos tecnica e legalmente contra a possibilidade de fazer cópia privada?
  3. Qual é a percentagem de dinheiro recolhido pela cópia privada que chega aos autores?
  4. Como é que determinam que autores é que recebem dinheiro vindo da cópia privada?
  5. Porque é que quem não exerce o direito da cópia privada tem que pagar este imposto (sim, é um imposto)?
  6. Como é que quem paga o direito da cópia privada nos produtos digitais não irá pagar duas vezes o mesmo imposto?
  7. Com que base é que os meus equipamentos usados para fins profissionais e pessoais onde não irei exercer o direito da cópia privada terão que pagar esse imposto?

 

Comments

  1. Armando santos says:

    Tá na hora de tal e qual a maior parte da sociedade portuguesa os protegidos do governo fazerem algo pela vida . Modernizem-se !

  2. Esta ultima senhora, que desconheço quem seja, que falou antes de terminar a 1parte, acho que deveria ir para casa com uma mantinha pois ja não bate bem da cabeça. Acha que uma pessoa individual nao tem direito a representar-se????

  3. j. manuel cordeiro says:

    Foi respondida a questão 3 pelo presidente da SPA. Segundo ele, 40% é o valor que vai para os artistas mas sabemos que é menos (https://aventar.eu/2012/01/28/a-lei-da-copia-privada-a-arvore-das-patacas-e-a-etica-da-spa-pl118). Portanto, 60% do dinheiro dos artistas é comido pelos intermediários. E estão os artistas contentes? Quem diria.

    Quanto às outras questões, houve muito vinagre mas poucas respostas, até porque algumas perguntas nem chegaram a ter oportunidade de serem colocadas.

  4. José says:

    Verdade que muitos artistas baixaram as vendas desde da chegada da Internet, por volta de 2000. Contudo, muitos outros surgiram e aproveitam a mesma Internet para se lançar. Recentemente, a cantora Ágata disse que ia abandonar a sua carreira devido ao mercado ter baixado muito os cachês, muito por culpa dos programas televisivos de fim de semana que lançam artistas de qualidade duvidosa a preço de saldos. Pela lógica, SEC, AGECOP e SPA deviam exigir uma parte dos lucros dos números 760.
    Taxar impressoras e fotocopiadoras, mesmo para uso profissional? Alguém vai fotocopiar ou imprimir um livro que comprou para utilizar como cópia privada? Não faz muito sentido.

    Nos anos 80 e 90, vendiam-se muitas cassetes musica e VHS para se gravar, tanto da rádio e TV, bem como para fazer cópia privada/pirata. Os tempos mudaram e o meio de acesso à música e filmes também mudou.

    Lembram-se da Kodac? Faliu porque não se atualizou, bem como os milhares de fotógrafos que com a passagem para o digital as pessoas deixaram de revelar as suas fotografias. Não terão eles também direito a uma fatia do bolo com a venda das câmaras digitas e cartões?

    E os Jornais que baixaram as suas vendas? Será por culpa da Internet ou também dos canais de informação 24h? Não terão eles também direito a uma taxa sobre alguma coisa?

    O problema é que os artistas querem receber pelo seu trabalho, o que é lógico, mas mesmo quando as pessoas não consomem o que eles produzem. Se o que eles criam não é desejado pelo público, como querem eles receber? E como vão dividir o valor entre eles? O Miguel Angelo disse que era para um fundo que os artistas tem acesso para, por ex, se lançar. Sou mecânico, pasteleiro, taxista, etc, tenho direito a um fundo? Claro que tenho, no banco!

    E os instrumentos musicais com capacidade de armazenamento, como teclados musicais, também vou ser taxados?

    Tenho pena que os próprios artistas confundam a pirataria com a cópia privada.

Trackbacks

  1. […] na SPA festejou-se, enquanto o restante país se prepara para receber a factura (acresce IVA à taxa legal). Vitória do intermediário que fica para si mesmo com mais de 60% dos […]

Deixar um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s