Desigualdade e 35 horas semanais

semana de 35 horas

Imagem: TSF

Da mesma mesma forma como repetidamente me manifestei por os cortes salariais atingirem mais a função pública do que o privado, também agora quando o governo se prepara para criar outra desigualdade me posiciono contra esta medida.

Acredito que o legislador tem obrigação de procurar a equidade, atendendo às especificidades que possam existir. Neste caso concreto não vejo particularidade alguma que justifique esta diferenciação, pelo que a vejo como inaceitável.

Não querendo alterar o código do trabalho para legislar para todos os trabalhadores, António Costa estará a dar argumentos aos que defendem que o governo não tem condições de estabilidade devido à acção da CGTP e do PCP. Será mais uma pedra que os defensores do “menos Estado, melhor Estado”, apesar de melhor Estado para eles significar mais transferências do Orçamento de Estado para certas empresas privadas, dizia, será uma pedra que eles não se coibirão de atirar.

Certamente que haverá muitas áreas de negociação entre os partidos que suportam o governo. Mas escolher esta em particular é um mau exemplo.

Comments


  1. A questão da equidade é sempre uma questão colocada em cima da mesa e usada, há uns anos, para argumentar a vontade de “lixar” a vida a quem trabalha, umas vezes, no privado, outras no público, mas sempre no mesmo sentido. Aqui há uns anos, uma funcionário do privado dizia-me “sabe, quando vocês perdem e ficam iguais a nós, perdemos também nós a ESPERANÇA de melhorar.” Ou seja, não poderá ser uma vantagem para todos, que alguém vá no sentido correcto, sendo isso uma espécie de “guarda-avançada” para todos? Mas, no seu sentido mais amplo, o horário de trabalho é uma questão central da nossa organização social que vale a pena discutir.

    • j. manuel cordeiro says:

      Ou seja, não poderá ser uma vantagem para todos, que alguém vá no sentido correcto, sendo isso uma espécie de “guarda-avançada” para todos?

      Antes desta loucura que foi o governo anterior, houve situações de “guarda-avançada” na FP (p. ex. horário de trabalho e dias de férias) e não foi por isso que chegaram ao privado.

      No geral, o privado cumpre o que diz a lei e se esta não for igual, também não será o empregador que vai fazer de bonzinho para igualar. Aliás, se a lei no privado for cumprida já no é mau.

      • Quim says:

        Concordo em absoluto! Quem me dera trabalhar só as 40 horas! Não há horas extra não há nada, é trabalha se não queres perder o emprego. FUncionários públicos fazem as suas horinhas e vão descansados para casa.

  2. Pedro Maria de Barros Fernandes says:

    uma vez q qualquer estado que se considere de direito deve constituir-se como um exemplo a seguir pelas entidades privadas, e que de facto as 35 horas foram instituídas como um avanço civilizacional de apoio à família seguindo o rumo de dar sustentabilidade ao saudável desenvolvimento da vida familiar e pessoal, esta reposição feita agora não é mais que a reposição mais que justa de um direito adquirido e que foi violado por motivos ideológicos escusos, agora o estado deve também cumprir a sua obrigação de fazer a necessária pressão junto das entidades privadas para que esta medida se possa alargar a todos de maneira a que todos possamos usufruir de horários de trabalho mais dignos da condição humana sem olhar a condicionalismos meramente económicos financeiros ou até políticos porque o que está em causa aqui é a qualidade de vida das PESOAS

    • j. manuel cordeiro says:

      A pressão do Estado junto do privado é simples. Chama-se legislação.

  3. Mal por Mal says:

    O sacrifício dos funcionários públicos tem que parar já, 35 horas ou emigram todos.
    Aí o país fica orfão…tadinho!

  4. Helder P. says:

    Eu sou a favor das 35 horas para o sector privado também. Até julgo que criaria mais postos de trabalho. Mas essa política ninguém defende, porque será?

    • Mal por Mal says:

      Ó Helder da porra, 35 horas? e porque não 30? e porque não te levarem o ordenado a casa?
      Nem a pedir és rico!

      • Pedro Maria de Barros Fernandes says:

        mal por mal és MESMO 1 perfeito anormal

    • j. manuel cordeiro says:

      Porque quem tem tido o o poder de decidir acha que Portugal deve ser uma bolsa de mão de obra barata. Visões curtas que apostam neste modelo de desenvolvimento.


