Zonas livres de TTIP/CETA/TISA


free zones ttip
O que têm de comum Barcelona, Évora, Birmingham, Amesterdão, Grenoble, Madrid, Milão e outras mais de mil cidades e autarquias locais?  Todas elas adoptaram moções declarando-se, simbolicamente, “Zona Livre de TTIP” (Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento entre a UE e os EUA). Em Portugal, além de Évora como Zona Livre, o Município de Palmela aprovou recentemente uma moção de preocupação sobre o TTIP e hoje mesmo, idêntica recomendação vai ser apresentada à assembleia municipal de Lisboa pelo PAN – resultado em aberto…

E porquê tal mobilização por parte do poder local, depois de os cidadãos e inúmeras associações já a terem manifestado? É que neste acordo negociado em segredo, dito de comércio livre, a remoção das barreiras alfandegárias é o menos. O seu verdadeiro impacto é a minimização de regulamentações que sejam consideradas barreiras ao comércio, e assim, à protecção do ambiente e dos direitos das pessoas. A privatização dos serviços em geral e dos serviços públicos em particular e a prevista abertura à concorrência internacional vão representar um ataque às normas sociais e ambientais, à democracia e ao desenvolvimento local em favor de transnacionais, cujo interesse, reconhecidamente, se centra em tudo menos no bem estar das populações. E tudo isto sob a capa protectora de um mecanismo de defesa dos investimentos (ICS/ISDS) que permite às multinacionais processarem os países da UE perante tribunais de arbitragem quasi-privados e não democráticos, caso os governos aprovem legislação que possa contrariar os lucros ou perspectivas de lucro dessas empresas. Como se isto não chegasse, o acordo prevê ainda um outro mecanismo, dito de “Cooperação Regulatória”: um conselho não eleito e do qual participam lobbyistas da Industria e Finanças, que se deverá pronunciar sobre legislação regulatória, antes ainda de esta ser discutida nos parlamentos nacionais e europeu. Que tal? A protecção dos direitos dos cidadãos e do ambiente gera obstáculos ao comércio, mas os investidores, esses sim, precisam, coitadinhos, de mecanismos especiais para garantirem o açambarcamento do adorado vil metal.

Entretanto, os protestos continuam. Em Barcelona, vai realizar-se a 21 e 22 de Abril o primeiro encontro paneuropeu de territórios livres de tratados de “livre comércio”. No próximo sábado, por ocasião da visita de Obama e Merkel à feira de Hannover, está convocada uma manifestação contra os tratados na qual participarão cidadãos vindos de toda a Alemanha. Em Portugal, a Plataforma não aos tratados TTIP/CETA/TISA informa, mobiliza e desenvolve acções para que a sociedade portuguesa seja informada e se possa pronunciar sobre estes acordos. Mas Bruxelas não dorme e, num golpe de mestre, pretende que o congénere do TTIP, o CETA (com o Canadá), cujo texto já foi finalizado, seja ratificado ainda este ano no parlamento europeu, sem dar oportunidade a que seja discutido e ratificado a nível nacional. Estaria assim aberta de par em par a porta para a passagem deste tipo de tratados, do qual o TISA (Trade In Services Agreement), o acordo específico sobre serviços, também faz parte. E é muito capaz de conseguir: participação, para quê? Dos cidadãos precisam do seu voto neles e que se portem bem. Depois admiram-se que haja quem não goste deles.free zonesttip

Comments

  1. Ana A. says:

    E porque será que “eles” fazem isto?! Porque podem! Manifestações e petições não me parece que os travem. A ideologia e a sacralização do dinheiro, ainda vai no adro…
    E os jovens e as criancinhas são doutrinadas para Ter em detrimento do Ser, e assim será, até ao colapso deste paradigma!

    • Ana Moreno says:

      Eles podem também porque tanta gente acha que não vale a pena organizar-se para protestar. Já conseguimos algumas vitórias a nível dos cidadãos europeus, por exemplo, foram obrigados a mudar o mecanismo ISDS para o ICS, que é um bocadinho menos escandaloso. Se nos juntarmos conseguimos, mas se acharmos à partida que não conseguimos, já perdemos. A nossa resignação é o triunfo deles.

      • Conceição Alpiarça says:

        Nem mais, Ana Moreno. Pois é, a resignação não dá trabalho, nem requer conjugação com os demais.
        Sem mais, deixo a Nêspera do Mário Henrique Leiria:

        Uma nêspera
        estava na cama
        deitada
        muito calada
        a ver
        o que acontecia

        chegou a Velha
        e disse
        olha uma nêspera
        e zás comeu-a

        é o que acontece
        às nêsperas
        que ficam deitadas
        caladas
        a esperar
        o que acontece

        Mário-Henrique Leiria
        in Novos Contos do Gin

  2. Graça Passos says:

    Ora ai está.Somos nêsperas ou homens?

  3. Ou Não?

  4. Como se vê, o capitalismo selvagem tomou o freio nos dentes. Ou acabamos com ele ou ele acaba connosco. Eu prefiro a primeira opção. E vocês ??????

  5. “Conselho” de Palmela? ???

Trackbacks

  1. […] e mais miséria para os pequenos – como Portugal. A comissão europeia pretende ainda em 2016 passar o CETA no parlamento europeu, ignorando sem apelo nem agravo os parlamentos nacionais. Depois de ratificado, o acordo entra […]

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