Sair da zona de conforto…


… ou o eufemismo para levar, calando, com as sucessivas alterações ao Código de Trabalho.

Código do Trabalho

Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs

  1. 105/2009, de 14 de Setembro,
  2. 53/2011, de 14 de Outubro,
  3. 23/2012, de 25 de Junho,
  4. 47/2012, de 29 de Agosto,
  5. 69/2013, de 30 de Agosto, e
  6. 27/2014, de 8 de Maio

Já se sabe que os trabalhadores são moinantes – daí a fúria de alterações à conta do pretexto “Troika”. Seis alterações ao longo de seis anos, com especial  incidência entre 2011 e 2014. Eis como implementar um projecto ideológico sem tal ser assumido.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Ontem, o Bruno Santos escreveu um artigo sobre a cobardia do Assédio Moral no local de trabalho. Hoje o Jorge Cordeiro remete-nos para um conjunto de alterações no Código de Trabalho nos últimos oito anos, cuja finalidade foi diminuir, retirar ou restringir direitos laborais até aí consagrados, nas versões anteriores do Código de Trabalho.
    Se cruzarmos estas duas leituras, sem esforço constataremos que hoje estamos muito mais entregues ao despotismo esclarecido e às boas graças do chefe, do director, ou do patrão, do que da ética e responsabilidade empresarial, ou do próprio espírito da lei fundamental, a Constituição. Enfim, um regresso ao passado, de um Portugal jà distante cujas saudades desse tempo, uma certa elite não se cansa de apregoar. Nada como recordar “as boas práticas de outrora”, período em que os Sindicatos serviam mais como associações desportivas e recreativas, do que como instituições fundadas para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Período em que a legislação laboral se resumia praticamente a controlar as obrigações do trabalhador, e pouco mais:

    “O Decreto n.º 24.403, de 24 de agosto de 1934, determina que o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência organize um serviço de fiscalização do horário de trabalho (FHT) e mais tarde (Decreto n.º 30.022, de 4 de novembro de 1939), “tendo presente que ao INTP cabe a fiscalização do cumprimento das disposições legais reguladoras da disciplina do trabalho e cláusulas dos contratos e acordos colectivos do trabalho”, cria-se o serviço de fiscalização do trabalho (FT).
    http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/QuemSomos/EvolucaoHistorica/Paginas/default.aspx

  2. Paulo Marques says:

    Isso não interessa nada, o défice de 2,06% que não agrada aos donos disto tudo é que interessa.

  3. Aí está o famigerado “Código do Trabalho” a fustigar os trabalhadores enquanto os verdugos dos trabalhadores, Vieira da Silva, o PS e o banditismo sindical da UGT, fingem que não é nada com eles. Os outros seus comparsas na “(des)Concertação Social” (PSD e o patronato) esfregam as mãos de contentes.

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