  5. Até fiquei sem ar quando li o seu post que, diga-se de passagem, muito me surpreendeu, porque enfim… tenho-o em consideração, porque integra um dos poucos que assiduamente sigo aqui no Aventar.
    Desculpa a ousadia, mas vossemecê tem a noção da revolta e indignação que é estarmos a ser ROUBADOS, isso mesmo ROUBADOS(!!!), pelo facto de nos terem impingido compulsivamente a prática das 40 HORAS SEMANAIS, A CUSTO ZERO, com CORTE PARA MENOS DE METADE DO VALOR DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DAS HORAS PENOSAS (Noites, tardes, fins-de-semana, feriados a trabalhar, no meu caso, em Urgência de Bloco Operatório)?!
    Sou Enfermeira de profissão de há 26 anos a esta parte e nunca vi uma bandalhice pelos direitos dos funcionários públicos como a que imperou nos últimos 4 anos.
    Por conseguinte, ESCLAVAGISMO, TRABALHO À BORLA?!… NÃO, OBRIGADA! Estamos em completo BURNOUT!!!…O que a perdurar no tempo, pode condicionar um certo facilitismo à ocorrência de erro; e, amigo, a Saúde não se compadece com erros, aliás, podem bem ser a morte do artista. Não acredita?! Vá aos Serviços de Urgência dos Hospitais Públicos e deixe-se ficar por lá umas horitas a “apreciar”!
    VERGONHOSO o que fizeram connosco, é o que é!
    REPONHAM MAS É URGENTEMENTE AS 35H SEMANAIS e os cortes salariais, e, deixem-se de tretas!

    • j. manuel cordeiro says:

      Desculpa a ousadia, mas vossemecê tem a noção da revolta e indignação que é estarmos a ser ROUBADOS

      Tenho. E nada tenho contra reestabelecer-se a anterior situação. Não vejo é porque é que isso não é feito via código do trabalho para servir todos por igual.

  6. Jorge says:

    Surpreendeu-me este “post” de J. Manuel Cordeiro. Porque reproduz o discurso dominante da “igualdade”, de Passos Coelho e os seus amigos, que conseguiu convencer até muitos funcionários públicos, que o reproduzem como se fosse um princípio incontestável. Pois além do que escreveu o Pedro Maria de Barros Fernandes, acrescento:

    Primeiro, há muita gente no sector privado (e conheço algumas pessoas nessa situação) que trabalha menos de 40 horas, às vezes 30 horas, por contrato individual ou acordo colectivo. Porque não a “igualdade” com estes?

    Segundo, não há que invocar qualquer igualdade quando o salário reflectiu o horário de trabalho previsto. Se um trabalhador do sector privado foi contratado para trabalhar 40 horas semanais por x euros (ordenado mensal) e um trabalhador do sector público foi contratado para trabalhar 35 horas/semana por x euros, não estamos perante situações iguais.

    Terceiro (um argumento que exigiria mais tempo do que aquele que tenho), não há igualdade entre o trabalho no sector privado e o trabalho no sector público e não deve haver concorrência entre ambos. O sector privado guia-se em 1.º lugar pelo objectivo do lucro, é bem diferente o objectivo das funções prosseguidas pelo Estado, através dos seus funcionários. Infelizmente, esta noção foi-se perdendo, e em parte por causa do alargamento indevido do conceito de funcionário público. Todos precisamos de funcionários de qualidade no Estado (a tratar dos nossos impostos, das nossas licenças, etc.). Eu não sou funcionário público, mas concordo que tenham melhores condições de trabalho do que os do sector privado.

    Claro que espero que também no sector privado os horários cada vez mais reduzidos venham a ser uma realidade. Mas estou farto que me venham com a conversa da “igualdade”, para igualizar salários, horários, etc.

    • Jorge says:

      Exemplo no sector privado: trabalhadores bancários – têm horário de 35 horas.

      • j. manuel cordeiro says:

        Não conheço o sector. Mas costumo ver as pessoas a trabalhar na banca, depois do atendimento ao público, num ritmo que me parece não bater certo com 35h semanais.

        E depois há a questão da isenção de horário de trabalho.
        http://www.sbn.pt/Default.aspx?tabid=247&itemId=5032

        • Jorge says:

          Os trabalhadores bancários têm um horário de 35 horas, fixado por convenção colectiva aplicável em todo o país (depois há casos de isenção de horário, turnos, etc., como em todo o lado). É normal que os veja trabalhar para além do horário de abertura ao público, porque o horário deles é, por regra, até às 16h30 e nunca pode terminar antes de decorridos 30 minutos sobre o encerramento ao público. Se além disso prestam horas extraordinárias, isso não interessa à discussão, porque as horas extraordinárias pressupõem um horário e é do horário de trabalho que estamos a falar (também conheço quem no sector público faça horas extra).

    • j. manuel cordeiro says:

      Porque reproduz o discurso dominante da “igualdade”, de Passos Coelho e os seus amigos, que conseguiu convencer até muitos funcionários públicos, que o reproduzem como se fosse um princípio incontestável.

      Tenho que concluir que conhece muito mal o discurso de PPC.

      Primeiro, há muita gente no sector privado (e conheço algumas pessoas nessa situação) que trabalha menos de 40 horas, às vezes 30 horas, por contrato individual ou acordo colectivo. Porque não a “igualdade” com estes?

      Porque esses horários não foram reduzidos, mantendo-se o salário. Esta sua tese contradiz o que escreve no ponto 2, pois para a FP já seria válido reduzir o horário de trabalho mantendo o vencimento. Refiro-me, obviamente, à primeira vez que o horário passou para 35h.

      Segundo, não há que invocar qualquer igualdade quando o salário reflectiu o horário de trabalho previsto. Se um trabalhador do sector privado foi contratado para trabalhar 40 horas semanais por x euros (ordenado mensal) e um trabalhador do sector público foi contratado para trabalhar 35 horas/semana por x euros, não estamos perante situações iguais.

      E quando o horário passou pela primeira vez para as 35h, houve correspondente redução de salário? Não. Lá se vai o argumento.

      O sector privado guia-se em 1.º lugar pelo objectivo do lucro, é bem diferente o objectivo das funções prosseguidas pelo Estado, através dos seus funcionários.

      E o que é que isto tem a ver com o horário de trabalho? Quem gera lucro, que por acaso acaba por gerar impostos para pagar à FP, deve ser castigado com mais trabalho?

      Eu não sou funcionário público, mas concordo que tenham melhores condições de trabalho do que os do sector privado.

      E exactamente porquê? Uns são filhos de deus e os outros do diabo? Quem lhe vende o pão deve, por princípio, ganhar menos do que quem lhe aceita a declaração de impostos? Um arquitecto deve ganhar menos do que um juiz? Desculpe lá, mas este argumento é ridículo. Por esta ordem de ideias, vamos todos trabalhar para o Estado, a não ser que assuma que uns são filhos e outros são enteados.

      Claro que espero que também no sector privado os horários cada vez mais reduzidos venham a ser uma realidade. Mas estou farto que me venham com a conversa da “igualdade”, para igualizar salários, horários, etc.

      Olhe e eu estou farto de fazer horas extras que não são pagas e de ver a lei que é letra para uns e fumo para outros.

      • Jorge says:

        J. Manuel Cordeiro, nem tudo o que parece ridículo, é. Talvez seja este o caso.

        Invoquei como exemplo no sector privado o dos trabalhadores bancários, que têm um horário de 35 horas. É só um, há mais. No sector privado, há quem trabalhe 40 horas, 38, 35, 30… Não há igualdade de horário de trabalho entre os trabalhadores do sector privado (nem tem de haver). SE NÃO HÁ IGUALDADE ENTRE OS TRABALHADORES DO PRIVADO, PORQUE É QUE TEM DE HAVER ENTRE OS DO PRIVADO E OS DO PÚBLICO? E que igualdade seria essa, se há diferentes horários no sector privado? Há e haverá sempre!

        Ao fixar para os seus trabalhadores um horário de 35 horas, o Estado está a agir como empregador, convencionando um horário como qualquer empresa do sector privado o convenciona. Como maior empregador do país, e por ser o Estado, deve dar o exemplo relativamente a condições de trabalho, por razões que acho que não é preciso explicar. E por isso deve estar sempre na vanguarda em matéria de condições de trabalho, estar sempre um passo à frente.

        Não há contradição naquilo que eu disse. Eu tive o cuidado de comparar quem foi contratado para trabalhar 40 horas por um determinado salário com quem foi contratado para trabalhar 35 horas por determinado salário. Para demonstrar que não há igualdade entre essas situações, deitando por terra o argumento da “igualdade”. Não falei em quem foi contratado para trabalhar determinado horário e depois viu o seu horário reduzido. E lembro que a redução de horários sem redução de ordenado tanto aconteceu no sector público, como no sector privado. Antes de 1991, o horário de trabalho no privado era de 48 horas, antes de 1996 era de 44 horas.

        No sector privado, o primeiro objectivo é o lucro, não a qualidade do serviço prestado ou do bem produzido. Pelo contrário, no Estado, e sobretudo nas funções essenciais do Estado, é fundamental a qualidade do serviço prestado. Não é preciso explicar porquê, pois não? Por isso, é importante que ofereça condições de trabalho vantajosas. Se o tipo que trabalha na fábrica de brinquedos trabalha mal, azar para o empresário e para quem compra os brinquedos. Se quem defende a nossa segurança (polícia) é incompetente, estamos todos tramados. O que se tem assistido nos últimos tempos é um ataque cerrado aos trabalhadores do Estado e a uma degradação generalizada das suas condições de trabalho. Estamos a caminho de só se meter na função pública quem não arranja trabalho em mais lado nenhum. É mesmo isso que queremos?

        Volto a dizer: não sou funcionário público. Mas não embarco nas guerrinhas que os dois últimos governos foram gerando, pondo uns portugueses contra os outros (os trabalhadores privados contra os públicos é um exemplo), invocando “mordomias” e “privilégios” e argumentando com a “igualdade”, com um único objectivo: nivelar os direitos por baixo.

        • Jorge says:

          Nivelar os direitos por baixo e, neste caso particular, destruir os serviços públicos, reduzindo o Estado ao mínimo dos mínimos.

        • j. manuel cordeiro says:

          Depreendo, portanto, que é contra o conceito de salário mínimo.

          • Jorge says:

            Depreende mal. Nem contra o conceito de salário mínimo, nem contra a definição legal de um horário de trabalho máximo, que tem de existir, para defesa dos direitos dos trabalhadores.

          • j. manuel cordeiro says:

            Está certo. O estado só deve obrigar a igualdades para algumas coisas. Opiniões. Mas se o estado definiu no código do trabalho um certo horário e, depois, opta por o reduzir apenas para uns, não se admirem de ser acusado de descriminação. Tal como o foi quando foi mais austero com a FP nos últimos quatro anos. Ou será que aí já não se trata de o estado como empregador estar a dar o exemplo para o privado?

            Sobre o lucro, essa coisa terrível, e a nobreza do emprego público, enfim, há tanto de um como de outro seja num auxiliar de uma escola como noutro de uma empresa. É de recordar, novamente, que é do lucro que saem os impostos que alimentam o estado. E seja no público ou no privado, o país só vencerá com os melhores. Por isso defender benefícios é para todos. Ou então fechar-se tudo e vamos todos para o público. Mas parece as economias colectivas têm tido uns problemazitos.

          • Jorge says:

            J. Manuel Cordeiro, o Estado não define um horário no Código do Trabalho. O que se estabelece no Código do Trabalho é que o horário de trabalho não pode ultrapassar um determinado limite de horas diárias e semanais. É um limite máximo. Há horários abaixo desse limite no privado. E no dia em que esse limite máximo for reduzido de 40 para 35 horas (se pararmos com esta febre neoliberal), vai continuar a haver horários abaixo desse limite.

            Pensava que já lhe tinha demonstrado que é impossível haver igualdade de horários de trabalho entre público e privado, porque nem dentro do sector privado existe essa igualdade! Volto a perguntar: quer igualdade com o quê? Neste momento temos muitos trabalhadores do privado com melhores horários do que os funcionários públicos, e o horário dos funcionários públicos nivelado pelo pior dos horários, ou seja, as 40 horas.

            Opiniões são opiniões. Não é preciso pôr na minha boca coisas que não disse. Eu não diabolizei o lucro, nem o sector privado. Sou social-democrata. E trabalho no sector privado, caramba! E quero continuar a trabalhar. E quero cada vez melhores condições de trabalho no sector privado. Fico preocupado: explico-me assim tão mal?